Procedimento Comum Cível 0807209-16.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807209-16.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2026, 14:21

Definitivo

22/05/2026, 14:21

Trânsito em julgado

22/05/2026, 14:21

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAURICIO BATISTA CALAND REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807209-16.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. MAURICIO BATISTA CALAND, por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO DO BRASIL SA, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. A parte autora não comprovou a necessidade da concessão do benefício da justiça gratuita e recorreu da decisão que a denegou. O agravo não foi provido pela superior instância. É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 6 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:32

Ausência de pressupostos processuais

06/01/2026, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 00:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 00:41

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 08:58

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (antecipada)

06/03/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 04:05

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (antecipada)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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