Procedimento Comum Cível 0805569-65.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805569-65.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TERESINHA DE VASCONCELOS LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307863 Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0805569-65.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Vistos. A dilação de prazo requerida na petição retro já transcorreu. Intime-se a parte autora para cumprir as determinações no despacho retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 321, Parágrafo único, c/c art. 290, do CPC. Intime-se. TERESINA/PI, 18 de junho de 2026. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 10:16

Mero expediente

18/06/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 22:10

Publicação

02/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: TERESINHA DE VASCONCELOS LIMA RÉ: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0805569-65.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Vistos. A correta interpretação da Lei nº 1.060/1950, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Assim, diante do pedido formulado nos autos, e considerando a determinação do art. 99, § 2.º, do CPC, no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a sua declaração do IRPF, comprovante de rendimentos e fatura de energia elétrica, todos atualizados, assim como outros documentos que entender necessários à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência, a fim de que se delibere acerca da concessão, ou não, do benefício da justiça gratuita. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na tarefa "Despacho Inicial Minuta". TERESINA/PI, 20 de janeiro de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 12:16

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 18:41

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:04

Recurso Especial repetitivo

09/04/2025, 09:21

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

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