Execução de Título Extrajudicial 0800931-75.2023.8.18.0037 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800931-75.2023.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 10:26

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Publicação

02/02/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: ANGELA DE OLIVEIRA VILARINHO DESPACHO No que toca aos Embargos à Execução (ID 97209581), verifico que foram apresentados nos próprios autos executivos. Porém, constituem ação autônoma, devendo ser distribuídos por dependência (art. 914, §1º, CPC). Não obstante, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, possível ser sanada a irregularidade. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLO TEMPESTIVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. ATENDIMENTO. MERA IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Os embargos à execução constituem ação autônoma e serão distribuídos por dependência, autuados em apartado (CPC, art. 914, § 1º). 2. O protocolo dos embargos na vara judicial onde tramita a execução constitui mera irregularidade, e a sua posterior distribuição não é motivo para considerá-los intempestivos, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Precedentes. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. (TJDFT, Acórdão 1294831, 07069058920208070007, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/10/2020, publicado no DJE: 5/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, DETERMINO à parte embargante que distribua os embargos à execução, por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento. CADASTRE-SE o advogado da parte executada junto ao Pje. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. AMARANTE-PI, 19 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800931-75.2023.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:57

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: ANGELA DE OLIVEIRA VILARINHO DESPACHO No que toca aos Embargos à Execução (ID 97209581), verifico que foram apresentados nos próprios autos executivos. Porém, constituem ação autônoma, devendo ser distribuídos por dependência (art. 914, §1º, CPC). Não obstante, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, possível ser sanada a irregularidade. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLO TEMPESTIVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. ATENDIMENTO. MERA IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Os embargos à execução constituem ação autônoma e serão distribuídos por dependência, autuados em apartado (CPC, art. 914, § 1º). 2. O protocolo dos embargos na vara judicial onde tramita a execução constitui mera irregularidade, e a sua posterior distribuição não é motivo para considerá-los intempestivos, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Precedentes. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. (TJDFT, Acórdão 1294831, 07069058920208070007, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/10/2020, publicado no DJE: 5/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, DETERMINO à parte embargante que distribua os embargos à execução, por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento. CADASTRE-SE o advogado da parte executada junto ao Pje. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. AMARANTE-PI, 19 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800931-75.2023.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 18:42

Mero expediente

21/10/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:17

Decurso de Prazo

14/02/2025, 03:12

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: ANGELA DE OLIVEIRA VILARINHO DESPACHO No que toca aos Embargos à Execução (ID 97209581), verifico que foram apresentados nos próprios autos executivos. Porém, constituem ação autônoma, devendo ser distribuídos por dependência (art. 914, §1º, CPC). Não obstante, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, possível ser sanada a irregularidade. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLO TEMPESTIVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. ATENDIMENTO. MERA IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Os embargos à execução constituem ação autônoma e serão distribuídos por dependência, autuados em apartado (CPC, art. 914, § 1º). 2. O protocolo dos embargos na vara judicial onde tramita a execução constitui mera irregularidade, e a sua posterior distribuição não é motivo para considerá-los intempestivos, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Precedentes. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. (TJDFT, Acórdão 1294831, 07069058920208070007, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/10/2020, publicado no DJE: 5/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, DETERMINO à parte embargante que distribua os embargos à execução, por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento. CADASTRE-SE o advogado da parte executada junto ao Pje. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. AMARANTE-PI, 19 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800931-75.2023.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: ANGELA DE OLIVEIRA VILARINHO DESPACHO No que toca aos Embargos à Execução (ID 97209581), verifico que foram apresentados nos próprios autos executivos. Porém, constituem ação autônoma, devendo ser distribuídos por dependência (art. 914, §1º, CPC). Não obstante, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, possível ser sanada a irregularidade. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLO TEMPESTIVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. ATENDIMENTO. MERA IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Os embargos à execução constituem ação autônoma e serão distribuídos por dependência, autuados em apartado (CPC, art. 914, § 1º). 2. O protocolo dos embargos na vara judicial onde tramita a execução constitui mera irregularidade, e a sua posterior distribuição não é motivo para considerá-los intempestivos, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Precedentes. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. (TJDFT, Acórdão 1294831, 07069058920208070007, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/10/2020, publicado no DJE: 5/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, DETERMINO à parte embargante que distribua os embargos à execução, por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento. CADASTRE-SE o advogado da parte executada junto ao Pje. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. AMARANTE-PI, 19 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800931-75.2023.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]

22/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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