Execução de Título Extrajudicial 0800596-92.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800596-92.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:00

Definitivo

06/04/2026, 15:00

Trânsito em julgado

06/04/2026, 14:59

Publicação

30/03/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA EXECUTADO: MARIA DE JESUS NUNES FERRAZ BARBOSA LIMA DECISÃO O artigo 49, caput, da Lei 9.099/95 é de solar clareza ao estatuir que os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. Como certificado no id 91963259, o recurso fora aviado a destempo, razão pela qual não conheço dos referidos Embargos de Declaração. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800596-92.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se. Arquivem-se os autos certificado o trânsito em julgado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:06

Recurso

26/03/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA EXECUTADO: MARIA DE JESUS NUNES FERRAZ BARBOSA LIMA SENTENÇA Analisando os autos do processo, verifica-se que a parte autora foi intimada para se manifestar para prosseguimento do feito, em certidão (ID 82049841). Ademais, até a presente data, a parte autora/exequente não supriu as carências primárias a fim de dar seguimento regular aos feitos, não havendo alternativa senão extinguir o feito, nos termos do art. 485, III, do CPC Em conjugação ao dispositivo retro, oportuno destacar que, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo, em qualquer hipótese, independe de intimação pessoal do autor. Isto posto, em conformidade com o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III, do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800596-92.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

09/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:33

Desarquivamento

23/02/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:54

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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