Cumprimento de sentença 0800966-55.2020.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800966-55.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAREQUERIDO: ELIZEU LICINIO DE CARVALHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: [email protected] - Fone: (89) 34222421 Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800966-55.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. A parte exequente, nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe, protocolou a petição de ID 96850991, requerendo a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos registrados em nome do executado e sobre os quais já recaem restrições judiciais via RENAJUD (ID 79619860). Ocorre que, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 87539942, ao cumprir diligência no endereço do executado, este alegou ter alienado os veículos a terceiros. Desse modo, o mandado de penhora não pôde ser efetivado, pois os bens não mais se encontram na posse direta do executado nem no endereço por ele indicado nos autos. Ressalte-se que, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, a execução realiza-se no interesse do exequente. Portanto cabe a este indicar os meios e locais necessários à efetivação das medidas constritivas. Ainda que os veículos permaneçam registrados em nome do executado (conforme consulta RENAJUD), a localização física dos bens é informação indispensável para que o Oficial de Justiça possa cumprir a ordem de penhora, sobretudo diante da informação de alienação a terceiros. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atualizado onde se encontram os veículos objeto da constrição, viabilizando a expedição e o cumprimento do mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: ELIZEU LICINIO DE CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800966-55.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi determinada (ID 79138068) restrição de veículos via RENAJUD em nome da parte executada (ID 79619860). Posteriormente, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 87539942), o executado alegou ter alienado os veículos objeto da constrição, sem, contudo, apresentar qualquer documentação comprobatória da efetiva transferência da propriedade perante o órgão competente. Instado a se manifestar, o exequente sustentou no ID 90799312 que a simples alegação unilateral de venda não é suficiente para afastar a constrição judicial, requerendo a manutenção da restrição/penhora incidente sobre os veículos, diante da ausência de comprovação da transferência regular. Assiste razão ao exequente. Conforme consulta realizada via RENAJUD, os veículos permanecem registrados em nome da parte executada, inexistindo prova documental idônea da alegada alienação ou da efetiva transferência perante o órgão de trânsito competente. Nesse contexto, a mera alegação verbal de venda dos bens, desacompanhada de qualquer elemento probatório mínimo, não possui o condão de afastar a constrição regularmente determinada nos autos. Ante o exposto, mantenho a restrição incidente sobre os veículos registrados em nome da parte executada. Intime-se o exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

23/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:25

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 15:55

Publicação

20/05/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: ELIZEU LICINIO DE CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800966-55.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi determinada (ID 79138068) restrição de veículos via RENAJUD em nome da parte executada (ID 79619860). Posteriormente, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 87539942), o executado alegou ter alienado os veículos objeto da constrição, sem, contudo, apresentar qualquer documentação comprobatória da efetiva transferência da propriedade perante o órgão competente. Instado a se manifestar, o exequente sustentou no ID 90799312 que a simples alegação unilateral de venda não é suficiente para afastar a constrição judicial, requerendo a manutenção da restrição/penhora incidente sobre os veículos, diante da ausência de comprovação da transferência regular. Assiste razão ao exequente. Conforme consulta realizada via RENAJUD, os veículos permanecem registrados em nome da parte executada, inexistindo prova documental idônea da alegada alienação ou da efetiva transferência perante o órgão de trânsito competente. Nesse contexto, a mera alegação verbal de venda dos bens, desacompanhada de qualquer elemento probatório mínimo, não possui o condão de afastar a constrição regularmente determinada nos autos. Ante o exposto, mantenho a restrição incidente sobre os veículos registrados em nome da parte executada. Intime-se o exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 11:46

Outras Decisões

07/05/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 14:19

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Publicação

02/02/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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