Cumprimento de sentença 0800484-47.2020.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800484-47.2020.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 22/2026 da data de 06/07/2026 a 13/07/2026 No dia 06/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, ROBERTO MONTEIRO CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801940-37.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801420-87.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS POLICARPO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0801231-62.2025.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGAS DA CONCEICAO SILVA MORAES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0801266-32.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ONEIDE PAES LANDIM DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800788-61.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0801022-34.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0800666-60.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA AMELIA DE JESUS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0802217-81.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0800215-25.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA SOUSA AGUIAR (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0801414-54.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JULIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0802190-98.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA NONATA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801522-53.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ELOITA PIRES LAGES PAZ (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0801843-65.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSUE MATOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0802278-55.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0000643-04.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BONSUCESSO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIANA DA SILVA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0802651-66.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: VANESSA MARTINS DOS REIS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0804186-16.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WESLEY JOSE DE MOURA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0802799-18.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RECORRENTE) Polo passivo: IGUARACY MARIA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0800854-89.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERONEIDE DAS CHAGAS VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0800814-41.2025.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNO MENDES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800631-20.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO PAULO ABREU DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0800782-40.2023.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ESPERANTINA (RECORRENTE) Polo passivo: RUTNEIA DE LIRA PEREIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0800025-37.2019.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JORGE LUIS DE DEUS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0804463-32.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0801713-48.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO DAS VIRGENS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0801556-50.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0802416-85.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSILENE OSORIO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0802137-02.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE EDILSON LEAL DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0802315-12.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MILENA CAMPELO DE ANDRADE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BERNARDO DE SOUSA LIRES FILHO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800169-68.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSILENE ANTONIA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800666-57.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LINDIELMA DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0800588-63.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SUELI MARIA DE JESUS DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0801110-71.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO SILVA DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0803932-43.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAMON BRUNO LUZ SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0809168-79.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LAYANE DE MESQUITA PEREIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800316-06.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0801389-18.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KEYLLA BEATRIZ MENEZES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIANA DA COSTA COELHO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0803435-81.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ANDRELANE DA COSTA OLIVEIRA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800803-95.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: DARLENE PIRES PEREIRA (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0808078-42.2020.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILMARA MARCELINO RODRIGUES (REQUERENTE) Polo passivo: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL (APELADO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800100-11.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RICARDO SANTOS OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800703-38.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: ROSINAIDE FRANCA SOUZA LIMA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0802752-06.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: LUZIMAR DE SOUSA LOPES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0802892-93.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0801906-03.2025.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800088-69.2026.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ESTELA OLIVEIRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0801087-38.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERLUZ LOURIVAL DE BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0801923-78.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE GUMERCINO FERREIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0804738-68.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800255-32.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800774-08.2025.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0803643-75.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADALGISA GOMES DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0803666-21.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801641-61.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ MENDES DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0802391-62.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WILSON HIGINO LUSTOSA (RECORRENTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0803235-45.2021.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES DAS CHAGAS FEITOSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (APELADO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800979-22.2020.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE (REQUERENTE) Polo passivo: CLERISVANIA MARQUES DE SOUSA GOMES (APELADO) Terceiros: GRASIELLY ROCHA DE ANDRADE CASTELLO BRANCO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800929-20.2024.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS ALMONDES (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800539-04.2021.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ARLENE SOARES E SILVA (REQUERENTE) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0801493-77.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO - PROCURADORIA GERAL (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELIZANGELA SOARES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801171-57.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIA BEATRIZ SOUSA E SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0801154-21.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: JOSENILDA PEREIRA DE ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0801695-70.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CONCEICAO MARIA DOS SANTOS VIEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0801383-78.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA VICENCA DE CARVALHO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0801885-45.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO AGAMENON DE SOUSA SOARES FILHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0805939-95.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800784-88.2024.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COSMA GERMANO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800216-67.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO BATISTA DE ARAUJO DA CRUZ (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0801708-31.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HILDA MARIA DE JESUS CUNHA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800473-74.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANDRONICA RODRIGUES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 76 Processo nº 0803523-50.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANA CARLA ANDRADE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800787-14.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 78 Processo nº 0801206-92.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDEMIR MACHADO PINHEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0803181-54.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA DA SILVA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0803187-14.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO MACHADO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0802427-54.2020.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELISA CRUZ RAMOS (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 83 Processo nº 0750327-53.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DE JESUS DOS SANTOS COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0805543-21.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS FONSECA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0801066-25.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: FELIPE JOSE NUNES OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0805132-50.2022.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISMARIA MARTINS MENEZES (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0800693-92.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO MENDES MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0801732-63.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARTINA MARIA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0801260-34.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANACLETA AMORIM RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0800971-93.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILANE SARAIVA DE AREA LEAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0802974-91.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800186-66.2024.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DO VALE (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0800768-70.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARMO MANOEL DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0800484-47.2020.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 96 Processo nº 0801084-29.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SABEMI SEGURADORA SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA AMELIA EVANGELISTA COELHO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 97 Processo nº 0800467-20.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800018-93.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0803414-57.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ZELIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0801064-13.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: ANA LUCIA FEITOSA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 101 Processo nº 0801163-28.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR LIMA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 102 Processo nº 0801065-07.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELSAMIR COELHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801235-76.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800126-60.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ZORAIDE SILVA TELES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0000121-75.2014.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIO EVALDO MARTINS SOARES (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0001077-69.2016.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO BRITO FORTES (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 108 Processo nº 0800634-83.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0804289-12.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIANA RAQUEL DO NASCIMENTO FRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801637-29.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MICHELLE SOUZA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800677-16.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: GILENE DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0801802-70.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0800145-22.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIEL COSTA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0803441-26.2021.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA MARIA DIAS DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0805235-53.2023.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRASILSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: REGINA MARCIA MONTE (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800200-70.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIAS ALVES SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0804224-69.2022.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: THIBERIO BATISTA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 118 Processo nº 0801305-07.2022.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILENE DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 119 Processo nº 0800578-44.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGROCAMPO - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800258-18.2019.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: Município de Boa Hora (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO PEREIRA SANTIAGO FILHO (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0801210-10.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PAES LANDIM (REQUERENTE) Polo passivo: MILCA BARBOSA SA DIAS (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0801314-21.2021.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: VILMAR VIEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0800088-96.2021.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSAHILDA MARTINS CORTEZ BORGES (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0804180-09.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WESLEY JOSE DE MOURA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0800697-53.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: VITOR MANOEL DA SILVA SOARES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800898-93.2022.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MAYSA AGUIDA SILVA LIMA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0000174-08.2014.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALDILENE MARIA SOARES DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0801477-89.2025.