Cumprimento de sentença 0803419-31.2022.8.18.0039 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIA DE LIRA FAUSTINO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a receber a transferência pretendida, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de R$ 7.181,67 ( sete mil cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos ), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 081220000009078855 na agência do Banco do Brasil, 001 - em nome da autora Antônia de Lira Faustino, portadora do CPF 028.962.943-84, para a conta do patrono da mesma Luis Roberto Moura de Carvalho Brandão, Sociedade Individual, Agência 16373; Conta 893773; CNPJ 55.076.953/0001-24, referente aos honorários, conforme procuração acostada aos autos BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO, portador do CPF 034.362.223-80, OAB/PI 15522 ANEXOS: Cópias da sentença que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de BARRAS, Estado do Piauí. Eu, IZANIO CARVALHO MARQUES, Analista Judicial, digitei. BARRAS, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras e-mail: - Fone: ( ) Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803419-31.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas]

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIA DE LIRA FAUSTINO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803419-31.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Antonia de Lira Faustino em face do Banco Bradesco S/A. Após requerimento da parte autora, com apresentação dos cálculos constantes no valor de R$ 9.617,14 (nove mil seiscentos e dezessete reais quatorze centavos), a parte requerida impugnou a execução (id. 85595228). Argumenta a parte Executada o excesso de R$ 2.435,47 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta sete centavos) nos cálculos apresentados pela Exequente, sendo o correto montante exequendo o de R$ 7.181,67 (sete mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos). Comprovante de depósito da garantia ao id. 84805228. No id. 91412702, a parte exequente apresentou manifestação concordando com os valores e pugnando a liberação do valor exequendo apresentado pela instituição financeira. É o relatório. Fundamento e decido. Processado o pedido executivo, a parte executada interpôs impugnação ao cumprimento de sentença, tendo a parte exequente concordado com o valor apresentado, solicitando sua liberação. Em razão da concordância expressa da exequente quanto aos apontamentos da impugnante, tenho que a impugnação ao cumprimento de sentença deva ser julgada procedente. Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados, acolho a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pela parte requerida, para reconhecer como devido o valor total da condenação o de R$ 7.181,67 (sete mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) nos termos dos cálculos do impugnante (id. 85595226). Diante da sucumbência da parte exequente, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o excesso encontrado. Certificado o estado de irrecorribilidade desta decisão, expeça-se alvará, com a observância das formalidades previstas nas normas específicas. O patrono da parte exequente possui poderes expressos para receber e dar quitação (art. 105, VII, do CPC), sendo, portanto, legítima a expedição do alvará em seu nome ou da sociedade de advocacia da qual é sócio, nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei 8.906/94 e conforme entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.885.209/MG. Expeça-se alvará conforme requerido, em favor de seu patrono, para levantamento do valor de R$ 7.181,67 (sete mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. BARRAS-PI, 8 de maio de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 09:53

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:13

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:05

Decurso de Prazo

14/06/2026, 01:54

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:03

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIA DE LIRA FAUSTINO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803419-31.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Antonia de Lira Faustino em face do Banco Bradesco S/A. Após requerimento da parte autora, com apresentação dos cálculos constantes no valor de R$ 9.617,14 (nove mil seiscentos e dezessete reais quatorze centavos), a parte requerida impugnou a execução (id. 85595228). Argumenta a parte Executada o excesso de R$ 2.435,47 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta sete centavos) nos cálculos apresentados pela Exequente, sendo o correto montante exequendo o de R$ 7.181,67 (sete mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos). Comprovante de depósito da garantia ao id. 84805228. No id. 91412702, a parte exequente apresentou manifestação concordando com os valores e pugnando a liberação do valor exequendo apresentado pela instituição financeira. É o relatório. Fundamento e decido. Processado o pedido executivo, a parte executada interpôs impugnação ao cumprimento de sentença, tendo a parte exequente concordado com o valor apresentado, solicitando sua liberação. Em razão da concordância expressa da exequente quanto aos apontamentos da impugnante, tenho que a impugnação ao cumprimento de sentença deva ser julgada procedente. Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados, acolho a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pela parte requerida, para reconhecer como devido o valor total da condenação o de R$ 7.181,67 (sete mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) nos termos dos cálculos do impugnante (id. 85595226). Diante da sucumbência da parte exequente, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o excesso encontrado. Certificado o estado de irrecorribilidade desta decisão, expeça-se alvará, com a observância das formalidades previstas nas normas específicas. O patrono da parte exequente possui poderes expressos para receber e dar quitação (art. 105, VII, do CPC), sendo, portanto, legítima a expedição do alvará em seu nome ou da sociedade de advocacia da qual é sócio, nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei 8.906/94 e conforme entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.885.209/MG. Expeça-se alvará conforme requerido, em favor de seu patrono, para levantamento do valor de R$ 7.181,67 (sete mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. BARRAS-PI, 8 de maio de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 11:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:57

Publicação

02/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANTONIA DE LIRA FAUSTINOINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Considerando a impugnação apresentada pelo executado/banco (id.85595223), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803419-31.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o conteúdo da defesa, nos termos do art. 525, § 5º, do CPC. Cumpra-se. Barras-PI, 29 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:02

Mero expediente

29/01/2026, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:58

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 04:01

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/09/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 16:08

Sem descrição

18/09/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 14:22

Desarquivamento

18/09/2025, 13:10

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

13/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 12:38

Baixa Definitiva

28/11/2024, 08:20

Definitivo

28/11/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

20/11/2024, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2024, 19:01

Decurso de Prazo

06/11/2024, 03:56

Decurso de Prazo

25/10/2024, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 08:54

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803419-31.2022.8.18.0039. APELANTE: ANTONIA DE LIRA FAUSTINO Advogados do(a) APELANTE: JULIO CESAR MAGALHAES SILVA - PI15918-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª C.E.Cível - 19/08/2024 a 26/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 7 de agosto de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 08:04

Mero expediente

16/02/2024, 08:04

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 12:48

Decurso de Prazo

07/11/2023, 05:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 08:57

Ato ordinatório

05/10/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 22:04

Decurso de Prazo

28/09/2023, 04:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:02

Improcedência

24/08/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:56

Ato ordinatório

08/02/2023, 14:55

Decurso de Prazo

27/11/2022, 07:48

Petição (Contestação)

03/11/2022, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 13:11

Mero expediente

07/10/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 18:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/09/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 20:27

Distribuição (sorteio)

25/07/2022, 12:32

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todas as movimentações(80)