Apelação Cível 0800998-65.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.292,16

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES

CNPJ

Autor

FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 07:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/07/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Expedição de intimação.

09/05/2025, 15:58

Expedição de intimação.

09/05/2025, 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES - CNPJ: 06.553.705/0001-12 (APELANTE) e não-provido

09/05/2025, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/05/2025, 11:34

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:48

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/04/2025, 15:07

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 07:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/07/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 03/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2025, 12:17

DECISÃO

•31/07/2024, 08:10

04/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Expedição de intimação.

09/05/2025, 15:58

Expedição de intimação.

09/05/2025, 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES - CNPJ: 06.553.705/0001-12 (APELANTE) e não-provido

09/05/2025, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/05/2025, 11:34

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:48

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/04/2025, 15:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2025, 13:21

Conclusos para o Relator

25/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2024, 08:10

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:11

Conclusos para Conferência Inicial

12/07/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 11:09

MANIFESTAÇÃO

•06/06/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 10:22

SENTENÇA

•25/01/2024, 15:13

DESPACHO

•19/05/2023, 10:32

DECISÃO

•22/07/2022, 09:20

DESPACHO

•06/07/2021, 18:50

DESPACHO

•11/12/2018, 11:07

DESPACHO

•09/10/2018, 17:27

DESPACHO

•17/01/2018, 17:19