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (REQUERENTE) Polo passivo: ANGELA MARIA SILVA BARROS (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0801459-67.2022.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILVAN VIEIRA DA SILVA SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800943-65.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: Fundação Municipal de Saúde de Teresina/PI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CHARLLES ANDERSON BOMFIM VELOSO (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0758966-63.2025.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CRISTINA DE PEDER OLIVIERI (REQUERENTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0801805-98.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO LUIS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0803078-83.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ADEMAR DE SOUSA LIMA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0801487-42.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JAIME AUGUSTO DE GUIMARAES SOUZA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: WILLAMIS FURTADO LOPES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0800785-90.2026.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PEREIRA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0750278-12.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: VICTOR CESAR DE CARVALHO (AGRAVADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0802324-10.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE REIS RAMIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0800037-11.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE UNIAO (RECORRENTE) Polo passivo: MONICA SAMPAIO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0800268-04.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEFA NETA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0800783-23.2026.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PEREIRA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0800659-96.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAYCON RODRIGUES RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: MARCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0801094-57.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GED EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: WULLISSES OLIVEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0801525-82.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D (RECORRENTE) Polo passivo: NILVANIA MARIA LIMA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 90 Processo nº 0801297-51.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AUGUSTO MARTINS BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 27 Processo nº 0829408-32.2019.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: POLYANA FARIAS DE SOUSA FONSECA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 37 Processo nº 0801821-14.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS MILAGRES ALVES GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 40 Processo nº 0801755-27.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DEUZACI RODRIGUES DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 53 Processo nº 0802140-88.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GERALDO CARDOSO DE MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 57 Processo nº 0800905-70.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENESIO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: ALVORADA VEÍCULOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 80 Processo nº 0801161-90.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS (RECORRENTE) Polo passivo: NOSSA CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 104 Processo nº 0802609-07.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE) Polo passivo: LAUDILINA SOARES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 120 Processo nº 0800496-40.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIANA GOMES GALVAO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 21 de julho de 2026. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA Advogado(s) do reclamante: LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogado(s) do reclamado: DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. ART. 272 DO CPC. INAPLICABILIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Embargos de Declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que negou provimento a Recurso Inominado e manteve sentença que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. O embargante sustenta omissão e contradição em razão da ausência de apreciação da alegada nulidade de intimação por falta de publicação em nome de advogado indicado, com fundamento no art. 272, §§ 2º e 5º, do CPC, bem como violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, além de requerer o prequestionamento de dispositivos legais e constitucionais. 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição ao apreciar a alegação de nulidade da intimação processual; e (ii) estabelecer se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida no julgamento do recurso inominado. 3. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, não se prestando ao reexame do mérito da controvérsia. 4. O acórdão embargado enfrenta expressamente a alegação de nulidade da intimação e afasta sua ocorrência com fundamento no Enunciado nº 169 do FONAJE, segundo o qual não se aplicam aos Juizados Especiais os §§ 1º e 5º do art. 272 do CPC. 5. A fundamentação judicial suficiente para solucionar a controvérsia satisfaz o dever constitucional de motivação, sem exigir o enfrentamento individualizado de todos os argumentos apresentados pelas partes. 6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que o magistrado deve decidir as questões necessárias ao julgamento da causa, sem obrigação de responder a todas as teses suscitadas pelas partes. 7. Inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos revelam mero inconformismo com a conclusão adotada no acórdão embargado. 8. Embargos de declaração não acolhidos. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800484-47.2020.8.18.0149 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 06/07/2026 a 13/07/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., sucessor do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., sob o ID 31402513, contra Acórdão de Recurso Inominado proferido pela Primeira Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, que negou provimento ao Recurso Inominado da instituição financeira, mantendo a sentença que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, o embargante sustenta a existência de omissão e contradição no acórdão embargado, alegando ausência de apreciação da nulidade decorrente da falta de intimação em nome do advogado indicado, em afronta ao art. 272, §§ 2º e 5º, do CPC, bem como violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, requerendo ainda o prequestionamento de dispositivos constitucionais e legais. A parte embargada, embora regularmente intimada para apresentar contrarrazões, permaneceu silente, conforme certidão constante do ID 32358832. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. De antemão, cabe mencionar que a doutrina e a jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios para sanar obscuridades, contradições, omissões ou dúvidas (art. 48, Lei nº 9.099/95). Os embargos declaratórios não se prestam, portanto, ao reexame da matéria, pois visam unicamente completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, obscuridade nas razões desenvolvidas ou erro material. O acórdão embargado não está eivado de nenhum desses vícios. Com efeito, ao apreciar o recurso inominado, o acórdão consignou, de forma clara e inequívoca, que a alegação de nulidade da intimação não merecia prosperar, tendo em vista a incidência do Enunciado n.º 169 do FONAJE, segundo o qual não se aplicam aos Juizados Especiais os §§ 1º e 5º do art. 272 do Código de Processo Civil. Além disso, a obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, constante do texto constitucional, não impõe ao magistrado a obrigação de responder a todos os questionamentos das partes, nem, ao menos, utilizar-se dos fundamentos que elas entendem serem os mais adequados para solucionar a causa posta em apreciação, bastando a apresentação de fundamentação suficiente ao deslinde da questão, pelo que estarão fulminados os demais argumentos. A propósito, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o magistrado deve julgar e fundamentar suas decisões sobre as questões necessárias, mas não está obrigado a enfrentar todas as teses levantadas pelas partes na resolução da controvérsia (STJ – EDcl no AgRg no Ag: 1364730 SP 2010/0200056-1, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 02/02/2012, T5 – QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/02/2012). Logo, não restou caracterizado o vício apontado. Isso posto, voto pelo conhecimento dos embargos declaratórios, para não acolhê-los, mantendo inalterado o acórdão vergastado. É como voto. 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Relator Teresina, 14/07/2026

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800484-47.2020.8.18.0149. RECORRENTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA Advogados do(a) RECORRENTE: LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA - PI18447-A, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI11663-A RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) RECORRIDO: DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA - PI4825-A, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - MG171198-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/07/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 22/2026 da data de 06/07/2026 a 13/07/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de junho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no ID nº 31402513. Teresina,26 de março de 2026. Raquel de Sousa Fernandes Epitácio Oficial de secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800484-47.2020.8.18.0149 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito]

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA Advogado(s) do reclamante: LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogado(s) do reclamado: DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 272, §5º, DO CPC AOS JUIZADOS (ENUNCIADO 169 DO FONAJE). EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE DANO MORAL. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Santander (Brasil) S.A. contra cálculos apresentados por Josefa Maria da Conceição Roma, com alegações de nulidade da intimação da sentença e excesso de execução, envolvendo restituição em dobro de descontos indevidos, afastamento de compensação e incidência de juros moratórios sobre indenização por danos morais. 2. Há três questões em discussão: (i) definir se há nulidade da intimação da sentença de mérito por ausência de publicação em nome de advogado indicado como exclusivo; (ii) estabelecer se cabe compensação de valores não prevista na sentença transitada em julgado; e (iii) determinar se incidem juros de mora sobre a indenização por danos morais, ainda que ausente menção expressa no decisum. 3. Afasto a alegação de nulidade da intimação porque o enunciado 169 do Fonaje estabelece que não se aplicam aos Juizados Especiais os §§1º e 5º do art. 272 do CPC, não havendo, portanto, obrigatoriedade de intimação exclusiva em nome de advogado específico. 4. A compensação de valores não pode ser admitida no cumprimento de sentença porque a sentença transitada em julgado não a previu, e a coisa julgada (CPC, art. 502) e a preclusão (CPC, art. 508) impedem a modificação do título executivo judicial. 5. A inclusão de juros moratórios sobre a indenização por dano moral é devida porque tais encargos constituem consectários legais da condenação, integrando-a de forma implícita, conforme Súmula 254 do STF, ainda que a sentença mencione apenas a correção monetária. 6. Os cálculos apresentados pela exequente refletem com fidelidade o período de descontos comprovado nos autos, ao passo que os valores calculados pela executada consideram período menor e deduções indevidas. 7. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800484-47.2020.8.18.0149 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 02/2026 da data de 09/02/2026 a 19/02/2026., acordam os componentes do(a) 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença em face do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., em que a parte autora, Josefa Maria da Conceição Roma, narra que foi vítima de descontos indevidos decorrentes de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), postulando a declaração de nulidade contratual, restituição de valores e indenização por danos morais. Foi proferida sentença de mérito (ID 28168438) anulando o contrato de cartão de crédito e condenando o banco réu a restituição em dobro do valor descontado e ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais. Foi certificada a ocorrência de trânsito em julgado em 19/12/2022 (ID 28168440). Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o requerido apresentou impugnação à execução (ID 28168455), alegando, em síntese, a nulidade da certidão de trânsito em julgado, sob o argumento de que não teria sido observado o pedido de intimação exclusiva quando da publicação da sentença, além de sustentar a existência de excesso de execução. Sobreveio sentença (ID 28168476) que, resumidamente, decidiu por: “O referido dispositivo legal condiciona a eficácia do reconhecimento da nulidade da intimação à arguição no capítulo preliminar do próprio ato que deveria ter sido praticado. A parte, ao contrário, limitou-se a peticionar de forma autônoma, sem exercer o direito processual que a intimação supostamente viciada teria impedido. [...] Do histórico de créditos colacionado aos autos pela parte autora no ID 40533729, é possível constatar que os descontos ocorreram da competência 04/2019 à competência 02/2023, no valor de R$49,90, sob a rubrica EMPRESTIMO SOBRE A RMC. Assim sendo, quanto ao período, não assiste razão à parte requerida, uma vez que o cálculo da parte autora se encontra compatível com as provas dos autos. [...] Compulsando os autos, verifico que a sentença de ID 29136679, transitada em julgado, não previu nenhuma compensação de valor. [...] Ainda que a sentença (ID 29136679) mencione expressamente apenas a correção monetária, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que os juros moratórios integram a condenação de forma implícita, mesmo quando não expressamente previstos, constituindo consectários legais do débito de natureza indenizatória. [...] Assim sendo, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos de ID 52585290, eis que integralmente conforme a sentença transitada em julgado, estabelecendo como devida a quantia de R$11.017,74 (onze mil e dezessete reais e setenta e quatro centavos).” Inconformado com a sentença proferida, o requerido, Banco Santander (Brasil) S.A., sucessor do Banco Olé, interpôs o presente recurso inominado (ID 28168478), alegando, em síntese, que não houve intimação válida da sentença de mérito, pois o juízo deixou de observar o pedido de intimação exclusiva em nome de advogado específico; que houve certificação indevida de trânsito em julgado; e que a nulidade deveria ser reconhecida, com retorno dos autos ao estado anterior. A parte recorrida, devidamente intimada, apresentou contrarrazões (ID 28168485) pugnando pelo não provimento do recurso. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme enunciado 169 do Fonaje, não se aplicam aos Juizados Especiais os §§1º e 5º do art. 272 do CPC, tratando-se o §5º da intimação exclusiva em nome de advogado, razão pela qual deve ser rejeitada a preliminar. Quanto ao mérito, após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Condeno a parte autora recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação atualizado. É o voto.

