Procedimento Comum Cível 0849297-93.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0849297-93.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:22

Definitivo

02/03/2026, 13:22

Trânsito em julgado

02/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDINAR PEDREIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849297-93.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação cognitiva cível movida por VALDINAR PEDREIRA DOS SANTOS em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A. na qual a parte autora discute supostos prejuízos relacionados à sua conta vinculada ao PASEP, requerendo a reparação bem como a devida atualização dos valores nela existentes. Através do despacho inicial, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre a ocorrência de litispendência relativamente ao processo nº 0801854-88.2020.8.18.0140. A parte autora deixou o prazo transcorrer sem manifestação, conforme certidão ID 76737741. É o que basta relatar. Primeiramente, considerando a documentação de ID 65047864, da qual se extrai comprovação da alegação de hipossuficiência financeira da parte autora, defiro a gratuidade da Justiça (CPC, art. 99, §3º). Em consulta processual aos processos informados na certidão de ID 65055316, verifica-se a verdadeira confirmação de que já existe ação idêntica a esta, qual seja, o processo nº 0801854-88.2020.8.18.0140, em trâmite atualmente na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina. Dada a existência de dois processos com as mesmas partes, mesmo objeto e com a mesma causa de pedir, há que se ferir de morte aquela que foi ajuizada em segundo lugar. Como este processo foi ajuizado em 2024, enquanto o outro foi ajuizado no ano de 2020, deve o presente ser extinto por haver litispendência. Custas processuais pela parte autora. Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial fica suspensa em observância ao art. 98, §3º, do CPC. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 EM SUBSTITUIÇÃO

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:30

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:24

Mero expediente

18/01/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDINAR PEDREIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849297-93.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação cognitiva cível movida por VALDINAR PEDREIRA DOS SANTOS em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A. na qual a parte autora discute supostos prejuízos relacionados à sua conta vinculada ao PASEP, requerendo a reparação bem como a devida atualização dos valores nela existentes. Através do despacho inicial, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre a ocorrência de litispendência relativamente ao processo nº 0801854-88.2020.8.18.0140. A parte autora deixou o prazo transcorrer sem manifestação, conforme certidão ID 76737741. É o que basta relatar. Primeiramente, considerando a documentação de ID 65047864, da qual se extrai comprovação da alegação de hipossuficiência financeira da parte autora, defiro a gratuidade da Justiça (CPC, art. 99, §3º). Em consulta processual aos processos informados na certidão de ID 65055316, verifica-se a verdadeira confirmação de que já existe ação idêntica a esta, qual seja, o processo nº 0801854-88.2020.8.18.0140, em trâmite atualmente na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina. Dada a existência de dois processos com as mesmas partes, mesmo objeto e com a mesma causa de pedir, há que se ferir de morte aquela que foi ajuizada em segundo lugar. Como este processo foi ajuizado em 2024, enquanto o outro foi ajuizado no ano de 2020, deve o presente ser extinto por haver litispendência. Custas processuais pela parte autora. Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial fica suspensa em observância ao art. 98, §3º, do CPC. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 EM SUBSTITUIÇÃO

02/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(19)