Procedimento Comum Cível 0802084-85.2025.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802084-85.2025.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 15:38

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/05/2026, 07:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA INACIA ARAUJO SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS ATO ORDINATÓRIO Apresentado o laudo, intimo as partes para que se pronunciem sobre ele nos prazos de 15 (parte autora) e 30 dias (réu), bem como para que manifestem seu eventual interesse na composição amigável do litígio. PIO IX, 22 de abril de 2026. MARIA EDUARDA ARRAIS DO NASCIMENTO TEIXEIRA Vara Única da Comarca de Pio IX Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0802084-85.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento]

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 21:56

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:02

Publicação

12/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA INACIA ARAUJO SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão que nomeou o perito médico Yves de Carvalho Bezerra (CRM/CE nº 21.930) para realização da perícia médica judicial, e tendo sido informadas pelo expert a data e o local do exame, INTIMEM-SE as partes para comparecerem à perícia médica judicial designada para o dia 06/04/2026, nos horários indicados na tabela anexa, a ser realizada no Fórum da Comarca de Pio IX, localizado na Avenida Senador José Cândido Ferraz, nº 54, Centro, Pio IX – PI – CEP 64660-000, advertindo-se que a parte autora deverá comparecer munida de documento de identificação e exames médicos atualizados, se houver; o INSS poderá acompanhar o ato pericial, se assim desejar. PIO IX, 10 de março de 2026. MARIA EDUARDA ARRAIS DO NASCIMENTO TEIXEIRA Vara Única da Comarca de Pio IX Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0802084-85.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento]

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:51

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA INACIA ARAUJO SOUSAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0802084-85.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento] Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício por incapacidade. Nos termos do art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, a petição inicial deve conter: (a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; (b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; (c) apontamento das possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa; e (d) declaração acerca da existência de ação judicial anterior com o mesmo objeto. No caso dos autos, verifica-se que a inicial não atende integralmente a tais requisitos, especialmente quanto às alíneas “c” e “d”. Embora haja declaração de benefícios, não foram juntados: (i) a decisão administrativa de indeferimento do pedido; (ii) eventuais inconsistências da perícia médica administrativa; nem (iii) a declaração sobre a existência de demanda anterior com o mesmo objeto. Ademais, quanto ao pedido de prorrogação de auxílio-doença, cumpre observar que o segurado deve formulá-lo nos últimos 15 (quinze) dias do benefício, por meio do telefone 135 ou do sistema MEU INSS. Entretanto, não há nos autos qualquer comprovação de que o autor tenha requerido tal prorrogação ou de que o pedido tenha sido negado pelo INSS. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, suprindo as omissões identificadas e apresentando as informações exigidas pelo art. 129-A, I, alíneas “a” a “d”, da Lei nº 8.213/91; e comprovar a solicitação de prorrogação do auxílio-doença junto ao INSS (MEU INSS ou 135) e a correspondente decisão administrativa, se existente. Sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

14/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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