Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027594-96.2011.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027594-96.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 OFÍCIO REQUISITÓRIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV Nº 06/2025 ( ) Do(a) Relator(a) Des(a) ___________________________________________, do TJPI ( x ) Do(a) Juiz(a) de Direito ( x ) da 3ª vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI ( ) da ___ vara cível da Comarca de _____________________ ( ) da vara única da Comarca de ________________________ ( ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ______________________ ( ) Ao Governador do Estado do Piauí, Excelentíssimo Senhor __________________________ ( x ) Ao Prefeito do Município de Teresina-PI, Excelentíssimo Senhor Sílvio Mendes de Oliveira Filho, através da Procuradoria Geral de Justiça Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório. VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 4.595,34 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) Até o limite estipulado no(a) ( ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. ( x ) Lei Municipal nº 3.871, de 2009. ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos). NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( x ) Honorários Advocatícios Sucumbenciais ( ) outras obrigações de natureza não alimentar. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil ( x ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado / Data do decurso do prazo para oposição. Processo de conhecimento nº 0027594-96.2011.8.18.0140 15/09/2011 01/08/2023 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0027594-96.2011.8.18.0140 23/08/2023 09/07/2025 Impugnação/Embargos à execução nº --- --- --- IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: MARTINS & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Valor: R$ 4.595,34 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 22 de Agosto de 2023 CPF/CNPJ: 29.001.136/0001-06 Data de nascimento: ----- Portador de doença grave: ( ) sim ( x ) não Pessoa com deficiência: ( ) sim ( x ) não Procurador(es)/OAB: GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO – OAB/PI nº 241 CPF/CNPJ: 273.386.303-72 IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: MUNICÍPIO DE TERESINA CNPJ: 06.554.869/0001-64 Procuradora: VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS OAB/PI nº 3551 BENEFICIÁRIOS Honorários de sucumbência Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo responsável: CNPJ: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Documentos anexados: 1- Petição inicial; 2- Carta de citação; 3- Comprovante de que a parta executada foi citada; 4- Sentença condenatória; 5- Acórdão segundo grau; 6- Certidão de trânsito em julgado I; 7- Ação de Execução ou Cumprimento da Sentença; 8- Termo de acordo; 9- Planilha de cálculos; 10- Sentença-Decisão que homologou os cálculos; 11- Certidão de trânsito em julgado II; 12- Procuração existente nos autos; 13- Cópia da Lei Municipal nº 3.871, de 2009, que fixa o pequeno valor. Local e data: Teresina-PI, 23 de julho de 2025 __________________________________ __________________________________ Bel. Vicente de Paula Conrado Lima Dr. Fabrício Paulo Cysne de Novaes Secretário do Juízo da Execução Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública

25/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(118)