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 02/2026 da data de 09/02/2026 a 19/02/2026. No dia 09/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0750081-57.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MIRIAN FONSECA FERREIRA (IMPETRANTE) Polo passivo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Teresina Norte 1 Anexo II CET (IMPETRADO) Terceiros: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 2 Processo nº 0800484-47.2020.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0802793-90.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0800916-61.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAQUIM PASTORINHO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 5 Processo nº 0800457-06.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: EDMILSON RODRIGUES DIAS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 6 Processo nº 0800745-87.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALVAIR RIBEIRO BRASIL DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0750045-15.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HELDER DA ROCHA CAVALCANTE (AGRAVANTE) Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (AGRAVADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0801179-04.2019.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAURA BENTA DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800663-55.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA SOARES LIMA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0800158-22.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARILDA RIBEIRO PACHECO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800333-16.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRANI RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0800858-24.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE CARVALHO VIEIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0802803-83.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: EDINA MIRANDA DA SILVA BRANDAO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0803230-82.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801375-10.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE) Polo passivo: ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 16 Processo nº 0801866-17.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MICAEL CHUMAIK NASCIMENTO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 17 Processo nº 0800159-90.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: IDERLANDIA JOANA CAVALCANTE (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 18 Processo nº 0800203-51.2017.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ERIKA DE CARVALHO BRITO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0800187-73.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA TEREZA PAZ NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0801231-89.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO MARQUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800411-27.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO VALDIR PACHECO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0750037-38.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DO JECC TERESINA LESTE 1, SEDE HORTO (IMPETRADO) Terceiros: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO (ADVOGADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800471-61.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INFOART INFORMATICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0802765-25.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAULLO HENRIQUE SOUZA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0000022-17.2020.8.18.0152 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 3° DELEGACIA REGIONAL DE PICOS (APELANTE) Polo passivo: MANOEL FERREIRA CRISOSTOMO (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800392-20.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIEL MOREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0802029-41.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENI MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0800485-19.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CINTHIA MARIA MEDEIROS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800066-62.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TIAGO GOMES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800139-03.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO RCI BRASIL S.A (RECORRENTE) Polo passivo: IGOR QUARESMA DINIZ (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800540-91.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: CLOTILDES BRITO DA CRUZ (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 32 Processo nº 0800412-72.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EUCLEBERTON DIAS SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 33 Processo nº 0750091-04.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: CLEITON ALBERTO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0750122-24.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA LUCIA MOREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0806759-04.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CELSO SANTOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800863-52.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA OLIVEIRA DE MORAES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0800221-76.2020.8.18.0064 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA FILHA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0801961-91.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VERONICA COSTA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ERICK GABRIEL MEDEIROS DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0001966-31.2017.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUAN COSTA GONCALVES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0804626-98.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO SOLANO REIS MARTINS (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 41 Processo nº 0764181-54.2024.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800480-83.2020.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CRISTIANO ROCHA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0802352-73.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PATRICIA LORENNA DE AREA LEAO COSTA MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0802743-15.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: VOLPE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE SERVICOS EM GERAL LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800008-36.2020.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JULIANE DA SILVA VERAS (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800358-42.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: VANUSA DOS SANTOS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800351-23.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANINE XAVIER DE SEPEDRO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0800045-97.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSSANA SANTOS SABOIA (RECORRENTE) Polo passivo: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800598-61.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0801893-42.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL RODRIGUES BEZELGA NETO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0801076-27.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800140-47.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FLAVIO LUCAS DE OLIVEIRA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0801464-70.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO CANDIDO DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0801140-82.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARCOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0801225-23.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESEQUIEL FEITOSA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0800609-52.2023.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EUNICE NERES DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0802009-96.2022.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES SALES SILVA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0800202-93.2019.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: IVONE DE BRITO PORTO ROCHA (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0800248-56.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ISABEL ROCHA SILVESTRE PEREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801502-98.2024.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MELQUIADES FERREIRA DA SILVA NETO (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0801246-96.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: KLEBER LEMOS SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800457-43.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0001077-69.2016.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO BRITO FORTES (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0801048-93.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO GETULIO VARGAS (RECORRENTE) Polo passivo: CLEONARDO DAS CHAGAS E SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800284-89.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: NAIRA LETICIA CARDOSO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0801305-07.2022.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILENE DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0801263-13.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE GOMES DA COSTA FILHO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0802212-39.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ROBERTO SANTOS FERREIRA FILHO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0801188-65.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800328-91.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE) Polo passivo: EFIGENIA NERIS DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800182-42.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE) Polo passivo: JOANA D ARC DO NASCIMENTO SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800973-54.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAYLENE SOUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800353-77.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAURINDA ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0801741-77.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAMUEL CUNHA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0802091-03.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800288-92.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800282-44.2023.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DANIELY ROCHA DE CASTRO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801662-86.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VANESSA EXPEDITA MACEDO DE FRANCA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0801768-04.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JANE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS BANDEIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 81 Processo nº 0802044-37.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO PORTELA DO REGO MONTEIRO (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0801606-43.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800319-21.2020.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA PEREIRA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800255-89.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0803219-46.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANA MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800020-72.2021.8.18.0089 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GESSI PEREIRA DE SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0818010-49.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO ALEXANDRINO NUNES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801113-70.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DALVA CARDOSO SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0804918-21.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIETA DE CARVALHO AZEVEDO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0800979-05.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADELINA JOVELINA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 92 Processo nº 0800343-05.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DEUSIMAR FERREIRA CANUTO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0000295-28.2017.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA HELENA DOS SANTOS SOUSA (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0800516-22.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARLUS FERNANDO DE BRITO MELO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800616-22.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRENTE) Polo passivo: YAN DE LIMA SANTANA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0802096-63.2023.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO RODRIGUES DAS GRACAS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0011261-19.2017.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0801913-41.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO GONCALVES LAVOR (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800339-88.2021.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDVALDO DA COSTA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0801128-35.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0802389-43.2023.8.18.0065 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO II (REQUERENTE) Polo passivo: AGNA MARIA DE ANDRADE COSTA (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800210-19.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GABRIEL DAVI PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0800557-63.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WOLTERES ALENCAR MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800934-38.2021.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: BERNARDINO VIEIRA DA SILVA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0750096-60.2024.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MILLA CRISTIE DA SILVA BARBOSA (IMPETRANTE) Polo passivo: JECC DE TERESINA ZONA SUL 1 - SEDE BELA VISTA - TERESINA (IMPETRADO) Terceiros: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0803886-20.2020.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AUREA REGIA RODRIGUES BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: ALBERTO DAMASCENO DE BRITO (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0750161-21.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CONDOMINIO DIAMOND CENTER (IMPETRANTE) Polo passivo: JUIZ KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA (IMPETRADO) Terceiros: LUAUTO CAR LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0802444-24.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BORGES DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0000213-76.2017.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUISANA MOREIRA LUSTOSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) Terceiros: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0803537-63.2023.