Procedimento Comum Cível 0801288-22.2023.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801288-22.2023.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2026, 14:49

Definitivo

28/02/2026, 14:49

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA ALVES MOURA LEAL REU: BANCO AGIBANK S.A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença em anexo. DEMERVAL LOBãO, 30 de janeiro de 2026. MONALYSE GABRIELLA DE SANTANA CASTRO Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801288-22.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 14:49

Decurso de Prazo

12/08/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:57

Publicação

31/07/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:06

Decurso de Prazo

30/07/2025, 15:38

Decurso de Prazo

30/07/2025, 15:38

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA ALVES MOURA LEAL REU: BANCO AGIPLAN S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801288-22.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. A parte autora, FRANCISCA ALVES MOURA LEAL, apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 54455692, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda. Passo à análise. 1. DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC. A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário. Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, 31 de março de 2025. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

04/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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