Cumprimento de sentença 0802542-41.2022.8.18.0088 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802542-41.2022.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:13

Definitivo

12/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:26

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:52

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 22:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0802542-41.2022.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTIME-SE a parte sucumbente, por sua Procuradoria/Advogado(a)(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da GRJ juntada nesta data, sob pena de inscrição na dívida ativa e/ou no SERAJUD, conforme Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI. Vencido o boleto, é possível retirar a 2ª via da GRJ acessando o site https://www.tjpi.jus.br/cobjud/Index.fpg e clicando em 2ª Via informe o número do documento que consta na guia e demais dados solicitados. Ressalte-se que mesmo vencida a GRJ fica disponível para pagamento até 30 (trinta) dias após o seu vencimento, incidindo sobre ela multa e juros de mora. Ademais, informo que os autos serão baixados na presente data, contudo permanecerão em Secretaria para controle do pagamento das custas processuais e/ou seguimento ao cumprimento de sentença. CAPITãO DE CAMPOS, 20 de fevereiro de 2026. Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:54

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. Nome: FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO Endereço: Povoado América, S/N, Zona Rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Av Joao de Paiva, 81, centro, VERA MENDES - PI - CEP: 64568-000 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0802542-41.2022.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de cumprimento de sentença. Parte exequente apresentou manifestação requerendo o cumprimento da sentença. Parte executada apresentou manifestação e informou os valores devidos. Parte exequente requereu expedição de alvará. É o relatório. Decido. Reza o art.924, inc. II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; O art. 526, do CPC, informa ainda que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Consta nos autos, comprovante segundo o qual o devedor depositou judicialmente o valor que entendia devido e a parte autora não se opôs, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, inc. II e art. 526, § 3º, ambos do CPC. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará físico à parte autora, conforme guia de depósito judicial e percentual dos honorários sucumbenciais (no importe de 15%) em separado. INDEFIRO os honorários contratuais diante da inexistência nos autos da juntada de tal documento. Existindo valores a serem restituídos ao executado, proceda-se com a expedição do respectivo alvará. Saliento que nos termos do artigo 108, §9º do Código de Normas do TJPI, o alvará não será encaminhado para a instituição bancária, tendo em vista não se tratar de imposição legal, mas, questão de organização administrativa. Destaco ainda, que o Ofício Circular 85/2020 sugeria tal transferência apenas durante a pandemia do COVID-19. CABEM, PORTANTO, ÀS PARTES E/OU ADVOGADOS, PROCEDEREM À RETIRADA DO ALVARÁ para o devido recebimento junto à agência bancária. Destaco que o Kit necessário para saque do alvará será produzido pela secretaria deste Juízo. O advogado da exequente deverá proceder com a intimação da expedição do alvará à parte autora. Saliento que, os honorários contratuais somados aos sucumbenciais do advogado da exequente devem estar em conformidade com o artigo 38 do Código de Ética da OAB, o qual determina que os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente. Diante da inexistência de controvérsia em relação aos valores depositados, a presente sentença transita em julgado conforme data de assinatura, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários, mormente a cobrança de eventuais custas judiciais. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091512081110600000030058213 Petição inicial - Tarifa bancária - FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO Petição (outras) 22091512081122400000030058215 Docs pessoais - FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO Documentos 22091512081144300000030058216 EXTRATO - FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO Documentos 22091512081172000000030058217 Certidão Certidão 22092912013883700000030594543 Decisão Decisão 22101108474025100000030602381 Petição Petição (outras) 22101700100356200000031129481 BRADESCO Procuração 22101700100378200000031129482 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22102811145591400000031574151 11232160_(3.1463104-4) CONTESTAÇÃO_38032190 CONTESTAÇÃO 22102811145600000000031574169 11232160_PROCURAÇÃO BRADESCO_38033532 Procuração 22102811145612500000031574167 11232160_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_38033528 Documentos 22102811145627500000031574158 11232160_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_38033531 Documentos 22102811145642300000031574157 Certidão Certidão 23020617423005400000034485236 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Ato Ordinatório 23020617430978600000034485240 Intimação Intimação 23020617430978600000034485240 Petição Petição (outras) 23021312482370200000034760670 Petição de exclusão de cadastro Petição (outras) 23021312482378300000034760671 Sistema Sistema 23061911471971500000039878045 Decisão Decisão 23072510390102400000041431450 Manifestação Manifestação 23092918181543000000044455067 7125687-01dw-provas - depoimento 1 MANIFESTAÇÃO 23092918181548500000044455068 Sistema Sistema 23112408343912700000046747132 Sentença Sentença 24020709062914000000048039542 Petição Petição (outras) 24022913545290300000050362140 Apelação Tutela Antecipada Incidental 24022913565298100000050362156 12287519_3.1463104-4 CARTAO ASSINATURA_42312448 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022913565302000000050362163 12287519_1334756 - GUIA_42269891 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24022913565324700000050362164 12287519_1334756_42307320 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022913565327800000050362165 12287519_1 - PROCURAÇÃO Procuração 24022913565331800000050362167 12287519_2 - 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA Documentos 24022913565336800000050362169 12287519_3 - 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS Documentos 24022913565342300000050362170 Intimação Intimação 24041617170988900000052553892 Certidão Certidão 24052307532335100000054254886 Sistema Sistema 24052307533477000000054254888 Decisão Decisão 24062013211500000000068407517 Sistema Sistema 24071218051300000000068407518 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25012209471500000000068407519 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 25012309405200000000068407520 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25012309405300000000068407521 