Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA
INTERESSADO: ISAIAS MARQUES DO NASCIMENTO SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802594-95.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Anulação]
Vistos, etc. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95 Desistência requerida pela parte Exequente (ID 94869408), a qual, para ser deferida, não necessita de anuência da parte adversa nesta fase processual, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis e ENUNCIADO 90 do FONAJE.
Ante o exposto, homologo a indicada desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi artigo 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c artigo 485, VIII e 775 do CPC. Sem custas. Intime-se. Arquivar. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95 submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Débora Freire de Lima Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, datado eletronicamente. ____________Assinatura Eletrônica___________ Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina