Cumprimento de sentença 0802679-68.2025.8.18.0136 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802679-68.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SENOBRE FERREIRA LIMA MORAES INTERESSADO: EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. DECISÃO Segundo o CPC, em seu art. 835, §1º, a penhora em dinheiro tem prioridade em face das demais espécies de atos expropriatórios. Tendo em vista o requerimento do credor (ID 94017640), e não havendo notícia de indicação de bens pelo devedor, promova-se o bloqueio via SISBAJUD no valor remanescente de R$ 867,99 (oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), nas contas/aplicações financeiras de EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. - CNPJ: 20.251.847/0001-56. Caso haja saldo positivo em diversas contas de titularidade do executado, proceda-se ao bloqueio de uma delas, liberando-se as demais. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: [email protected] - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0802679-68.2025.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito] intime-se o executado, por meio de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído um, para se manifestar em até cinco dias e nos limites do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de conversão em penhora. Convertida a indisponibilidade em penhora, notifique-se a parte executada para, caso queira, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Superado esse prazo sem impugnação ou pedido de substituição de penhora, certifique-se e transfira-se a importância penhorada para conta judicial, à disposição deste Juízo, Subsequentemente, frustrado o bloqueio integral do valor, promova-se desde logo pesquisa sobre a existência de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD, lançando ordem de restrição de circulação em sendo positiva, com posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. Por fim, não sendo encontrados bens em nome da empresa executada, proceda-se à busca de informações e ativos via INFOJUD, bem como à inclusão do nome da executada no SERASAJUD. Cumpridas as diligências e caso não se obtenham resultados úteis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens sobre os quais recairá a penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n°9.099/95. Certifique-se o resultado de cada busca realizada. Cumpra-se. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SENOBRE FERREIRA LIMA MORAES INTERESSADO: EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. DECISÃO Segundo o CPC, em seu art. 835, §1º, a penhora em dinheiro tem prioridade em face das demais espécies de atos expropriatórios. Tendo em vista o requerimento do credor (ID 94017640), e não havendo notícia de indicação de bens pelo devedor, promova-se o bloqueio via SISBAJUD no valor remanescente de R$ 867,99 (oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), nas contas/aplicações financeiras de EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. - CNPJ: 20.251.847/0001-56. Caso haja saldo positivo em diversas contas de titularidade do executado, proceda-se ao bloqueio de uma delas, liberando-se as demais. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: [email protected] - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0802679-68.2025.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito] intime-se o executado, por meio de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído um, para se manifestar em até cinco dias e nos limites do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de conversão em penhora. Convertida a indisponibilidade em penhora, notifique-se a parte executada para, caso queira, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Superado esse prazo sem impugnação ou pedido de substituição de penhora, certifique-se e transfira-se a importância penhorada para conta judicial, à disposição deste Juízo, Subsequentemente, frustrado o bloqueio integral do valor, promova-se desde logo pesquisa sobre a existência de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD, lançando ordem de restrição de circulação em sendo positiva, com posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. Por fim, não sendo encontrados bens em nome da empresa executada, proceda-se à busca de informações e ativos via INFOJUD, bem como à inclusão do nome da executada no SERASAJUD. Cumpridas as diligências e caso não se obtenham resultados úteis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens sobre os quais recairá a penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n°9.099/95. Certifique-se o resultado de cada busca realizada. Cumpra-se. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: SENOBRE FERREIRA LIMA MORAES INTERESSADO: EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802679-68.2025.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito] Vistos, etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo judicial homologado nestes autos, o qual previa o pagamento do valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em duas parcelas, com vencimento da primeira em 19/12/2025, bem como cláusula penal de 10% sobre o valor do acordo em caso de inadimplemento, além do vencimento antecipado das parcelas vincendas. Conforme se extrai dos autos, a executada não efetuou o pagamento na data avençada, realizando posteriormente transferência no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) apenas em 17/01/2026, portanto após o vencimento da obrigação e já instaurada a fase executiva. O pagamento tardio não afasta a incidência da cláusula penal prevista no acordo judicial, uma vez que o atraso configura descumprimento da obrigação nos termos pactuados. O acordo homologado possui natureza de título executivo judicial e deve ser cumprido em seus exatos termos, incidindo a multa estipulada diante do inadimplemento. Assim, considerando que o valor pago não contemplou a multa e os encargos decorrentes da mora, subsiste saldo remanescente no importe de R$ 723,33 9setecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), conforme demonstrado pela parte exequente. Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente para reconhecer a incidência da multa decorrente do pagamento intempestivo do acordo. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor remanescente de R$ 723,33 (setecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento, remetam-se os autos à CENTRASE. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletroncamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 23:47

