Procedimento Comum Cível 0801211-67.2019.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801211-67.2019.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI APELADO: FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801211-67.2019.8.18.0043 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto: [Enquadramento] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/07/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 22:08

Juntada de certidão

09/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/07/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO - OAB PI14933-A REU: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte recorrida para, caso tenha interesse, apresentar contrarra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801211-67.2019.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:47

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:42

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:47

Sentença

•07/04/2025, 20:01

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA NORONHA COSTA ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

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