Procedimento Comum Cível 0801139-07.2025.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2026, 10:55

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Publicação

02/02/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA, CLEONELSON DE JESUS CARVALHOREU: CASA DOS VENTOS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0801139-07.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizado por MARIA APARECIDA DA SILVA e CLEONELSON DE JESUS CARVALHO, em desfavor de CASA DOS VENTOS ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, qualificados na inicial. Defiro a gratuidade judiciária, eis que não restou evidenciado nos autos nenhum fato que justifique o indeferimento do pleito, conforme § 2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (Art. 99, § 3° do CPC). No que se refere à audiência de conciliação, deixo de designá-la, por ora, considerando que a pauta desta comarca encontra-se comprometida, com agendamentos já alcançando o segundo semestre do ano de 2026. Assim, em observância aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, deixo de designar a audiência neste momento processual, o que não obsta eventual composição extrajudicial entre as partes, tampouco impede a posterior designação de audiência, caso haja requerimento das partes ou se mostre oportuno ao regular andamento do feito. Dessa forma, CITE-SE a parte requerida (pelo sistema ou por AR) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação nos autos, sob pena de serem tomadas por verdade as alegações da parte requerente e proferido julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema. JOSÉ AMADEU MANDELLO JÚNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:04

Mero expediente

07/01/2026, 09:57

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 15:49

Distribuição (sorteio)

16/12/2025, 15:49

Documentos

•30/01/2026, 00:00