Procedimento Comum Cível 0801734-63.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801734-63.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESPEDITA FRANCISCA DE JESUSREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801734-63.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas. No caso autos, verifico a ausência de alguns documentos necessários, razão pela qual determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida (Ex. Consumidor.Gov). Consigno desde logo que não será admitido requerimento administrativo feito concomitantemente ao ajuizamento da demanda, haja visto que se necessita de tentativa de resolução prévia, sendo imprescindível a negativa da parte requerida na resolução da questão. Ademais, é imprescindível que na reclamação conste o número do contrato ou indicação especificada do serviço ao qual estar-se-á questionando; - Procuração atualizada de 06 meses anteriores à propositura da ação, sem a inserção manual de informações, como dados e data da assinatura. - Extratos bancários dos três meses anteriores, do mês de desconto e dos três meses posteriores ao início dos descontos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:56

Gratuidade da Justiça

30/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

17/08/2025, 21:43

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 15:47

Documentos

•02/02/2026, 00:00