Cumprimento de sentença 0801009-62.2025.8.18.0146 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801009-62.2025.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:03

Baixa Definitiva

02/02/2026, 09:04

Definitivo

02/02/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DANIELLA PEREIRA DA SILVA, WESTON ARAUJO INTERESSADO: ISAC NEWTON ARAUJO ALVES CARDOSO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801009-62.2025.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos. Dispensado o relatório, decido. Considerando a realização de acordo extrajudicial (ID nº 87360448) realizado pelas partes visando pôr fim ao litígio, HOMOLOGO por sentença o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se com as cautelas legais. FLORIANO-PI, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Sede Cível

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DANIELLA PEREIRA DA SILVA, WESTON ARAUJO INTERESSADO: ISAC NEWTON ARAUJO ALVES CARDOSO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801009-62.2025.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos. Dispensado o relatório, decido. Considerando a realização de acordo extrajudicial (ID nº 87360448) realizado pelas partes visando pôr fim ao litígio, HOMOLOGO por sentença o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se com as cautelas legais. FLORIANO-PI, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Sede Cível

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DANIELLA PEREIRA DA SILVA, WESTON ARAUJO INTERESSADO: ISAC NEWTON ARAUJO ALVES CARDOSO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801009-62.2025.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos. Dispensado o relatório, decido. Considerando a realização de acordo extrajudicial (ID nº 87360448) realizado pelas partes visando pôr fim ao litígio, HOMOLOGO por sentença o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se com as cautelas legais. FLORIANO-PI, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Sede Cível

02/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:02

Improcedência

29/01/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:48

Decurso de Prazo

02/12/2025, 13:37

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIELLA PEREIRA DA SILVA, WESTON ARAUJO REU: ISAC NEWTON ARAUJO ALVES CARDOSO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801009-62.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por DANIELLA PEREIRA DA SILVA e WESTON ARAUJO em face de ISAC NEWTON ARAUJO ALVES CARDOSO. Dispensado o relatório, consoante art. 38 da Lei 9099/95. Decido. Inicialmente, o julgador não é obrigado a responder todas as questões levantadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir decisão (STJ, 1° Seção. Edcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi – Desembargadora convocada do TRF da 3° Região, julgado em 08/06/2016 – Info 585). Compulsando os autos, é incontroverso que o acidente se deu por culpa da ré, ocasião em que colidiu na traseira da moto conduzida pela demandante DANIELLA PEREIRA DA SILVA. Verifico que a parte requerida reconheceu a ocorrência da colisão id 81906623. Dúvida não há, na presente ação, que o acidente entre os veículos das partes se deu por responsabilidade da requerida, que não tomaram todas as cautelas necessárias na condução do veículo. Analisando as circunstâncias, portanto, entendo que os autores DANIELLA PEREIRA DA SILVA e WESTON ARAUJO comprovaram suas alegações. Assim, entendo que assiste razão aos autores, porquanto o réu descumpriu seu dever de cautela imposto pelo artigo 28 do CTB, tanto é que com sua conduta gerou danos id 76591827 e id 76591841. Acerca do valor do dano, os autores juntaram aos autos orçamento com os valores despendido para o reparo de seu bem, totalizando o valor de R$ 441,00, id 76591835 Entendo que deve ser acolhido o orçamento tendo em vista que abrange todo o serviço e peças necessários para o reparo do veículo e por um valor menor. Comprovadamente, a parte requerida gerou para os autores danos materiais que merecem ser reparados, nos temos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Em relação aos danos morais, considerando o sofrimento suportado pela autora DANIELLA PEREIRA DA SILVA, id 76591827, ou seja, risco a vida, reconheço o valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) a título de danos morais. Além do que, é sabido que, na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, valendo-se de seu bom senso prático e adstrito ao caso concreto, arbitrar, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, um valor justo ao ressarcimento do dano extrapatrimonial. Em relação ao pedido contraposto, indefiro, pelos motivos expostos acima. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo, julgo o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando procedente os pedidos dos autores DANIELLA PEREIRA DA SILVA e WESTON ARAUJO: 1) Para condenar ISAC NEWTON ARAUJO ALVES CARDOSO a pagar para os requerentes o valor de R$ 441,00 (Quatrocentos e quarenta e um reais), referente ao conserto da motocicleta, acrescidos de juros legais e de correção monetária a partir do orçamento. 2) Condenar a parte requerida, ISAC NEWTON ARAUJO ALVES CARDOSO, ao pagamento de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) a título de danos morais, valor este sujeito atualização monetária a partir desta data e juros de mora a contar do evento danoso. Sem custas e nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Floriano-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Sede Cível

15/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Baixa Definitiva

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Petição (Petição (outras))

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