Procedimento Comum Cível 0843881-47.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0843881-47.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 20:01

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 05:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2026, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

20/03/2026, 06:11

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Publicação

03/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELCIO BASTOS OLIVEIRA REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843881-47.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos. Em conformidade com o disposto no art. 129-A, § 1º, da Lei 8.213/1991, nomeio como perito o médico LEANDRO PONCE LEAL, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, n.º 164, Ap. 609, Bairro Fátima, Teresina–PI, CEP: 64049-534, celular: (86) 99981-3390, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, em aceitando encargo, realizar perícia na parte autora e documentos da lide. o qual deverá ser intimado para, em aceitando encargo, realizar perícia na parte autora e documentos da lide. O laudo pericial deverá ser entregue na Serventia no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC). Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone, e-mail e endereço para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (§ 1º do art. 465, CPC). Contudo, verificando-se já exaurida tal medida pelas partes (requerente e requerida), ficará prejudicada esta orientação. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, registrando-se que o perito somente pode escusar-se do encargo em caso de impedimento ou suspeição (art. 467). Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Os honorários periciais estão fixados em R$ 421,66, nos termos da Resolução nº232/16 do CNJ. Ato contínuo, intime-se a parte requerida INSS para que providencie, se ainda não depositado, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais, por força do disposto no art. 1º, § 7º, II, da Lei nº 13.876/2019. Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, devendo este cientificar as partes da data e do local em que terá início a produção da prova pericial. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (§ 1º do art. 477, CPC). Intimem-se. Ciência ao perito nomeado, preferencialmente por e-mail ou whatsapp. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 10:19

Perito

09/01/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:22

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELCIO BASTOS OLIVEIRA REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843881-47.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos. Em conformidade com o disposto no art. 129-A, § 1º, da Lei 8.213/1991, nomeio como perito o médico LEANDRO PONCE LEAL, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, n.º 164, Ap. 609, Bairro Fátima, Teresina–PI, CEP: 64049-534, celular: (86) 99981-3390, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, em aceitando encargo, realizar perícia na parte autora e documentos da lide. o qual deverá ser intimado para, em aceitando encargo, realizar perícia na parte autora e documentos da lide. O laudo pericial deverá ser entregue na Serventia no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC). Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone, e-mail e endereço para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (§ 1º do art. 465, CPC). Contudo, verificando-se já exaurida tal medida pelas partes (requerente e requerida), ficará prejudicada esta orientação. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, registrando-se que o perito somente pode escusar-se do encargo em caso de impedimento ou suspeição (art. 467). Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Os honorários periciais estão fixados em R$ 421,66, nos termos da Resolução nº232/16 do CNJ. Ato contínuo, intime-se a parte requerida INSS para que providencie, se ainda não depositado, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais, por força do disposto no art. 1º, § 7º, II, da Lei nº 13.876/2019. Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, devendo este cientificar as partes da data e do local em que terá início a produção da prova pericial. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (§ 1º do art. 477, CPC). Intimem-se. Ciência ao perito nomeado, preferencialmente por e-mail ou whatsapp. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/02/2026, 00:00

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