Procedimento Comum Cível 0800423-64.2025.8.18.0036 - TJPI

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:00

Conclusos para despacho

18/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 14:23

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

27/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800423-64.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos, etc. Intime-se os litigantes para, em até 15 (quinze) dias, indicarem as provas cuja produção reputem necessárias ao esclarecimento da lide, ressaltando-se o seguinte: a) cada parte terá o ônus de fazer prova sobre os fatos que alegar: a.1) à parte autora deverá comprovar os fatos constitutivos do seu direito e da sua narrativa (art. 373, I, do CPC); à parte ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC); a.2) Em se tratando de empréstimo consignado, na qual o banco demandado trouxe aos autos contrato da operação questionada, caberá à parte autora comprovar que não recebeu os recursos (art. 373, §1 do CPC); a.3) É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, do CPC); b) a indicação de provas deverá ser fundamentada, cabendo às partes expor a relevância da providência requerida e a sua relação com os pontos controvertidos da demanda; c) caso haja requerimento de prova testemunhal, caberá à parte especificar os fatos relacionados a cada testemunha com algum ponto controvertido ou narrativa fática que pretende comprovar por meio da indigitada prova, salientando-se que é imperiosa seu indeferimento sobre fato já provado por documento ou confissão da parte ou que que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, do CPC); d) a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar seu teor e a sua vigência; Ficando ressalvado que a valoração pessoal deste juízo acerca da necessidade de provas adicionais somente será realizada após o esgotamento da iniciativa probatória da parte, não cabendo antecipadamente para o magistrado a responsabilidade acerca da definição probatória A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como desistência da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso do feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. Com a manifestação (ou decurso do prazo concedido aos litigantes), conclusos para sentença. Intime-se. ALTOS-PI, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de procuração

07/05/2025, 12:04

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800423-64.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA EM CONTA, VENDA CASADA, C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVA

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 19:24

Determinada a emenda à inicial

12/04/2025, 19:24

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

07/02/2025, 23:00

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 00:07

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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