Procedimento Comum Cível 0854783-59.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0854783-59.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GLENVY RIBEIRO GONCALVES BITTENCOURT REU: INSS DECISÃO Considerando a recusa do perito anteriormente nomeado, devidamente certificada nos autos, e a necessidade de regular prosseguimento da instrução probatória, mostra-se imprescindível a nomeação de novo expert, a fim de viabilizar a realização da prova técnica. Diante disso, NOMEIO como perito do Juízo o Sr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, que deverá ser intimado para manifestar eventual impedimento ou suspeição, bem como para informar a aceitação do encargo, nos termos do art. 465, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Desde já, AUTORIZO a utilização dos honorários periciais já depositados nos autos, os quais ficam vinculados à remuneração do perito ora nomeado, ressalvada posterior complementação ou restituição, se necessário, após a fixação definitiva do valor pelo Juízo. Aceito o encargo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854783-59.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] intime-se o perito para apresentar proposta de honorários (se ainda não fixados), cronograma para realização da perícia e indicação da data provável de entrega do laudo, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos suplementares e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, observando-se o disposto no art. 465, §1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Após, voltem-me conclusos para deliberação quanto ao início dos trabalhos periciais. Cumpra-se. Data da Designação Prazo Para Aceite Prazo para Entrega Status Profissional Solicitante Justiça Gratuita? Valor (R$) Unidade Judiciária Documento de Conclusão 28/01/2026 05/02/2026 05/03/2026 NOVA Raimundo Nonato Leal Martins Lygia Carvalho Parentes Sampaio Sim 0,00 Gabinete da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina TERESINA-PI, 28 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GLENVY RIBEIRO GONCALVES BITTENCOURT REU: INSS DECISÃO. Diante da necessidade de realização de perícia médica nos autos, nomeio como perito o Dr. João Norival Lima Júnior, fixando honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais ). 2. O Perito terá o prazo de 05 dias para informar se aceita o encargo, apresentar contatos e informações para fins de agendamento junto ao seu consultório. 3. As partes terão o prazo de 15 dias para manifestação, apresentação de quesitos (caso não tenham apresentado) e indicação de assistentes técnicos, caso queiram. 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854783-59.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Intime-se o INSS para em 15 dias depositar em juízo honorários periciais de R$500,00 (quinhentos reais). 5. Após, a parte autora, por seu advogado, deverá agendar a perícia no consultório do médico nomeado, observando os dados de contato por ele informados, e comunicar nos autos a data do agendamento, independentemente de novo despacho. 6. Com a juntada do laudo pericial, fica autorizada a expedição de alvará em favor do perito, observando-se os dados bancários por ele apresentados. Tal providência deve se efetivar independentemente de novo despacho. 7. Ato contínuo à juntada do laudo e expedição do alvará judicial, deve a secretaria (por ato ordinatório) independente de novo despacho, intimar as partes para manifestação no prazo de cinco dias. 8. Na hipótese de recusa do perito ou ausência de manifestação, deve a secretaria retornar os autos conclusos para fins de nomeação de outro perito. 9. Expedientes necessários. 10. Cumpra-se. NOMEAÇÃO JÁ EFETIVADA NO SISTEMA CPTEC. TERESINA-PI, 7 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/06/2025, 00:00

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