Recurso Extraordinário 0000753-62.2012.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPI4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Alexandre de Moraes

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 4° Grau · TJPI · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ENALDO CARVALHO SOARES

CPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUI

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/03/2026.

13/03/2026, 05:59

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/03/2026, 11:20

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 26480/2026

09/03/2026, 11:20

Petição - Agravo Regimental - Petição: 26480 Data: 07/03/2026, às 08:55:03

07/03/2026, 08:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

03/03/2026, 05:14

Publicação, DJE - Divulgado em 02/03/2026

03/03/2026, 04:02

Negado seguimento - Sem Descrição

02/03/2026, 17:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

13/02/2026, 06:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/02/2026, 21:03

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

05/02/2026, 21:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

03/02/2026, 09:47

Publicação, DJE - Divulgado em 02/02/2026

03/02/2026, 04:19

Determino a distribuição

02/02/2026, 11:37

Conclusos à Presidência

22/01/2026, 11:45

Registrado à Presidência

22/01/2026, 11:45

Todas as movimentações(18)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/03/2026.

13/03/2026, 05:59

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/03/2026, 11:20

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 26480/2026

09/03/2026, 11:20

Petição - Agravo Regimental - Petição: 26480 Data: 07/03/2026, às 08:55:03

07/03/2026, 08:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

Documentos

Nenhum documento disponível

03/03/2026, 05:14

Publicação, DJE - Divulgado em 02/03/2026

03/03/2026, 04:02

Negado seguimento - Sem Descrição

02/03/2026, 17:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

13/02/2026, 06:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/02/2026, 21:03

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

05/02/2026, 21:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

03/02/2026, 09:47

Publicação, DJE - Divulgado em 02/02/2026

03/02/2026, 04:19

Determino a distribuição

02/02/2026, 11:37

Conclusos à Presidência

22/01/2026, 11:45

Registrado à Presidência

22/01/2026, 11:45

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/01/2026, 14:20

Protocolado - Retificação do processo: ARE/1015126

02/12/2025, 14:28

Autuado

02/12/2025, 14:28