Procedimento Comum Cível 0858778-17.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDIVAR LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDIVAR LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

POLICIA MILITAR DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 20:38

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 10:54

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIVAR LOPES DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI, POLICIA MILITAR DO PIAUI SENTENÇA I - Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858778-17.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação ordinária de promoção (obrigação de fazer) ajuizada por EDIVAR LOPES DOS S

14/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

05/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 20:38

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 10:54

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIVAR LOPES DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI, POLICIA MILITAR DO PIAUI SENTENÇA I - Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858778-17.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação ordinária de promoção (obrigação de fazer) ajuizada por EDIVAR LOPES DOS S

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIVAR LOPES DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI, POLICIA MILITAR DO PIAUI SENTENÇA I - Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858778-17.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação ordinária de promoção (obrigação de fazer) ajuizada por EDIVAR LOPES DOS S

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:07

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 19:07

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:43

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 06:39

Determinada diligência

28/11/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de contestação

27/12/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:34

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 09:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:23

Documentos

•09/05/2025, 10:54

Documentos

•09/05/2025, 10:54

Sentença

•11/04/2025, 19:07

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:23

Documentos

•09/05/2025, 10:54

Documentos

•09/05/2025, 10:54

Sentença

•11/04/2025, 19:07

Documentos

•13/12/2024, 11:59

Documentos

•13/12/2024, 11:59

Documentos

•13/12/2024, 11:59

Documentos

•13/12/2024, 11:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2024, 08:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2024, 08:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2024, 08:39

Decisão

•28/11/2024, 06:39

Despacho

•06/12/2023, 11:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/11/2023, 09:00