Procedimento Comum Cível 0000999-38.2012.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000999-38.2012.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA VIANA BARBOSA, RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA, DANILO BARBOSA DE OLIVEIRA Nome: FABIANA VIANA BARBOSA Endereço: SANTA CONSTANCIA, 0, ZONA RURAL, CABECEIRAS DO PIAUÍ - PI - CEP: 64105-000 Nome: Rafael Barbosa de Oliveira Endereço: localidade santa constância, zona rural, CABECEIRAS DO PIAUÍ - PI - CEP: 64105-000 Nome: DANILO BARBOSA DE OLIVEIRA Endereço: LOCALIDADE SANTA CONSTÂNCIA, ZONA RURAL, CABECEIRAS DO PIAUÍ - PI - CEP: 64105-000 REU: FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA Nome: FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA Endereço: Rua 39, 50, Setor Tradicional (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-146 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras da Comarca de BARRAS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Verifica-se que, por meio da decisão de id. 84630875, foi determinado que a parte autora promovesse a regularização de sua representação processual, diante do reconhecimento do implemento da maioridade civil. Todavia, a certidão de cumprimento de mandado (id. 88710768) revela que a intimação foi erroneamente dirigida à Sra. Fabiana Viana Barbosa, que anteriormente figurava como representante legal dos autores, quando este ainda era menor. Considerando que Rafael Barbosa de Oliveira (nascido em 08/11/2002) e Danilo Barbosa de Oliveira (nascido em 12/07/2005), já atingiram a maioridade civil, é deles a titularidade plena da ação e, portanto, é ele quem deve ser pessoalmente intimado para regularizar a representação nos autos, na forma do art. 76, caput e §1º, do CPC. Diante disso, desconsidero a certidão de decurso de prazo e determino nova intimação pessoal dos autores, por meio de mandado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se com urgência. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19111114364704600000006814073 999-38.2012 Processo Digitalizado Themis Web 19111114364731600000006814079 Intimação Intimação 19111114465242200000006814507 Intimação Intimação 19111114465258500000006814508 Despacho Despacho 20052115555019900000009350978 CARTA CARTA 20061611273098500000009758987 Certidão Certidão 20061808302073400000009800357 999-38 CARTA 20061808302084300000009800360 Certidão Certidão 20090910413897300000011163095 999-38.2012 Comprovante 20090910413907000000011163104 Certidão Certidão 21031109142515900000014454053 Despacho Despacho 21031712013935700000014463316 CARTA CARTA 21052410182129500000015778979 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 21070612302697800000017091723 Certidão Certidão 22030410495567600000023441234 comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030410495585900000023441237 Citação Citação 22030410495567600000023441234 Ofício Ofício 23060211460635900000039266674 Certidão Certidão 23072411313316200000041450759 OFICIO 2002023 PROC.999-38.2012 Devolução de Ofício 23072411313329400000041450766 Intimação Intimação 23072411313316200000041450759 Certidão Certidão 23072711340087600000041628888 Ofício nº 66-2023-0000999-38.2012 Comprovante 23072711340110500000041628897 Certidão Certidão 23072711361394300000041628924 Ofício nº 66-2023-0000999-38.2012 Comprovante 23072711361421900000041628928 Sistema Sistema 23072711380311900000041629397 Despacho Despacho 23110116342431900000045803972 Ofício Ofício 24011910171333200000048495812 Certidão Certidão 24032011413564100000051328200 0000999-38.2012 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032011413571300000051328231 Certidão Certidão 24032014014783900000051342170 0000999-38.2012 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032014014789500000051342178 Certidão Certidão 24032014054004100000051342985 0000999-38.2012-A DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032014054031200000051342998 Sistema Sistema 24091108165128500000059332310 Despacho Despacho 25050215160623500000069677094 Certidão Certidão 25061213251024000000072227080 Sistema Sistema 25061213254106400000072227735 Decisão Decisão 25101621494834900000078823947 Intimação Intimação 25121510220961400000081849870 Intimação Intimação 25121510220969400000081849871 Sistema Sistema 25121510222331400000081849873 Diligência Diligência 25121514343788100000081881182 Diligência Diligência 26011214504641500000082539398 999-38 FABIANA VIANA BARBOSA Diligência 26011214504648500000082539402 Sistema Sistema 26011910233999300000082795055 BARRAS-PI, 20 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000999-38.2012.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fixação]

30/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(119)