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: PABLO ROBERTO DE SOUSA NETO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 111 Processo nº 0800285-45.2021.8.18.0034 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA (REQUERENTE) Polo passivo: ABDON JOSE DA SILVA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0800283-66.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CHARLES BRAGA BESERRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800070-28.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERISMAR BENICIO DO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0802387-69.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS MERCES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0801539-44.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: LUCAS LEONARDO DIAS DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800027-25.2025.8.18.0089 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROBSON TEIXEIRA CASTRO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800349-90.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) Polo passivo: NARCISA MARIA BEZERRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0804250-35.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800047-72.2025.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MISLENE MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0801108-32.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENILDA SOARES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0800085-93.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0801547-95.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESUS ONORMANDES MARTINS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0801126-31.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANDERSON FABIAN DE SOUSA MENESES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800810-87.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: SANDRA ALVES BRAGA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800635-46.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EISENHOWER VENCESLAU DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0804255-57.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROMULO DE SOUSA VIANA MELO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800963-52.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JAKELINE FERREIRA PAES LANDIM (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800429-40.2020.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (REQUERENTE) Polo passivo: LUCILENE ALVES DE LIMA (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800189-85.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JORDANIA DA LUZ SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0802087-37.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS VIANA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0801805-96.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HERLENE DA SILVA NAZARIO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0803134-17.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WEBJET PARTICIPACOES S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MAURICIO DE NORONHA MOURA FILHO (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 137 Processo nº 0802348-70.2022.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO SANTANA DE LIMA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0801967-47.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COOPERSEGURO AUTOMOTO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: WISLLEBALDO GLECIO ARAGAO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 139 Processo nº 0803081-36.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ROGERIO SOARES MONTEIRO (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0801309-41.2023.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JOAO DAMASIO CAVALCANTE (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0801131-27.2021.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0801020-70.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VANDERLEIA DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0802629-18.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANILSON DE JESUS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0800378-46.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO TOME DE SOUSA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0800845-10.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOLINO ANUNCIADO DE LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0801637-21.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IZOMAR DE SOUSA FREITAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0750269-21.2023.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA (IMPETRANTE) Polo passivo: MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ZONA CENTRO 2 (IMPETRADO) Terceiros: ULTRA COMERCIO,SERVICOS E INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0802098-80.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARCIA MARIA PEREIRA DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0800291-63.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAYANE RABELO NUNES (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0800607-19.2022.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER (REQUERENTE) Polo passivo: JUCIRLENE DA SILVA OLIVEIRA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0800313-07.2022.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROMANA MARIA DIAS LUZ (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0800199-95.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAGNOLIA GUEDES SOUZA FARIAS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0800135-08.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA GOMES DE SOUZA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0801516-37.2022.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800666-22.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE SOUSA GONCALVES (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0803074-94.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUCELIANO DA SILVA VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0801331-54.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ANTONIO LIMA SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0804693-98.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EBELTIANA ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 159 Processo nº 0804631-09.2022.8.18.0065 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO (REQUERENTE) Polo passivo: LUIS GONZAGA DA SILVA BARBOSA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0802862-87.2023.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LUIS ROCHA DE LIMA FILHO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 161 Processo nº 0803132-13.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIMED PIAUI - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DEMERVAL NUNES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0804927-60.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CLAUDIA LOUREIRO ALVES MUNIZ MOITA (RECORRENTE) Polo passivo: UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0800977-64.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIAO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0804976-38.2023.8.18.0065 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTINA MELO DA SILVA AMARAL (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 165 Processo nº 0805384-14.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FERNANDES LIMA DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0800355-87.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOANA LOPES DE SOUSA GALVAO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0800345-43.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 168 Processo nº 0801173-72.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR LIMA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0800811-70.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DE SOUSA UCHOA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0802383-59.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 171 Processo nº 0801620-65.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0804809-07.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KILSON FERNANDO REIS REINALDO (REQUERENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (APELADO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 173 Processo nº 0801437-47.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0801344-81.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ILDETE RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0800565-05.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ALVES DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 176 Processo nº 0001015-84.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO VIEIRA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 177 Processo nº 0800045-42.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LUIZ PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 178 Processo nº 0800440-07.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUZIA DE CARVALHO SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 179 Processo nº 0000144-47.2015.8.18.0106 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VALDENORA MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 180 Processo nº 0801340-89.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 181 Processo nº 0801377-19.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 182 Processo nº 0801242-07.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA GORETE DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 183 Processo nº 0804893-08.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FILOMENO DA SILVA MOREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 184 Processo nº 0803974-67.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO SOUSA DE MELO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 185 Processo nº 0801684-07.2024.8.18.0034 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BARBOSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 186 Processo nº 0800660-84.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ANATALIA FERREIRA DE ANDRADE (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 187 Processo nº 0803554-77.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RIBEIRO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 188 Processo nº 0803325-20.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA MACHADO PAIVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 189 Processo nº 0800728-82.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO LAURIANO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 190 Processo nº 0802130-44.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 191 Processo nº 0801044-04.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 192 Processo nº 0800763-28.2023.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDETE MESSIAS FERNANDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 193 Processo nº 0801654-41.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TANIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 194 Processo nº 0801924-30.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA DARC SILVEIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 195 Processo nº 0801907-23.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JEANDESSE DA SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 196 Processo nº 0805860-53.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 197 Processo nº 0801341-11.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDETE MARIA DE LIMA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 198 Processo nº 0801393-94.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDMILSON ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 199 Processo nº 0800799-54.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LORENNA LOUREIRO REIS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 200 Processo nº 0806077-96.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 201 Processo nº 0803068-05.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 202 Processo nº 0800550-71.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AUGUSTO MARTINS BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 203 Processo nº 0809826-80.2018.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: RICARDO ELLERY DE ALMEIDA PAULA (REQUERENTE) Terceiros: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 204 Processo nº 0803085-35.2020.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA MARCIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 205 Processo nº 0800072-24.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSANGELA LOPES DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 206 Processo nº 0804122-15.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ROLAND BANDELLO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 207 Processo nº 0801283-56.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESA NEUMA SANTOS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 208 Processo nº 0801510-47.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CRISTOVAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 209 Processo nº 0800853-08.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA OLIVEIRA DE MORAES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 210 Processo nº 0850793-94.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGAS DE OLIVEIRA GOMES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 211 Processo nº 0800093-87.2019.8.18.0065 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA GOMES MESQUITA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 212 Processo nº 0801749-74.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO COSTA DE JESUS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 213 Processo nº 0800146-43.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KAMERSON EDUARDO PEDRAGON MOISEIS DA COSTA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 214 Processo nº 0804736-35.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GALENO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 215 Processo nº 0800183-37.2024.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUZANA MARIA DE SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 216 Processo nº 0803783-86.2022.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO QUARESMA MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 217 Processo nº 0800359-27.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 218 Processo nº 0800360-12.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: EVANILDE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 219 Processo nº 0803218-03.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE DEUS PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 220 Processo nº 0800152-21.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ELISIO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 221 Processo nº 0000907-68.2014.