Procedimento Comum Cível 0801042-17.2022.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801042-17.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:30

Decurso de Prazo

11/06/2026, 03:05

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 12:45

Decisão de Saneamento e Organização

06/05/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADERSON SOARES SALVADOR ESPÓLIO: ESPÓLIO DE ADERSON SOARES SALVADOR, TERESA DE JESUS MARTINS SALVADOR, SANDRA REGINA MARTINS SALVADOR, ADERSON SOARES SALVADOR JUNIOR, SAYONARA MARIA MARTINS SALVADOR DE SOUSA, SUELY REJANE MARTINS SALVADOR MENDES, SAVIA TERESA MARTINS SALVADOR REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801042-17.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Vistos, etc. Verifico, ao compulsar os autos, que a manifestação da parte requerida, apresentada sob o ID 71692064, merece acolhida. Com efeito, constato que a documentação acostada pelos herdeiros do autor, embora tenha ensejado inicialmente o deferimento da habilitação (ID 70723431), revela-se insuficiente para comprovar a regular sucessão processual, haja vista a ausência de documentos essenciais, tais como a certidão de óbito, certidão de inventário ou negativa de inventário e, caso aplicável, declaração de únicos herdeiros. Assim, defiro o pedido formulado pela parte requerida no ID 71692064, para intimar os herdeiros habilitados a, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a regularização da representação processual, mediante a juntada dos documentos exigidos, nos termos do art. 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADERSON SOARES SALVADOR ESPÓLIO: ESPÓLIO DE ADERSON SOARES SALVADOR, TERESA DE JESUS MARTINS SALVADOR, SANDRA REGINA MARTINS SALVADOR, ADERSON SOARES SALVADOR JUNIOR, SAYONARA MARIA MARTINS SALVADOR DE SOUSA, SUELY REJANE MARTINS SALVADOR MENDES, SAVIA TERESA MARTINS SALVADOR REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801042-17.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Vistos, etc. Verifico, ao compulsar os autos, que a manifestação da parte requerida, apresentada sob o ID 71692064, merece acolhida. Com efeito, constato que a documentação acostada pelos herdeiros do autor, embora tenha ensejado inicialmente o deferimento da habilitação (ID 70723431), revela-se insuficiente para comprovar a regular sucessão processual, haja vista a ausência de documentos essenciais, tais como a certidão de óbito, certidão de inventário ou negativa de inventário e, caso aplicável, declaração de únicos herdeiros. Assim, defiro o pedido formulado pela parte requerida no ID 71692064, para intimar os herdeiros habilitados a, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a regularização da representação processual, mediante a juntada dos documentos exigidos, nos termos do art. 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADERSON SOARES SALVADOR ESPÓLIO: ESPÓLIO DE ADERSON SOARES SALVADOR, TERESA DE JESUS MARTINS SALVADOR, SANDRA REGINA MARTINS SALVADOR, ADERSON SOARES SALVADOR JUNIOR, SAYONARA MARIA MARTINS SALVADOR DE SOUSA, SUELY REJANE MARTINS SALVADOR MENDES, SAVIA TERESA MARTINS SALVADOR REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801042-17.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Vistos, etc. Verifico, ao compulsar os autos, que a manifestação da parte requerida, apresentada sob o ID 71692064, merece acolhida. Com efeito, constato que a documentação acostada pelos herdeiros do autor, embora tenha ensejado inicialmente o deferimento da habilitação (ID 70723431), revela-se insuficiente para comprovar a regular sucessão processual, haja vista a ausência de documentos essenciais, tais como a certidão de óbito, certidão de inventário ou negativa de inventário e, caso aplicável, declaração de únicos herdeiros. Assim, defiro o pedido formulado pela parte requerida no ID 71692064, para intimar os herdeiros habilitados a, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a regularização da representação processual, mediante a juntada dos documentos exigidos, nos termos do art. 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADERSON SOARES SALVADOR ESPÓLIO: ESPÓLIO DE ADERSON SOARES SALVADOR, TERESA DE JESUS MARTINS SALVADOR, SANDRA REGINA MARTINS SALVADOR, ADERSON SOARES SALVADOR JUNIOR, SAYONARA MARIA MARTINS SALVADOR DE SOUSA, SUELY REJANE MARTINS SALVADOR MENDES, SAVIA TERESA MARTINS SALVADOR REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801042-17.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Vistos, etc. Verifico, ao compulsar os autos, que a manifestação da parte requerida, apresentada sob o ID 71692064, merece acolhida. Com efeito, constato que a documentação acostada pelos herdeiros do autor, embora tenha ensejado inicialmente o deferimento da habilitação (ID 70723431), revela-se insuficiente para comprovar a regular sucessão processual, haja vista a ausência de documentos essenciais, tais como a certidão de óbito, certidão de inventário ou negativa de inventário e, caso aplicável, declaração de únicos herdeiros. Assim, defiro o pedido formulado pela parte requerida no ID 71692064, para intimar os herdeiros habilitados a, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a regularização da representação processual, mediante a juntada dos documentos exigidos, nos termos do art. 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADERSON SOARES SALVADOR ESPÓLIO: ESPÓLIO DE ADERSON SOARES SALVADOR, TERESA DE JESUS MARTINS SALVADOR, SANDRA REGINA MARTINS SALVADOR, ADERSON SOARES SALVADOR JUNIOR, SAYONARA MARIA MARTINS SALVADOR DE SOUSA, SUELY REJANE MARTINS SALVADOR MENDES, SAVIA TERESA MARTINS SALVADOR REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801042-17.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Vistos, etc. Verifico, ao compulsar os autos, que a manifestação da parte requerida, apresentada sob o ID 71692064, merece acolhida. Com efeito, constato que a documentação acostada pelos herdeiros do autor, embora tenha ensejado inicialmente o deferimento da habilitação (ID 70723431), revela-se insuficiente para comprovar a regular sucessão processual, haja vista a ausência de documentos essenciais, tais como a certidão de óbito, certidão de inventário ou negativa de inventário e, caso aplicável, declaração de únicos herdeiros. Assim, defiro o pedido formulado pela parte requerida no ID 71692064, para intimar os herdeiros habilitados a, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a regularização da representação processual, mediante a juntada dos documentos exigidos, nos termos do art. 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 10:10

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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