Agravo em Recurso Especial 0801790-65.2021.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.811,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Altos 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTOS-PI

Autor

JARLAN VAZ DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES CRUZ SOUSA

OAB/PI 7954·CPF·Representa: Autor

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 11969·CPF·Representa: Autor

DANIELY LIMA RIBEIRO

OAB/PI 17946·CPF·Representa: Réu

EMILIO CASTRO DE ASSUMPCAO

OAB/PI 6906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS-PI

11/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 16:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/10/2025, 15:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:00