Procedimento Comum Cível 0804053-08.2025.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804053-08.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação pelo interesse na manutenção do rito de jecc, caso em que os processos serão devolvidos à Comarca de origem, ou se tem interesse em manter no VI Núcleo, caso em que o processo deverá passar a tramitar pelo rito comum. TERESINA, 27 de março de 2026. KAROL BRITO DE SOUSA VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0804053-08.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:29

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804053-08.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] DESIGNO audiência UNA para o dia 19 de fevereiro de 2026, às 10h30min, a realizar-se na sede do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, restando facultada a participação de forma telepresencial. CITO/INTIMO, neste ato, as partes, por intermédio de seus advogados devidamente habilitados. Cientifico as partes que se não for obtida a conciliação ou instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do juiz, ao passo que o autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência. 1.Ressalto que a parte que optar por participar da audiência da forma telepresencial (ou seja, se não comparecer pessoalmente ao JECC), caso no dia da audiência tenha problemas de conexão, será considerada ausente, arcando com as respectivas consequências processuais. 2.O acesso à sala de audiência telepresencial na plataforma Microsoft Teams, pelas partes, seus procuradores, bem como testemunhas se fará por meio do seguinte link: https://bit.ly/3Sm6Yym ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ar5zQj1C_e-ecDeD3XPdQ5I1DJVAnu7zFCu7xaOnTCDc1%40thread.tacv2/1664366236672?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22846cb7f5-d178-4284-827b-d710f0c0185e%22%7d ou ID da Reunião: 273 792 969 901 Senha: QRkt4x 3.Disponibilizo os números de telefone 86 3265 1449 (apenas ligações) e 86 9 8108 4311 (WhatsApp), além do balcão virtual, objetivando prestar auxílio aos usuários com dificuldade de acesso, durante o horário das audiências. UNIÃO, 29 de janeiro de 2026. HINÁLIA DENIE RODRIGUES SILVA JECC União Sede

10/03/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/03/2026, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:09

Cooperação Judiciária

08/03/2026, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 23:07

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 11:01

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804053-08.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] DESIGNO audiência UNA para o dia 19 de fevereiro de 2026, às 10h30min, a realizar-se na sede do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, restando facultada a participação de forma telepresencial. CITO/INTIMO, neste ato, as partes, por intermédio de seus advogados devidamente habilitados. Cientifico as partes que se não for obtida a conciliação ou instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do juiz, ao passo que o autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência. 1.Ressalto que a parte que optar por participar da audiência da forma telepresencial (ou seja, se não comparecer pessoalmente ao JECC), caso no dia da audiência tenha problemas de conexão, será considerada ausente, arcando com as respectivas consequências processuais. 2.O acesso à sala de audiência telepresencial na plataforma Microsoft Teams, pelas partes, seus procuradores, bem como testemunhas se fará por meio do seguinte link: https://bit.ly/3Sm6Yym ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ar5zQj1C_e-ecDeD3XPdQ5I1DJVAnu7zFCu7xaOnTCDc1%40thread.tacv2/1664366236672?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22846cb7f5-d178-4284-827b-d710f0c0185e%22%7d ou ID da Reunião: 273 792 969 901 Senha: QRkt4x 3.Disponibilizo os números de telefone 86 3265 1449 (apenas ligações) e 86 9 8108 4311 (WhatsApp), além do balcão virtual, objetivando prestar auxílio aos usuários com dificuldade de acesso, durante o horário das audiências. UNIÃO, 29 de janeiro de 2026. HINÁLIA DENIE RODRIGUES SILVA JECC União Sede

10/03/2026, 00:00

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804053-08.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] DESIGNO audiência UNA para o dia 29 de janeiro de 2026, às 09h30min, a realizar-se na sede do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, restando facultada a participação de forma telepresencial. CITO/INTIMO, neste ato, as partes, por intermédio de seus advogados devidamente habilitados. Cientifico as partes que se não for obtida a conciliação ou instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do juiz, ao passo que o autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência. 1.Ressalto que a parte que optar por participar da audiência da forma telepresencial (ou seja, se não comparecer pessoalmente ao JECC), caso no dia da audiência tenha problemas de conexão, será considerada ausente, arcando com as respectivas consequências processuais. 2.O acesso à sala de audiência telepresencial na plataforma Microsoft Teams, pelas partes, seus procuradores, bem como testemunhas se fará por meio do seguinte link: https://bit.ly/3Sm6Yym ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ar5zQj1C_e-ecDeD3XPdQ5I1DJVAnu7zFCu7xaOnTCDc1%40thread.tacv2/1664366236672?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22846cb7f5-d178-4284-827b-d710f0c0185e%22%7d ou ID da Reunião: 273 792 969 901 Senha: QRkt4x 3.Disponibilizo os números de telefone 86 3265 1449 (apenas ligações) e 86 9 8108 4311 (WhatsApp), além do balcão virtual, objetivando prestar auxílio aos usuários com dificuldade de acesso, durante o horário das audiências. UNIÃO, 12 de dezembro de 2025. HINÁLIA DENIE RODRIGUES SILVA JECC União Sede

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS REU: BANCO PAN S.A DECISÃO A concessão de tutela de urgência é medida condicionada à rigorosa presença dos requisitos estabelecidos na legislação, os quais correspondem ao fumus boni iuris, entendido como a plausibilidade do direito alegado, e ao periculum in mora, caracterizado pelo risco de ineficácia da medida caso concedida apenas ao final do processo. Considerando os efeitos práticos das liminares, na apreciação de pedidos dessa natureza deve o magistrado agir com cautela e comedimento, orientando-se pelo princípio da proporcionalidade e buscando harmonizar o fator tempo — essencial à efetividade do processo — com as garantias do contraditório e da ampla defesa. Ressalte-se que, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais, as tutelas antecipatórias devem ser excepcionais (ultima ratio), e não a primeira alternativa processual. Nesse contexto, em razão da potencial vulneração ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa em desfavor da parte adversa, e considerando a necessidade de verificação dos pressupostos para a análise da medida de urgência inaudita altera pars, entendo que, neste momento, ausentes, em juízo de cognição sumária, os requisitos intrínsecos e extrínsecos indispensáveis ao acolhimento da tutela antecipada de urgência requerida. Assim, reservo-me para apreciar o pleito em momento oportuno, se for o caso, após o regular curso da instrução processual, especialmente após a audiência designada ou estabelecido o contraditório, sem prejuízo de reapreciação posterior, inclusive em sede de decisão final. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804053-08.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Cite-se a parte requerida para apresentar resposta, no prazo legal, acompanhada dos documentos necessários à comprovação de suas alegações. Determino o prosseguimento do feito, com a devida designação de audiência de conciliação e instrução, nos termos da legislação aplicável. União-PI, data registrada no sistema. Juíza de Direito do JECC União Sede

10/12/2025, 00:00