Procedimento Comum Cível 0802483-54.2024.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802483-54.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:18

Publicação

03/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO PINHEIRO UCHOA registrado(a) civilmente como JOAO PINHEIRO UCHOA REU: JOSE PEREIRA BARROS DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora fez pedido de assistência judiciária gratuita, contudo, não instrui a peça exordial com documentos que viabilizem a devida análise do pedido. A presunção, no particular, é relativa, tendo em vista que não houve comprovação da renda da parte autora, é necessário que ela seja intimada para produzir prova documental de sua condição financeira. Pelo exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando declaração de hipossuficiência, bem como juntar documentos hábeis (como por exemplo: 03 últimos contracheques, extratos bancários, 03 últimas declarações do Imposto de Renda, cópia da carteira de trabalho previdência social - CTPS etc), além de outras provas que considerar pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Após, escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802483-54.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito Autoral] Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:36

Erro ou Recusa na Comunicação

30/01/2026, 11:16

Emenda à Inicial

28/01/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 11:23

Decurso de Prazo

27/03/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:33

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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