Execução de Título Extrajudicial 0802982-32.2024.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802982-32.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VOLPI ART RESIDENCE EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA ESFORÇO CONCENTRADO - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CARTA DE INTIMAÇÃO (SALA 03) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: VOLPI ART RESIDENCE DESEMBARGADOR ADALBERTO CORREIA LIMA, 3085, ININGA, TERESINA - PI - CEP: 64049-680 FINALIDADE: De ordem do Provimento Conjunto Nº 187/2026 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, fica a parte acima qualificada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 29/07/2026 15:10 na Sala 03 - Pauta CGJ - Juízes Leigos de forma VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, ingressando pelo link: https://link.tjpi.jus.br/d62df1. Ficam as partes cientificadas de que, havendo tratativas pretéritas, propostas vigentes ou convergência de vontades já manifestada extrajudicialmente, deverão colacionar aos autos o respectivo instrumento de transação ou a proposta de acordo para fins de estrita regularização processual e subsequente homologação judicial, priorizando-se a resolução meritória do conflito. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 98116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. LUDYMILLA FONSECA GOMES NOLETO Secretaria do(a) 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0802982-32.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 16:05

de Conciliação (designada)

03/07/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VOLPI ART RESIDENCEEXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA DESPACHO Considerando que o presente feito foi previamente selecionado para participação no mutirão de conciliações dos Juizados Especiais Cíveis de Teresina, a ser realizado nos meses de junho e julho de 2026, conforme Processo SEI nº 26.0.000048462-7, encaminhem-se os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias à designação da respectiva audiência de conciliação. Cumpra-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina - PI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802982-32.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 10:12

Mero expediente

30/06/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VOLPI ART RESIDENCE EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO Por ordem da MM. Juíza, intimo a parte autora, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial e: 1) Juntar procuração datada e devidamente assinada, nos termos do art. 654, §1º do Código Civil. 2) Apresentar relatório de débito das cotas condominiais não prescritas, devendo constar tão somente o valor principal, a atualização monetária, multa e juros. 3) convenção condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu a(s) taxa(s) condominial(ais) devida(s). Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando débitos não elencados no art. 1336, §1º, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. TERESINA, 24 de março de 2026. BARBARA DENISE CARNEIRO ADAD 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802982-32.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:02

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VOLPI ART RESIDENCE EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802982-32.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (crédito referente a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínios edilícios - art. 784, inc. X, do CPC). O título executivo extrajudicial em questão é delineado pelo §1º do art. 1336 do Código Civil (norma específica que prevalece sobre a norma geral do 389 do CC), que dispõe: Art. 1.336. São deveres do condômino: (...) § 1º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito à correção monetária e aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, aos juros estabelecidos no art. 406 deste Código, bem como à multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito(nova redação dada pela Lei 14905/2024). A parte exequente apresentou relatório de débitos de ID 74326920 constando débitos não previstos no art. 1336, §1º, do Código Civil (despesas de cobrança), tratando-se, portanto, de título inválido, por não atender os requisitos do art. 783 do CPC. Verifica-se, ainda, que a parte autora apresentou procuração sem data na ID 67368042. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial e: 1) Juntar procuração datada e devidamente assinada, nos termos do art. 654, §1º do Código Civil. 2) Apresentar relatório de débito das cotas condominiais não prescritas, devendo constar tão somente o valor principal, a atualização monetária, multa e juros. 3) convenção condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu a(s) taxa(s) condominial(ais) devida(s). Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando débitos não elencados no art. 1336, §1º, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. INDEFIRO o pleito de assistência judiciária gratuita, realizado pela autora, porquanto o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiza de Direito em substituição do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

02/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (designada)

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Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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