Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800857-23.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São João do Piauí

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MARIA ZITA COSTA DA PAIXAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PIAUI

Terceiro

EDNEI MODESTO AMORIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MERCIANE NUNES MAURIZ

OAB/PI 8238·CPF·Representa: Autor

MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO

OAB/PI 13093·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SA ROCHA

OAB/PI 15924·CPF·Representa: Réu

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO

OAB/PI 20765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 18:57

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:29

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 08:26

Processo Reativado

07/10/2025, 08:25

Processo Desarquivado

07/10/2025, 08:25

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 19:29

Despacho

•15/01/2026, 19:29

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30/03/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 18:57

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:29

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 08:26

Processo Reativado

07/10/2025, 08:25

Processo Desarquivado

07/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 10:54

Baixa Definitiva

22/08/2025, 22:49

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 22:49

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 22:49

Juntada de Petição de decisão

30/07/2025, 16:59

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Município de São João do Piauí - PI ADVOGADO: Dr. Rafael Neiva Nunes do Rego (OAB/PI nº5470) APELADA: Maria Zita Costa da Paixão ADVOGADO: Dr. Manoel Barbosa do Nascimento Neto (OAB/PI nº13.093) EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITU Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800857-23.2020.8.18.0135 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Vara Única da Comarca de São João do Piauí - PI RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau)

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800857-23.2020.8.18.0135. APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAO, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI Advogados do(a) APELANTE: CAROLINE SA ROCHA - PI15924-A, RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO - PI5470-A, WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO - PI20765-A APELADO: MARIA ZITA COSTA DA PAIXAO Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de MARIA ZITA COSTA DA PAIXAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:55

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2024, 12:55

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 23:35

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 23:28

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de contestação

20/09/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 22:14

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 22:55

Mandado devolvido designada

14/06/2021, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:57

Juntada de Petição de documentos

28/10/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 11:55

Decisão

•30/07/2025, 16:59

Decisão

•30/07/2025, 16:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2025, 16:59

Sentença

•17/01/2024, 12:55

Sentença

•17/01/2024, 12:55

Despacho

•18/01/2023, 17:23

Despacho

•18/07/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 18:53

Despacho

•16/02/2021, 15:23