Procedimento Comum Cível 0801765-38.2024.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801765-38.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:13

Definitivo

28/04/2026, 16:13

Trânsito em julgado

28/04/2026, 16:12

Decurso de Prazo

07/03/2026, 07:01

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Publicação

02/02/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JANUARIO ALVES CARRIAS REU: SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801765-38.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Trata-se de ação revisional cumulada com pedido de declaração de inexistência de relação contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por Januário Alves Carrias em face do Sabemi Seguradora S.A, na qual a parte autora questiona a validade de descontos em seu benefício previdenciário. Diante da notícia do falecimento do autor (id.81839391), este juízo determinou que seu espólio, sucessores ou herdeiros promovessem a adequada habilitação nos autos (id.82312357). Promovida a intimação (id. 82312357), nada requereram. É o relatório. Decido. Sobre a representação processual, o Código de Processo Civil dispõe que: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Na presente demanda, embora instada a regularizar a habilitação nos autos, com fulcro no artigo 687 do CPC, os interessados não atenderam ao chamamento deste juízo. Considerando que representação consiste verdadeiro pressuposto processual, impõe-se a extinção do feito. Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, IV c/c. art. 76, do CPC. Sem custas e sem honorários. Depois do trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barras-PI, 29 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JANUARIO ALVES CARRIAS REU: SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801765-38.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Trata-se de ação revisional cumulada com pedido de declaração de inexistência de relação contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por Januário Alves Carrias em face do Sabemi Seguradora S.A, na qual a parte autora questiona a validade de descontos em seu benefício previdenciário. Diante da notícia do falecimento do autor (id.81839391), este juízo determinou que seu espólio, sucessores ou herdeiros promovessem a adequada habilitação nos autos (id.82312357). Promovida a intimação (id. 82312357), nada requereram. É o relatório. Decido. Sobre a representação processual, o Código de Processo Civil dispõe que: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Na presente demanda, embora instada a regularizar a habilitação nos autos, com fulcro no artigo 687 do CPC, os interessados não atenderam ao chamamento deste juízo. Considerando que representação consiste verdadeiro pressuposto processual, impõe-se a extinção do feito. Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, IV c/c. art. 76, do CPC. Sem custas e sem honorários. Depois do trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barras-PI, 29 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:32

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JANUARIO ALVES CARRIAS REU: SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801765-38.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Trata-se de ação revisional cumulada com pedido de declaração de inexistência de relação contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por Januário Alves Carrias em face do Sabemi Seguradora S.A, na qual a parte autora questiona a validade de descontos em seu benefício previdenciário. Diante da notícia do falecimento do autor (id.81839391), este juízo determinou que seu espólio, sucessores ou herdeiros promovessem a adequada habilitação nos autos (id.82312357). Promovida a intimação (id. 82312357), nada requereram. É o relatório. Decido. Sobre a representação processual, o Código de Processo Civil dispõe que: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Na presente demanda, embora instada a regularizar a habilitação nos autos, com fulcro no artigo 687 do CPC, os interessados não atenderam ao chamamento deste juízo. Considerando que representação consiste verdadeiro pressuposto processual, impõe-se a extinção do feito. Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, IV c/c. art. 76, do CPC. Sem custas e sem honorários. Depois do trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barras-PI, 29 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

30/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(35)