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: ALAIDE DA CONCEICAO SOUSA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 222 Processo nº 0802099-85.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 223 Processo nº 0802883-68.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA SOUZA COSTA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 224 Processo nº 0803095-63.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ACLETIS PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 225 Processo nº 0800947-56.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTRO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 226 Processo nº 0800284-03.2020.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 227 Processo nº 0801615-62.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: NATALIA MARIA PIEROTE DE SALES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 228 Processo nº 0016922-77.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AVELAR DAMASCENO AMORIM (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ADAILTON AQUINO DO CARMO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 229 Processo nº 0802944-46.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERGIO LUIS SOUSA PORTELA (RECORRENTE) Polo passivo: GILDENNES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 230 Processo nº 0801571-83.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA VANISIA MAGALHAES GUIMARAES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 231 Processo nº 0800471-26.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO EMANUEL PEREIRA RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 232 Processo nº 0801552-45.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MILENA R DE AZEVEDO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 233 Processo nº 0801567-06.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENILSON SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 234 Processo nº 0800119-76.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ZENEIDE MOURA DOS ANJOS COSTA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 235 Processo nº 0801057-98.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: REGIS SOARES SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 236 Processo nº 0801576-19.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE RIBAMAR DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 237 Processo nº 0840195-47.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARLENE PEREIRA DO REGO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 238 Processo nº 0802857-64.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LAIO MARTINS EULALIO DANTAS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 239 Processo nº 0801753-80.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE BATISTA VIEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 240 Processo nº 0750077-54.2024.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (IMPETRANTE) Polo passivo: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO/PI (IMPETRADO) Terceiros: GENALDO JOSE VELOSO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 78 Processo nº 0800567-86.2022.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VIA LOGISTICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO DE ASSIS BARROS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 85 Processo nº 0800719-65.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: VALDIVA DA MATA MACIEL (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 112 Processo nº 0800644-26.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: ALDA MARIA BORGES DA SILVA FLORA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 114 Processo nº 0800681-53.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: JOELMA BATISTA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 121 Processo nº 0800637-20.2023.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SALETE DOS SANTOS SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 128 Processo nº 0800666-84.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: ELIANE PEREIRA MAIA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. 23 de fevereiro de 2026. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800484-47.2020.8.18.0149. RECORRENTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA Advogados do(a) RECORRENTE: LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA - PI18447-A, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI11663-A RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) RECORRIDO: DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA - PI4825-A, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - MG171198-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/02/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 02/2026 da data de 09/02/2026 a 19/02/2026.. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de janeiro de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800484-47.2020.8.18.0149. RECORRENTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA Advogados do(a) RECORRENTE: LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA - PI18447-A, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI11663-A RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) RECORRIDO: DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA - PI4825-A, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - MG171198-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/02/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 02/2026 da data de 09/02/2026 a 19/02/2026.. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de janeiro de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

02/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente/recorrida para apresentar contrarrazões ao Recuso Inominado no prazo de 10 dias. OEIRAS, 12 de junho de 2025. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800484-47.2020.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:20

Mero expediente

23/09/2025, 12:20

Documentos

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA Advogado(s) do reclamante: LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogado(s) do reclamado: DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. ART. 272 DO CPC. INAPLICABILIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Embargos de Declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que negou provimento a Recurso Inominado e manteve sentença que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. O embargante sustenta omissão e contradição em razão da ausência de apreciação da alegada nulidade de intimação por falta de publicação em nome de advogado indicado, com fundamento no art. 272, §§ 2º e 5º, do CPC, bem como violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, além de requerer o prequestionamento de dispositivos legais e constitucionais. 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição ao apreciar a alegação de nulidade da intimação processual; e (ii) estabelecer se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida no julgamento do recurso inominado. 3. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, não se prestando ao reexame do mérito da controvérsia. 4. O acórdão embargado enfrenta expressamente a alegação de nulidade da intimação e afasta sua ocorrência com fundamento no Enunciado nº 169 do FONAJE, segundo o qual não se aplicam aos Juizados Especiais os §§ 1º e 5º do art. 272 do CPC. 5. A fundamentação judicial suficiente para solucionar a controvérsia satisfaz o dever constitucional de motivação, sem exigir o enfrentamento individualizado de todos os argumentos apresentados pelas partes. 6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que o magistrado deve decidir as questões necessárias ao julgamento da causa, sem obrigação de responder a todas as teses suscitadas pelas partes. 7. Inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos revelam mero inconformismo com a conclusão adotada no acórdão embargado. 8. Embargos de declaração não acolhidos. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800484-47.2020.8.18.0149 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 06/07/2026 a 13/07/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., sucessor do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., sob o ID 31402513, contra Acórdão de Recurso Inominado proferido pela Primeira Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, que negou provimento ao Recurso Inominado da instituição financeira, mantendo a sentença que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em síntese, o embargante sustenta a existência de omissão e contradição no acórdão embargado, alegando ausência de apreciação da nulidade decorrente da falta de intimação em nome do advogado indicado, em afronta ao art. 272, §§ 2º e 5º, do CPC, bem como violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, requerendo ainda o prequestionamento de dispositivos constitucionais e legais. A parte embargada, embora regularmente intimada para apresentar contrarrazões, permaneceu silente, conforme certidão constante do ID 32358832. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. De antemão, cabe mencionar que a doutrina e a jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios para sanar obscuridades, contradições, omissões ou dúvidas (art. 48, Lei nº 9.099/95). Os embargos declaratórios não se prestam, portanto, ao reexame da matéria, pois visam unicamente completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, obscuridade nas razões desenvolvidas ou erro material. O acórdão embargado não está eivado de nenhum desses vícios. Com efeito, ao apreciar o recurso inominado, o acórdão consignou, de forma clara e inequívoca, que a alegação de nulidade da intimação não merecia prosperar, tendo em vista a incidência do Enunciado n.º 169 do FONAJE, segundo o qual não se aplicam aos Juizados Especiais os §§ 1º e 5º do art. 272 do Código de Processo Civil. Além disso, a obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, constante do texto constitucional, não impõe ao magistrado a obrigação de responder a todos os questionamentos das partes, nem, ao menos, utilizar-se dos fundamentos que elas entendem serem os mais adequados para solucionar a causa posta em apreciação, bastando a apresentação de fundamentação suficiente ao deslinde da questão, pelo que estarão fulminados os demais argumentos. A propósito, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o magistrado deve julgar e fundamentar suas decisões sobre as questões necessárias, mas não está obrigado a enfrentar todas as teses levantadas pelas partes na resolução da controvérsia (STJ – EDcl no AgRg no Ag: 1364730 SP 2010/0200056-1, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 02/02/2012, T5 – QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/02/2012). Logo, não restou caracterizado o vício apontado. Isso posto, voto pelo conhecimento dos embargos declaratórios, para não acolhê-los, mantendo inalterado o acórdão vergastado. É como voto. 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Relator Teresina, 14/07/2026

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA Advogado(s) do reclamante: LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogado(s) do reclamado: DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 272, §5º, DO CPC AOS JUIZADOS (ENUNCIADO 169 DO FONAJE). EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE DANO MORAL. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Santander (Brasil) S.A. contra cálculos apresentados por Josefa Maria da Conceição Roma, com alegações de nulidade da intimação da sentença e excesso de execução, envolvendo restituição em dobro de descontos indevidos, afastamento de compensação e incidência de juros moratórios sobre indenização por danos morais. 2. Há três questões em discussão: (i) definir se há nulidade da intimação da sentença de mérito por ausência de publicação em nome de advogado indicado como exclusivo; (ii) estabelecer se cabe compensação de valores não prevista na sentença transitada em julgado; e (iii) determinar se incidem juros de mora sobre a indenização por danos morais, ainda que ausente menção expressa no decisum. 3. Afasto a alegação de nulidade da intimação porque o enunciado 169 do Fonaje estabelece que não se aplicam aos Juizados Especiais os §§1º e 5º do art. 272 do CPC, não havendo, portanto, obrigatoriedade de intimação exclusiva em nome de advogado específico. 4. A compensação de valores não pode ser admitida no cumprimento de sentença porque a sentença transitada em julgado não a previu, e a coisa julgada (CPC, art. 502) e a preclusão (CPC, art. 508) impedem a modificação do título executivo judicial. 5. A inclusão de juros moratórios sobre a indenização por dano moral é devida porque tais encargos constituem consectários legais da condenação, integrando-a de forma implícita, conforme Súmula 254 do STF, ainda que a sentença mencione apenas a correção monetária. 6. Os cálculos apresentados pela exequente refletem com fidelidade o período de descontos comprovado nos autos, ao passo que os valores calculados pela executada consideram período menor e deduções indevidas. 7. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800484-47.2020.8.18.0149 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 02/2026 da data de 09/02/2026 a 19/02/2026., acordam os componentes do(a) 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença em face do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., em que a parte autora, Josefa Maria da Conceição Roma, narra que foi vítima de descontos indevidos decorrentes de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), postulando a declaração de nulidade contratual, restituição de valores e indenização por danos morais. Foi proferida sentença de mérito (ID 28168438) anulando o contrato de cartão de crédito e condenando o banco réu a restituição em dobro do valor descontado e ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais. Foi certificada a ocorrência de trânsito em julgado em 19/12/2022 (ID 28168440). Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o requerido apresentou impugnação à execução (ID 28168455), alegando, em síntese, a nulidade da certidão de trânsito em julgado, sob o argumento de que não teria sido observado o pedido de intimação exclusiva quando da publicação da sentença, além de sustentar a existência de excesso de execução. Sobreveio sentença (ID 28168476) que, resumidamente, decidiu por: “O referido dispositivo legal condiciona a eficácia do reconhecimento da nulidade da intimação à arguição no capítulo preliminar do próprio ato que deveria ter sido praticado. A parte, ao contrário, limitou-se a peticionar de forma autônoma, sem exercer o direito processual que a intimação supostamente viciada teria impedido. [...] Do histórico de créditos colacionado aos autos pela parte autora no ID 40533729, é possível constatar que os descontos ocorreram da competência 04/2019 à competência 02/2023, no valor de R$49,90, sob a rubrica EMPRESTIMO SOBRE A RMC. Assim sendo, quanto ao período, não assiste razão à parte requerida, uma vez que o cálculo da parte autora se encontra compatível com as provas dos autos. [...] Compulsando os autos, verifico que a sentença de ID 29136679, transitada em julgado, não previu nenhuma compensação de valor. [...] Ainda que a sentença (ID 29136679) mencione expressamente apenas a correção monetária, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que os juros moratórios integram a condenação de forma implícita, mesmo quando não expressamente previstos, constituindo consectários legais do débito de natureza indenizatória. [...] Assim sendo, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos de ID 52585290, eis que integralmente conforme a sentença transitada em julgado, estabelecendo como devida a quantia de R$11.017,74 (onze mil e dezessete reais e setenta e quatro centavos).” Inconformado com a sentença proferida, o requerido, Banco Santander (Brasil) S.A., sucessor do Banco Olé, interpôs o presente recurso inominado (ID 28168478), alegando, em síntese, que não houve intimação válida da sentença de mérito, pois o juízo deixou de observar o pedido de intimação exclusiva em nome de advogado específico; que houve certificação indevida de trânsito em julgado; e que a nulidade deveria ser reconhecida, com retorno dos autos ao estado anterior. A parte recorrida, devidamente intimada, apresentou contrarrazões (ID 28168485) pugnando pelo não provimento do recurso. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme enunciado 169 do Fonaje, não se aplicam aos Juizados Especiais os §§1º e 5º do art. 272 do CPC, tratando-se o §5º da intimação exclusiva em nome de advogado, razão pela qual deve ser rejeitada a preliminar. Quanto ao mérito, após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Condeno a parte autora recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação atualizado. É o voto.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 02/2026 da data de 09/02/2026 a 19/02/2026. No dia 09/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0750081-57.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MIRIAN FONSECA FERREIRA (IMPETRANTE) Polo passivo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Teresina Norte 1 Anexo II CET (IMPETRADO) Terceiros: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 2 Processo nº 0800484-47.2020.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0802793-90.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0800916-61.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAQUIM PASTORINHO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 5 Processo nº 0800457-06.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: EDMILSON RODRIGUES DIAS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 6 Processo nº 0800745-87.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALVAIR RIBEIRO BRASIL DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0750045-15.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HELDER DA ROCHA CAVALCANTE (AGRAVANTE) Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (AGRAVADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0801179-04.2019.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAURA BENTA DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800663-55.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA SOARES LIMA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0800158-22.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARILDA RIBEIRO PACHECO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800333-16.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRANI RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0800858-24.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE CARVALHO VIEIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0802803-83.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: EDINA MIRANDA DA SILVA BRANDAO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0803230-82.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801375-10.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE) Polo passivo: ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 16 Processo nº 0801866-17.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MICAEL CHUMAIK NASCIMENTO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 17 Processo nº 0800159-90.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: IDERLANDIA JOANA CAVALCANTE (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 18 Processo nº 0800203-51.2017.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ERIKA DE CARVALHO BRITO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0800187-73.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA TEREZA PAZ NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0801231-89.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO MARQUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800411-27.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO VALDIR PACHECO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0750037-38.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DO JECC TERESINA LESTE 1, SEDE HORTO (IMPETRADO) Terceiros: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO (ADVOGADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800471-61.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INFOART INFORMATICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0802765-25.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAULLO HENRIQUE SOUZA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0000022-17.2020.8.18.0152 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 3° DELEGACIA REGIONAL DE PICOS (APELANTE) Polo passivo: MANOEL FERREIRA CRISOSTOMO (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800392-20.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIEL MOREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0802029-41.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENI MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0800485-19.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CINTHIA MARIA MEDEIROS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800066-62.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TIAGO GOMES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800139-03.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO RCI BRASIL S.A (RECORRENTE) Polo passivo: IGOR QUARESMA DINIZ (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800540-91.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: CLOTILDES BRITO DA CRUZ (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 32 Processo nº 0800412-72.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EUCLEBERTON DIAS SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 33 Processo nº 0750091-04.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: CLEITON ALBERTO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0750122-24.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA LUCIA MOREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0806759-04.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CELSO SANTOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800863-52.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA OLIVEIRA DE MORAES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0800221-76.2020.8.18.0064 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA FILHA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0801961-91.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VERONICA COSTA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ERICK GABRIEL MEDEIROS DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0001966-31.2017.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUAN COSTA GONCALVES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0804626-98.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO SOLANO REIS MARTINS (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 41 Processo nº 0764181-54.2024.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800480-83.2020.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CRISTIANO ROCHA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0802352-73.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PATRICIA LORENNA DE AREA LEAO COSTA MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0802743-15.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: VOLPE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE SERVICOS EM GERAL LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800008-36.2020.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JULIANE DA SILVA VERAS (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800358-42.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: VANUSA DOS SANTOS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800351-23.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANINE XAVIER DE SEPEDRO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0800045-97.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSSANA SANTOS SABOIA (RECORRENTE) Polo passivo: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800598-61.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0801893-42.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL RODRIGUES BEZELGA NETO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0801076-27.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800140-47.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FLAVIO LUCAS DE OLIVEIRA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0801464-70.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO CANDIDO DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0801140-82.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARCOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0801225-23.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESEQUIEL FEITOSA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0800609-52.2023.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EUNICE NERES DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0802009-96.2022.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES SALES SILVA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0800202-93.2019.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: IVONE DE BRITO PORTO ROCHA (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0800248-56.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ISABEL ROCHA SILVESTRE PEREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801502-98.2024.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MELQUIADES FERREIRA DA SILVA NETO (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0801246-96.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: KLEBER LEMOS SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800457-43.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0001077-69.2016.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO BRITO FORTES (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0801048-93.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO GETULIO VARGAS (RECORRENTE) Polo passivo: CLEONARDO DAS CHAGAS E SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800284-89.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: NAIRA LETICIA CARDOSO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0801305-07.2022.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILENE DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0801263-13.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE GOMES DA COSTA FILHO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0802212-39.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ROBERTO SANTOS FERREIRA FILHO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0801188-65.2022.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800328-91.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE) Polo passivo: EFIGENIA NERIS DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800182-42.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE) Polo passivo: JOANA D ARC DO NASCIMENTO SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800973-54.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAYLENE SOUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800353-77.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAURINDA ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0801741-77.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAMUEL CUNHA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0802091-03.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800288-92.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800282-44.2023.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DANIELY ROCHA DE CASTRO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801662-86.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VANESSA EXPEDITA MACEDO DE FRANCA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0801768-04.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JANE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS BANDEIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 81 Processo nº 0802044-37.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO PORTELA DO REGO MONTEIRO (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0801606-43.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800319-21.2020.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA PEREIRA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800255-89.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0803219-46.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANA MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800020-72.2021.8.18.0089 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GESSI PEREIRA DE SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0818010-49.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO ALEXANDRINO NUNES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801113-70.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DALVA CARDOSO SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0804918-21.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIETA DE CARVALHO AZEVEDO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0800979-05.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADELINA JOVELINA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 92 Processo nº 0800343-05.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DEUSIMAR FERREIRA CANUTO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0000295-28.2017.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA HELENA DOS SANTOS SOUSA (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0800516-22.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARLUS FERNANDO DE BRITO MELO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800616-22.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRENTE) Polo passivo: YAN DE LIMA SANTANA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0802096-63.2023.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO RODRIGUES DAS GRACAS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0011261-19.2017.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0801913-41.