Procedimento Comum Cível 0800490-88.2023.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800490-88.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO DE SOUSAREU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS DESPACHO Intimem-se as partes acerca do laudo pericial juntado aos autos (id. 97805610), para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. BARRAS-PI, 3 de julho de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras e-mail: - Fone: ( ) Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800490-88.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Conversão]

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO DE SOUSAREU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS DESPACHO Intimem-se as partes acerca do laudo pericial juntado aos autos (id. 97805610), para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. BARRAS-PI, 3 de julho de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras e-mail: - Fone: ( ) Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800490-88.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Conversão]

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 09:59

Mero expediente

03/07/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:52

Decurso de Prazo

26/05/2026, 07:35

Publicação

23/05/2026, 07:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 20:56

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO DE SOUSA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800490-88.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Conversão] Trata-se de ação ordinária que visa a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS foi citado e em manifestação, requereu a observância do art. 129-A da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022. Houve a manifestação em contraditório da parte autora. Não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito e passo à organização do processo. A princípio, a matéria probatória para deslinde da causa é pericial, pois pretende a autora seja reconhecida a sua incapacidade laborativa. Dito de outro modo, pretende a realização de perícia médica judicial como forma de demonstrar o erro de avaliação do perito oficial do INSS. Não existem outras questões de fato e de direito controvertidas na ação. Não há necessidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, tendo em vista que a única prova admitida para solução do litígio é a pericial, a qual será realizada por perito de confiança do juízo. O direito aplicável ao caso é a legislação previdenciária de regência e as orientações doutrinárias e jurisprudenciais acerca da matéria. Ante o exposto: a) intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável; c) determino a realização de prova médica pericial. Nomeio Perito do Juízo, independentemente de termo de compromisso, o Dr. Raimundo Nonato Leal Martins, CRM/PI 606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, e caso positivo, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização da perícia e resposta aos quesitos (conforme Anexo a Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ – que deverá ser enviado ao perito). Arbitro o valor da perícia em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a serem pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, por meio de RPV, nos termos do art. 29 da Resolução nº 305/2014 do CJF. Faculto às partes, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos. Notifique-se o perito, por contato telefônico, para que marque dia e hora para a realização da perícia. Com a resposta, intime a parte autora para a realização da perícia no local e hora indicados, advertindo-a para levar todos os exames médicos já realizados. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. BARRAS-PI, 31 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

01/09/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(54)