Procedimento Comum Cível 0800201-53.2026.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Barras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:07

Decurso de Prazo

20/03/2026, 06:10

Publicação

02/02/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA SANTOS REU: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800201-53.2026.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] Recebo a petição inicial, porquanto presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, inexistindo, neste momento, vícios que impeçam o regular prosseguimento da demanda. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, haja vista a declaração de hipossuficiência econômica juntada aos autos, não havendo elementos que a infirmem. Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos da legislação vigente. Intimem-se. Cumpra-se. BARRAS-PI, 28 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:26

Gratuidade da Justiça

28/01/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 08:16

Distribuição (sorteio)

23/01/2026, 11:13

Documentos

•30/01/2026, 00:00