Procedimento Comum Cível 0803645-41.2025.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803645-41.2025.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 17:16

Publicação

02/02/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Verifica-se que a parte autora alega ter suportado danos materiais decorrentes de oscilação no fornecimento de energia elétrica, contudo não juntou qualquer documento comprobatório apto a demonstrar o efetivo prejuízo alegado (tais como notas fiscais, orçamentos, laudos técnicos ou comprovantes de reparo). Constata-se, ainda, que foi formulado pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, sem a devida comprovação da hipossuficiência econômica, inexistindo nos autos documentos mínimos que evidenciem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE PORTO Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0803645-41.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da petição inicial, a fim de: a) juntar documentos que comprovem os alegados danos materiais decorrentes da oscilação de energia; b) comprovar a hipossuficiência econômica, mediante documentos idôneos, ou, alternativamente, efetuar o recolhimento das custas iniciais. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. PORTO-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:27

Emenda à Inicial

21/01/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 13:15

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 10:47

Distribuição (sorteio)

30/10/2025, 14:55

Documentos

•30/01/2026, 00:00