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO GONCALVES LAVOR (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800339-88.2021.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDVALDO DA COSTA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0801128-35.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0802389-43.2023.8.18.0065 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO II (REQUERENTE) Polo passivo: AGNA MARIA DE ANDRADE COSTA (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800210-19.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GABRIEL DAVI PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0800557-63.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WOLTERES ALENCAR MIRANDA (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800934-38.2021.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: BERNARDINO VIEIRA DA SILVA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0750096-60.2024.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MILLA CRISTIE DA SILVA BARBOSA (IMPETRANTE) Polo passivo: JECC DE TERESINA ZONA SUL 1 - SEDE BELA VISTA - TERESINA (IMPETRADO) Terceiros: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0803886-20.2020.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AUREA REGIA RODRIGUES BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: ALBERTO DAMASCENO DE BRITO (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0750161-21.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CONDOMINIO DIAMOND CENTER (IMPETRANTE) Polo passivo: JUIZ KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA (IMPETRADO) Terceiros: LUAUTO CAR LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0802444-24.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BORGES DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0000213-76.2017.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUISANA MOREIRA LUSTOSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO) Terceiros: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0803537-63.2023.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: PABLO ROBERTO DE SOUSA NETO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 111 Processo nº 0800285-45.2021.8.18.0034 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA (REQUERENTE) Polo passivo: ABDON JOSE DA SILVA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0800283-66.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CHARLES BRAGA BESERRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800070-28.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERISMAR BENICIO DO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0802387-69.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS MERCES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0801539-44.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: LUCAS LEONARDO DIAS DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800027-25.2025.8.18.0089 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROBSON TEIXEIRA CASTRO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800349-90.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) Polo passivo: NARCISA MARIA BEZERRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0804250-35.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800047-72.2025.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MISLENE MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0801108-32.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENILDA SOARES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0800085-93.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0801547-95.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESUS ONORMANDES MARTINS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0801126-31.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANDERSON FABIAN DE SOUSA MENESES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800810-87.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: SANDRA ALVES BRAGA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800635-46.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EISENHOWER VENCESLAU DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0804255-57.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROMULO DE SOUSA VIANA MELO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800963-52.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JAKELINE FERREIRA PAES LANDIM (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800429-40.2020.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (REQUERENTE) Polo passivo: LUCILENE ALVES DE LIMA (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800189-85.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JORDANIA DA LUZ SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0802087-37.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS VIANA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0801805-96.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HERLENE DA SILVA NAZARIO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0803134-17.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WEBJET PARTICIPACOES S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MAURICIO DE NORONHA MOURA FILHO (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 137 Processo nº 0802348-70.2022.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO SANTANA DE LIMA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0801967-47.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COOPERSEGURO AUTOMOTO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: WISLLEBALDO GLECIO ARAGAO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 139 Processo nº 0803081-36.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ROGERIO SOARES MONTEIRO (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0801309-41.2023.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JOAO DAMASIO CAVALCANTE (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0801131-27.2021.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0801020-70.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VANDERLEIA DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0802629-18.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANILSON DE JESUS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0800378-46.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO TOME DE SOUSA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0800845-10.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOLINO ANUNCIADO DE LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0801637-21.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IZOMAR DE SOUSA FREITAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0750269-21.2023.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA (IMPETRANTE) Polo passivo: MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ZONA CENTRO 2 (IMPETRADO) Terceiros: ULTRA COMERCIO,SERVICOS E INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0802098-80.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARCIA MARIA PEREIRA DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0800291-63.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAYANE RABELO NUNES (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0800607-19.2022.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER (REQUERENTE) Polo passivo: JUCIRLENE DA SILVA OLIVEIRA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0800313-07.2022.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROMANA MARIA DIAS LUZ (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0800199-95.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAGNOLIA GUEDES SOUZA FARIAS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0800135-08.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA GOMES DE SOUZA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0801516-37.2022.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800666-22.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE SOUSA GONCALVES (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0803074-94.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUCELIANO DA SILVA VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0801331-54.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ANTONIO LIMA SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0804693-98.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EBELTIANA ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 159 Processo nº 0804631-09.2022.8.18.0065 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO (REQUERENTE) Polo passivo: LUIS GONZAGA DA SILVA BARBOSA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0802862-87.2023.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LUIS ROCHA DE LIMA FILHO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 161 Processo nº 0803132-13.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIMED PIAUI - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DEMERVAL NUNES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0804927-60.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CLAUDIA LOUREIRO ALVES MUNIZ MOITA (RECORRENTE) Polo passivo: UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0800977-64.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIAO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0804976-38.2023.8.18.0065 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTINA MELO DA SILVA AMARAL (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 165 Processo nº 0805384-14.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FERNANDES LIMA DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0800355-87.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOANA LOPES DE SOUSA GALVAO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0800345-43.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 168 Processo nº 0801173-72.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR LIMA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0800811-70.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DE SOUSA UCHOA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0802383-59.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 171 Processo nº 0801620-65.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0804809-07.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KILSON FERNANDO REIS REINALDO (REQUERENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (APELADO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 173 Processo nº 0801437-47.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0801344-81.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ILDETE RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0800565-05.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ALVES DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 176 Processo nº 0001015-84.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO VIEIRA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 177 Processo nº 0800045-42.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LUIZ PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 178 Processo nº 0800440-07.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUZIA DE CARVALHO SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 179 Processo nº 0000144-47.2015.8.18.0106 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VALDENORA MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 180 Processo nº 0801340-89.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 181 Processo nº 0801377-19.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 182 Processo nº 0801242-07.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA GORETE DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 183 Processo nº 0804893-08.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FILOMENO DA SILVA MOREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 184 Processo nº 0803974-67.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO SOUSA DE MELO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 185 Processo nº 0801684-07.2024.8.18.0034 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BARBOSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 186 Processo nº 0800660-84.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ANATALIA FERREIRA DE ANDRADE (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 187 Processo nº 0803554-77.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RIBEIRO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 188 Processo nº 0803325-20.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA MACHADO PAIVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 189 Processo nº 0800728-82.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO LAURIANO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 190 Processo nº 0802130-44.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 191 Processo nº 0801044-04.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 192 Processo nº 0800763-28.2023.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDETE MESSIAS FERNANDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 193 Processo nº 0801654-41.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TANIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 194 Processo nº 0801924-30.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA DARC SILVEIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 195 Processo nº 0801907-23.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JEANDESSE DA SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 196 Processo nº 0805860-53.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 197 Processo nº 0801341-11.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDETE MARIA DE LIMA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 198 Processo nº 0801393-94.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDMILSON ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 199 Processo nº 0800799-54.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LORENNA LOUREIRO REIS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 200 Processo nº 0806077-96.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 201 Processo nº 0803068-05.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 202 Processo nº 0800550-71.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AUGUSTO MARTINS BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 203 Processo nº 0809826-80.2018.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: RICARDO ELLERY DE ALMEIDA PAULA (REQUERENTE) Terceiros: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 204 Processo nº 0803085-35.2020.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA MARCIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 205 Processo nº 0800072-24.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSANGELA LOPES DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 206 Processo nº 0804122-15.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ROLAND BANDELLO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 207 Processo nº 0801283-56.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESA NEUMA SANTOS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 208 Processo nº 0801510-47.