Agravo Interno Cível 0804947-87.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo Interno Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 9.090,80
Órgão julgador
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Partes do Processo
FRANCISCA RAIMUNDA DA CONCEICAO SILVA
CPF
852.***.***-53
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Autor
BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO MARTINS VIEIRA
OAB/PI 15843
·
CPF
985.***.***-87
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·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/MG 171198
·
CPF
022.***.***-71
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
23/03/2026, 15:29
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 15:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
23/03/2026, 15:29
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:28
Transitado em Julgado em 20/03/2026
23/03/2026, 15:28
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/03/2026, 15:26
Juntada de petição (outras)
18/03/2026, 16:08
Juntada de resposta
26/02/2026, 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
24/02/2026, 13:50
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (AGRAVANTE) e não-provido
24/02/2026, 13:50
Juntada de petição (outras)
03/02/2026, 11:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2026, 11:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/01/2026, 10:07
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Baixa Definitiva
23/03/2026, 15:29
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 15:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
23/03/2026, 15:29
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:28
Transitado em Julgado em 20/03/2026
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
24/02/2026, 13:50
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
24/02/2026, 13:50
23/03/2026, 15:28
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/03/2026, 15:26
Juntada de petição (outras)
18/03/2026, 16:08
Juntada de resposta
26/02/2026, 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
24/02/2026, 13:50
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (AGRAVANTE) e não-provido
24/02/2026, 13:50
Juntada de petição (outras)
03/02/2026, 11:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2026, 11:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/01/2026, 10:07
Juntada de resposta
15/12/2025, 09:39
Expedição de Intimação de Pauta.
15/12/2025, 09:35
Expedição de Intimação de Pauta.
15/12/2025, 09:35
Expedição de Intimação de processo pautado.
15/12/2025, 09:35
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
13/12/2025, 12:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2025, 19:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2025, 11:57
Conclusos para julgamento
23/10/2025, 08:47
Juntada de resposta
15/10/2025, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 09:22
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 11:40
Conclusos para despacho
15/05/2025, 08:29
Decorrido prazo de FRANCISCA RAIMUNDA DA CONCEICAO SILVA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025, 02:43
Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025, 00:38
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 16:21
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/04/2025, 16:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025, 10:09
Conclusos para o Relator
17/12/2024, 10:47
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/12/2024, 10:47
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCA RAIMUNDA DA CONCEICAO SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:24
Juntada de petição
21/11/2024, 13:59
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 06:25
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 06:25
Conhecido o recurso de FRANCISCA RAIMUNDA DA CONCEICAO SILVA - CPF: 852.281.253-53 (APELANTE) e provido em parte
11/11/2024, 17:59
Conclusos para o Relator
02/10/2024, 11:36
Decorrido prazo de FRANCISCA RAIMUNDA DA CONCEICAO SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:44
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:44
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 23:36
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 23:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/07/2024, 17:40
Recebidos os autos
27/06/2024, 23:20
Conclusos para Conferência Inicial
27/06/2024, 23:20
Distribuído por sorteio
27/06/2024, 23:20
Despacho
•
12/08/2025, 11:40
Decisão
•
03/04/2025, 10:09
Decisão Terminativa
•
11/11/2024, 17:59
Decisão
•
26/07/2024, 17:40
Sentença
•
26/03/2024, 13:43
Despacho
•
20/09/2023, 19:46