Recurso Especial 0014344-88.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ANDREIA LAYANE SOARES DE ALENCAR

CPF

Reu

ANTONIO AMARILIO DE SA E FERREIRA

CPF

TERCEIRO

CONSTRUTORA ARAGAO GOMES LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUTORA ARAGAO GOMES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA

OAB/PI 11905·CPF·Representa: Autor

HUGO PORTELA IBIAPINA FILHO

OAB/PI 11665·CPF·Representa: Autor

NADIA NATASHA FERNANDES FREITAS

OAB/PI 20773·CPF·Representa: Autor

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

OAB/PI 11086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ANDREIA LAYANE SOARES DE ALENCAR

CPF

Reu

ANTONIO AMARILIO DE SA E FERREIRA

CPF

TERCEIRO

CONSTRUTORA ARAGAO GOMES LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUTORA ARAGAO GOMES LTDA

TERCEIRO

TERESA PARAGUASSU DE SA E FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

25/02/2026, 16:01

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

25/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/02/2026, 12:11

Documentos

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