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:54

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:52

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Publicação

13/03/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SENOBRE FERREIRA LIMA MORAES INTERESSADO: EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. DECISÃO Segundo o CPC, em seu art. 835, §1º, a penhora em dinheiro tem prioridade em face das demais espécies de atos expropriatórios. Tendo em vista o requerimento do credor (ID 94017640), e não havendo notícia de indicação de bens pelo devedor, promova-se o bloqueio via SISBAJUD no valor remanescente de R$ 867,99 (oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), nas contas/aplicações financeiras de EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. - CNPJ: 20.251.847/0001-56. Caso haja saldo positivo em diversas contas de titularidade do executado, proceda-se ao bloqueio de uma delas, liberando-se as demais. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: [email protected] - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0802679-68.2025.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito] intime-se o executado, por meio de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído um, para se manifestar em até cinco dias e nos limites do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de conversão em penhora. Convertida a indisponibilidade em penhora, notifique-se a parte executada para, caso queira, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Superado esse prazo sem impugnação ou pedido de substituição de penhora, certifique-se e transfira-se a importância penhorada para conta judicial, à disposição deste Juízo, Subsequentemente, frustrado o bloqueio integral do valor, promova-se desde logo pesquisa sobre a existência de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD, lançando ordem de restrição de circulação em sendo positiva, com posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. Por fim, não sendo encontrados bens em nome da empresa executada, proceda-se à busca de informações e ativos via INFOJUD, bem como à inclusão do nome da executada no SERASAJUD. Cumpridas as diligências e caso não se obtenham resultados úteis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens sobre os quais recairá a penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n°9.099/95. Certifique-se o resultado de cada busca realizada. Cumpra-se. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: SENOBRE FERREIRA LIMA MORAES INTERESSADO: EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802679-68.2025.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito] Vistos, etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo judicial homologado nestes autos, o qual previa o pagamento do valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em duas parcelas, com vencimento da primeira em 19/12/2025, bem como cláusula penal de 10% sobre o valor do acordo em caso de inadimplemento, além do vencimento antecipado das parcelas vincendas. Conforme se extrai dos autos, a executada não efetuou o pagamento na data avençada, realizando posteriormente transferência no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) apenas em 17/01/2026, portanto após o vencimento da obrigação e já instaurada a fase executiva. O pagamento tardio não afasta a incidência da cláusula penal prevista no acordo judicial, uma vez que o atraso configura descumprimento da obrigação nos termos pactuados. O acordo homologado possui natureza de título executivo judicial e deve ser cumprido em seus exatos termos, incidindo a multa estipulada diante do inadimplemento. Assim, considerando que o valor pago não contemplou a multa e os encargos decorrentes da mora, subsiste saldo remanescente no importe de R$ 723,33 9setecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), conforme demonstrado pela parte exequente. Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente para reconhecer a incidência da multa decorrente do pagamento intempestivo do acordo. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor remanescente de R$ 723,33 (setecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento, remetam-se os autos à CENTRASE. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletroncamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

11/06/2026, 00:00

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SENOBRE FERREIRA LIMA MORAES REU: EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802679-68.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito] Vistos em sentença homologatória de acordo em audiência: 1. Cuida-se de ação em que são partes as acima indicadas. Realizado audiência em 07/10/2025 às 10:00 em fase de conciliação as partes compuseram o litígio, não havendo a par de sua resolução amigável motivo para continuidade do feito. Por esta razão a homologação judicial é medida de acerto como preceituado pelo art. 22, § único, da Lei 9.099/95. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado. Art. 38, da mencionada lei. 2. Dispõe o art. 487, III, do Código de Processo Civil que: haverá resolução de mérito: III – quando as partes transigirem. Por sua vez o art. 22, § único da Lei 9.099/95, dispõe: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial. 3. Em face de todo o exposto e com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil e art. 22, § único, da Lei 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito, o acordo formulado na audiência, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos. Proceda-se com o arquivamento do feito enquanto perdura o prazo estipulado pelas partes para cumprimento da avença, sem prejuízo de desarquivamento acaso não cumprido os seus termos. P.R.C. Sem custas. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – 3º Juizado Especial Civil

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SENOBRE FERREIRA LIMA MORAES REU: EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Dr. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES e com base na Resolução nº 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802679-68.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito] designo neste ato audiência UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/10/2025 10:00, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso à sala do Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/c5663f (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole preferencialmente no navegador Google Chrome); Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Google Chrome ou Mozilla Firefox. Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS". A parte ou testemunha que não disponha de meios que garantam a sua presença remota à audiência por meio de videoconferência, poderá comparecer ao referido ato de forma presencial na respectiva sala de audiências desta unidade judiciária, ficando de já ciente o autor que o seu não comparecimento injustificado ou decorrido 05 (cinco) minutos do início sem estar acessado importará na extinção e arquivamento do processo. (art. 51, I da Lei 9.099/95). A parte requerida participará da audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado a prestar depoimento, devendo ainda protocolar contestação e anexar provas nos autos até a abertura da audiência, sob pena de revelia e preclusão probatória, além de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei 9.099/95). A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link de acesso à sua testemunha (no máximo três), que no caso de depor o fará sem estar acompanhada de qualquer outra pessoa, sob pena de recusa. No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados. Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento testemunhal e no caso de qualquer das partes ou seus advogados, encerrado o ato. TERESINA, 13 de agosto de 2025. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível

14/08/2025, 00:00

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