Inválido 0848063-42.2025.8.18.0140 - TJPI

Inválido 0848063-42.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 12:03

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:17

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:09

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DOMINGOS DA SILVA BASTOSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848063-42.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais formulado por DOMINGOS DA SILVA BASTOS em face de BANCO DO BRASIL. DECIDO. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Defiro o requerimento de prioridade na tramitação do feito, formulado na petição de id nº 95917433, por tratar-se a parte autora de pessoa idosa com agravamento do quadro de saúde, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Determino à serventia que promova as alterações cadastrais pertinentes para registro da prioridade. DA TUTELA DE URGÊNCIA Constatando-se que há pedido de liminar pendente de apreciação para limitação dos descontos decorrentes das operações de crédito referenciadas nos autos ao patamar de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do autor, saneio o ponto e determino que seja intimada a parte ré, por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada discriminando todos os descontos mensais vigentes decorrentes de operações de crédito firmadas entre as partes, especificando: a) as consignações em folha de pagamento b) os descontos efetuados diretamente na conta bancária do autor. Após, conclusos para decisão. Cumpra-se com urgência. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 20:55

Mero expediente

01/06/2026, 20:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:05

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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