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25020714515800000000068407522 Ementa Ementa 25022414552100000000068407523 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25022415013000000000068407524 Voto do Magistrado Voto 25022415013000000000068407525 Relatório Relatório 25022415013000000000068407526 Ementa Ementa 25022415013000000000068407527 Sistema Sistema 25022507500500000000068407528 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25033108552200000000068407529 Intimação Intimação 25051914042096400000070857817 Petição Petição (outras) 25052809205928900000071358624 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO - FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO -0802542-41.2022.8 Petição (outras) 25052809205956200000071358630 FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO - 0802542-41.2022.8.18.0088 - DANO MORAL Documentos 25052809205970600000071358631 FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO - 0802542-41.2022.8.18.0088 - DANO MATERIAL Documentos 25052809205985000000071358633 Sistema Sistema 25061614345023900000072384073 Despacho Despacho 25081910585919900000075596438 Despacho Despacho 25081910585919900000075596438 MANIFESTAÇÃO Manifestação 25090312244932900000076483461 16754944-01dw-petiaao 2200773860_01_01 Manifestação 25090312244940300000076483468 16754944-02dw-comprovante 2200773860_01_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090312244946100000076483475 Petição (outras) Petição (outras) 25110510461154200000079771715 Petição requerendo expedição de alvará - honorários adv - 0802542-41.2022.8.18.0088- FRANCISCA BARBO Petição (outras) 25110510461159000000079771719 Sistema Sistema 25120509062064800000081429441 -PI, 28 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO Nome: FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO Endereço: Povoado América, S/N, Zona Rural, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Av Joao de Paiva, 81, centro, VERA MENDES - PI - CEP: 64568-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Inicialmente, proceda-se ao desarquivamento do processo e proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, procedendo com a devida baixa da fase instrutória dos autos. Ato contínuo, nos termos do Art. 523 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0802542-41.2022.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTIME-SE o executado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas e despesas processuais. Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do Art. 523, §1°, do CPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada, independente de nova intimação, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, intime-se a exequente. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091512081110600000030058213 Petição inicial - Tarifa bancária - FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO Petição 22091512081122400000030058215 Docs pessoais - FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO Documentos 22091512081144300000030058216 EXTRATO - FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO Documentos 22091512081172000000030058217 Certidão Certidão 22092912013883700000030594543 Decisão Decisão 22101108474025100000030602381 Petição Petição 22101700100356200000031129481 BRADESCO Procuração 22101700100378200000031129482 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22102811145591400000031574151 11232160_(3.1463104-4) CONTESTAÇÃO_38032190 CONTESTAÇÃO 22102811145600000000031574169 11232160_PROCURAÇÃO BRADESCO_38033532 Procuração 22102811145612500000031574167 11232160_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_38033528 Documentos 22102811145627500000031574158 11232160_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_38033531 Documentos 22102811145642300000031574157 Certidão Certidão 23020617423005400000034485236 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Ato Ordinatório 23020617430978600000034485240 Intimação Intimação 23020617430978600000034485240 Petição Petição 23021312482370200000034760670 Petição de exclusão de cadastro Petição 23021312482378300000034760671 Sistema Sistema 23061911471971500000039878045 Decisão Decisão 23072510390102400000041431450 Manifestação Manifestação 23092918181543000000044455067 7125687-01dw-provas - depoimento 1 MANIFESTAÇÃO 23092918181548500000044455068 Sistema Sistema 23112408343912700000046747132 Sentença Sentença 24020709062914000000048039542 Petição Petição 24022913545290300000050362140 Apelação Apelação 24022913565298100000050362156 12287519_3.1463104-4 CARTAO ASSINATURA_42312448 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022913565302000000050362163 12287519_1334756 - GUIA_42269891 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24022913565324700000050362164 12287519_1334756_42307320 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022913565327800000050362165 12287519_1 - PROCURAÇÃO Procuração 24022913565331800000050362167 12287519_2 - 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA Documentos 24022913565336800000050362169 12287519_3 - 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS Documentos 24022913565342300000050362170 Intimação Intimação 24041617170988900000052553892 Certidão Certidão 24052307532335100000054254886 Sistema Sistema 24052307533477000000054254888 Decisão Decisão 24062013211500000000068407517 Sistema Sistema 24071218051300000000068407518 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25012209471500000000068407519 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 25012309405200000000068407520 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25012309405300000000068407521 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25020714515800000000068407522 Ementa Ementa 25022414552100000000068407523 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25022415013000000000068407524 Voto do Magistrado Voto 25022415013000000000068407525 Relatório Relatório 25022415013000000000068407526 Ementa Ementa 25022415013000000000068407527 Sistema Sistema 25022507500500000000068407528 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25033108552200000000068407529 Intimação Intimação 25051914042096400000070857817 Petição Petição 25052809205928900000071358624 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO - FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO -0802542-41.2022.8 Petição 25052809205956200000071358630 FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO - 0802542-41.2022.8.18.0088 - DANO MORAL Documentos 25052809205970600000071358631 FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO - 0802542-41.2022.8.18.0088 - DANO MATERIAL Documentos 25052809205985000000071358633 Sistema Sistema 25061614345023900000072384073 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

20/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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