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CRISTOVAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 209 Processo nº 0800853-08.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA OLIVEIRA DE MORAES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 210 Processo nº 0850793-94.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGAS DE OLIVEIRA GOMES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 211 Processo nº 0800093-87.2019.8.18.0065 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA GOMES MESQUITA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 212 Processo nº 0801749-74.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO COSTA DE JESUS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 213 Processo nº 0800146-43.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KAMERSON EDUARDO PEDRAGON MOISEIS DA COSTA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 214 Processo nº 0804736-35.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GALENO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 215 Processo nº 0800183-37.2024.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUZANA MARIA DE SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 216 Processo nº 0803783-86.2022.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO QUARESMA MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 217 Processo nº 0800359-27.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 218 Processo nº 0800360-12.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: EVANILDE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 219 Processo nº 0803218-03.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE DEUS PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 220 Processo nº 0800152-21.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ELISIO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 221 Processo nº 0000907-68.2014.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: ALAIDE DA CONCEICAO SOUSA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 222 Processo nº 0802099-85.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 223 Processo nº 0802883-68.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA SOUZA COSTA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 224 Processo nº 0803095-63.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ACLETIS PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 225 Processo nº 0800947-56.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTRO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 226 Processo nº 0800284-03.2020.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDIMEIRE MARIA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 227 Processo nº 0801615-62.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: NATALIA MARIA PIEROTE DE SALES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 228 Processo nº 0016922-77.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AVELAR DAMASCENO AMORIM (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ADAILTON AQUINO DO CARMO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 229 Processo nº 0802944-46.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERGIO LUIS SOUSA PORTELA (RECORRENTE) Polo passivo: GILDENNES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 230 Processo nº 0801571-83.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA VANISIA MAGALHAES GUIMARAES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 231 Processo nº 0800471-26.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO EMANUEL PEREIRA RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 232 Processo nº 0801552-45.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MILENA R DE AZEVEDO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 233 Processo nº 0801567-06.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENILSON SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 234 Processo nº 0800119-76.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ZENEIDE MOURA DOS ANJOS COSTA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 235 Processo nº 0801057-98.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: REGIS SOARES SANTOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 236 Processo nº 0801576-19.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE RIBAMAR DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 237 Processo nº 0840195-47.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARLENE PEREIRA DO REGO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 238 Processo nº 0802857-64.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LAIO MARTINS EULALIO DANTAS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 239 Processo nº 0801753-80.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE BATISTA VIEIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 240 Processo nº 0750077-54.2024.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (IMPETRANTE) Polo passivo: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO/PI (IMPETRADO) Terceiros: GENALDO JOSE VELOSO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 78 Processo nº 0800567-86.2022.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VIA LOGISTICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO DE ASSIS BARROS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 85 Processo nº 0800719-65.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: VALDIVA DA MATA MACIEL (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 112 Processo nº 0800644-26.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: ALDA MARIA BORGES DA SILVA FLORA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 114 Processo nº 0800681-53.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: JOELMA BATISTA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 121 Processo nº 0800637-20.2023.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SALETE DOS SANTOS SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 128 Processo nº 0800666-84.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: ELIANE PEREIRA MAIA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. 23 de fevereiro de 2026. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800484-47.2020.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em desfavor de JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ROMA. Compulsando os autos, verifico que no ID 36218760, após ser intimada acerca do trânsito em julgado da sentença, a parte demandada requereu o reconhecimento da nulidade da certidão de trânsito em julgado lançada nos autos, em razão da inobservância do requerimento de intimações exclusivas em nome do advogado PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB MG171198-S, conforme requerido na contestação. Em seguida, foi requerido o cumprimento de sentença pela parte autora (ID 40530022), no valor de R$ 12.822,09 (doze mil oitocentos e vinte e dois reais e nove centavos), sendo deferida a medida. O executado apresentou impugnação ao cumprimento (ID 50377210), reiterando a nulidade da certidão de trânsito em julgado, alegando, ainda, excesso de execução. O juízo foi garantido com o depósito integral da quantia executada, acrescida de R$ 1.822,70 (mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta centavos), totalizando R$ 14.644,79, os quais se encontram disponíveis na conta judicial nº 2400101423187. Instada a se manifestar, a parte exequente discordou da impugnação (ID 52585284), informando que a parte executada calculou valores a menor em sua planilha, compensou valores não autorizados e deixou de incluir juros moratórios sobre o montante devido a título de dano moral. Juntou aos autos novos cálculos, no valor de R$11.017,74 (onze mil e dezessete reais e setenta e quatro centavos). Brevemente relatado. Decido. I – FUNDAMENTAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Conforme se extrai dos autos, embora a sentença não tenha sido dirigida nominalmente à parte ré, e sim a apenas um dos advogados constituídos (ID 29136679), a executada foi posteriormente intimada da certidão de trânsito em julgado (ID 35336942), tendo, nessa oportunidade, apresentado apenas manifestação (ID 36218760) alegando o suposto vício, sem, contudo, praticar o ato que lhe cabia — seja Recurso Inominado, seja Embargos de Declaração — nos termos do que prevê o art. 272, § 8º, do CPC, que assim dispõe: Art. 272 (...) § 8º A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido. O referido dispositivo legal condiciona a eficácia do reconhecimento da nulidade da intimação à arguição no capítulo preliminar do próprio ato que deveria ter sido praticado. A parte, ao contrário, limitou-se a peticionar de forma autônoma, sem exercer o direito processual que a intimação supostamente viciada teria impedido. Assim sendo, rejeito a preliminar suscitada pela parte executada quanto à alegada nulidade da intimação da sentença, em razão da preclusão temporal. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO Quanto aos danos materiais referentes à restituição em dobro, observo que a parte requerida efetuou o cálculo dos descontos ocorridos entre a competência 04/2019 e a competência 04/2022, no valor de R$49,90. Já a parte requerente efetuou o cálculo considerando descontos ocorridos entre a competência 04/2019 e a competência 02/2023, no valor de R$99,80 (já em dobro). Do histórico de créditos colacionado aos autos pela parte autora no ID 40533729, é possível constatar que os descontos ocorreram da competência 04/2019 à competência 02/2023, no valor de R$49,90, sob a rubrica EMPRESTIMO SOBRE A RMC. Assim sendo, quanto ao período, não assiste razão à parte requerida, uma vez que o cálculo da parte autora se encontra compatível com as provas dos autos. Quanto à compensação, a parte requerida efetuou em seu cálculo a dedução da quantia de R$1.688,10, correspondente à quantia de R$1.293,41 corrigida monetariamente desde 12.02.2019, em que teria havido um saque. Já a parte requerente não efetuou nenhuma dedução em seus cálculos, e argumenta que a requerida realizou deduções não autorizadas. Compulsando os autos, verifico que a sentença de ID 29136679, transitada em julgado, não previu nenhuma compensação de valor. Sendo assim, a realização ou discussão de compensação de valores encontra-se viabilizada pelos efeitos da coisa julgada (art. 502 do CPC) e pela preclusão (art. 508 do CPC), sendo vedada c compensação de valores não previstos ou a modificação do título executivo judicial. Nesse sentido, colaciono julgado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO RECONHECIDOS EM SENTENÇA. COISA JULGADA. PRINCÍPIOS DA FIDEDIGNIDADE AO TÍTULO JUDICIAL E DA PRECLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco Financiamentos S.A. contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença nos autos que declararam a nulidade do contrato de empréstimo consignado firmado com Rolandina Aparecida Barbosa, condenando o banco à devolução simples dos valores descontados, além de indenização por danos morais. O agravante pleiteia a compensação de valores referentes a montante que teria sido depositado na conta bancária da agravada. A questão central consiste em definir se, no âmbito do cumprimento de sentença, é possível discutir a compensação de valores com base em suposto depósito bancário que não foi comprovado no curso da fase de conhecimento e não consta na decisão judicial transitada em julgado. A sentença proferida na fase de conhecimento declarou expressamente que não houve comprovação do crédito do valor de R$ 3.047,83 na conta bancária da agravada, tampouco a existência válida do contrato de empréstimo consignado, determinando a devolução dos descontos realizados e a indenização por danos morais. A tentativa do agravante de introduzir nova documentação e argumento em sede de cumprimento de sentença, a fim de discutir compensação de valores, encontra-se inviabilizada pelos efeitos da coisa julgada (art. 502 /CPC) e pela preclusão (art. 507 /CPC), sendo vedada qualquer modificação do título executivo judicial que não previu tal compensação. Ainda que o princípio que veda o enriquecimento sem causa oriente as relações jurídicas, não pode ele ser invocado para mitigar a coisa julgada em prejuízo da parte contrária, especialmente quando decorre da desídia do agravante em demonstrar fatos desconstitutivos no momento processual adequado (art. 373, II /CPC). A fidedignidade ao título judicial constitui fundamento essencial para a segurança jurídica, não sendo admitida a rediscussão de matéria que já foi objeto de análise pelo juízo e decidiu-se desfavoravelmente ao agravante. Recurso desprovido. É inadmissível, em sede de cumprimento de sentença, a rediscussão de matérias já decididas na fase de conhecimento, sob pena de violação à coisa julgada e à preclusão. O princípio que veda o enriquecimento sem causa não pode ser invocado como argumento para introduzir novos fatos ou documentos na fase de execução, quando esses não foram oportunamente comprovados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os (as) magistrados (as) do (a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Campo Grande, 18 de dezembro de 2024 Juíza Cíntia Xavier Letteriello Relator (a) (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 14186688720248120000 Campo Grande, Relator.: Juíza Cíntia Xavier Letteriello, Data de Julgamento: 18/12/2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/12/2024) Assim sendo, não assiste razão à requerida ao realizar compensação de valores em seus cálculos. Quanto ao dano moral, observo que as partes divergem tão somente quanto à incidência ou não de juros de mora sobre a indenização por danos morais. Ainda que a sentença (ID 29136679) mencione expressamente apenas a correção monetária, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que os juros moratórios integram a condenação de forma implícita, mesmo quando não expressamente previstos, constituindo consectários legais do débito de natureza indenizatória. Nesse sentido, inclusive, é a Súmula 254 do Supremo Tribunal Federal: “Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação”. Dessa forma, a ausência de menção expressa na sentença não impede a exigibilidade dos juros moratórios, razão pela qual não assiste razão à executada ao não incluí-lo em seu cálculo. II – DISPOSITIVO Assim sendo, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos de ID 52585290, eis que integralmente conforme a sentença transitada em julgado, estabelecendo como devida a quantia de R$11.017,74 (onze mil e dezessete reais e setenta e quatro centavos). Considerando que a quantia devida já se encontra integralmente depositada em conta judicial, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o alvará em favor da parte autora e de seu patrono, na forma anteriormente deferida no ID 72551656, e intime-se a parte executada para informar os dados bancários necessários à devolução da quantia excedente. Sem custas ou honorários. Intimem-se. OEIRAS-PI, 26 de maio de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

11/06/2025, 00:00

28/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(18)