Cumprimento de sentença 0801385-33.2021.8.18.0164 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801385-33.2021.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico que nesta data faço juntada do comprovante de pagamento do Alvará Judicial via Sistema SISCONDJ. TERESINA, 20 de julho de 2026. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801385-33.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso, Cancelamento de vôo]

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico que nesta data faço juntada do comprovante de pagamento do Alvará Judicial via Sistema SISCONDJ. TERESINA, 20 de julho de 2026. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801385-33.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso, Cancelamento de vôo]

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta de alvará eletrônico de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal, através do sistema SISCONDJ, gerando o protocolo nº 20260713121526029036 encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo Magistrado. TERESINA, 13 de julho de 2026. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801385-33.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso, Cancelamento de vôo]

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta de alvará eletrônico de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal, através do sistema SISCONDJ, gerando o protocolo nº 20260713121526029036 encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo Magistrado. TERESINA, 13 de julho de 2026. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801385-33.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso, Cancelamento de vôo]

14/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 10:12

Publicação

03/07/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença. A parte Requerida efetuou o depósito dos valores devidos conforme foi determinado, em conta judicial e apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de fazer – ID 98200982 e seguintes. A parte autora, consoante ID 96600268, manifestou anuência com o adimplemento da obrigação e requereu a expedição de Alvará. Sucinto o relatório, apesar de dispensado, a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801385-33.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso, Cancelamento de vôo] Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 96600268, pelo que AUTORIZO a expedição de alvará judicial e determino a liberação do valor depositado em conta judicial em IDs 98200986 e 98201643, para que seja procedida a sua transferência da seguinte forma, qual seja: Transferir a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para a conta da parte autora, MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF: 004.541.813-61, Chave PIX: 004.541.813-61, Banco: Banco do Brasil, Agência: 1637-3, Conta Corrente: 132121-8. Ato contínuo, EXTINGO o presente feito com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 924, inciso II, e art. 925, do Código de Processo Civil c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Após, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, deem-se baixa na distribuição e arquivem-se, observando as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença. A parte Requerida efetuou o depósito dos valores devidos conforme foi determinado, em conta judicial e apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de fazer – ID 98200982 e seguintes. A parte autora, consoante ID 96600268, manifestou anuência com o adimplemento da obrigação e requereu a expedição de Alvará. Sucinto o relatório, apesar de dispensado, a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801385-33.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso, Cancelamento de vôo] Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 96600268, pelo que AUTORIZO a expedição de alvará judicial e determino a liberação do valor depositado em conta judicial em IDs 98200986 e 98201643, para que seja procedida a sua transferência da seguinte forma, qual seja: Transferir a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para a conta da parte autora, MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF: 004.541.813-61, Chave PIX: 004.541.813-61, Banco: Banco do Brasil, Agência: 1637-3, Conta Corrente: 132121-8. Ato contínuo, EXTINGO o presente feito com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 924, inciso II, e art. 925, do Código de Processo Civil c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Após, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, deem-se baixa na distribuição e arquivem-se, observando as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença. A parte Requerida efetuou o depósito dos valores devidos conforme foi determinado, em conta judicial e apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de fazer – ID 98200982 e seguintes. A parte autora, consoante ID 96600268, manifestou anuência com o adimplemento da obrigação e requereu a expedição de Alvará. Sucinto o relatório, apesar de dispensado, a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801385-33.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso, Cancelamento de vôo] Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 96600268, pelo que AUTORIZO a expedição de alvará judicial e determino a liberação do valor depositado em conta judicial em IDs 98200986 e 98201643, para que seja procedida a sua transferência da seguinte forma, qual seja: Transferir a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para a conta da parte autora, MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF: 004.541.813-61, Chave PIX: 004.541.813-61, Banco: Banco do Brasil, Agência: 1637-3, Conta Corrente: 132121-8. Ato contínuo, EXTINGO o presente feito com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 924, inciso II, e art. 925, do Código de Processo Civil c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Após, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, deem-se baixa na distribuição e arquivem-se, observando as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença. A parte Requerida efetuou o depósito dos valores devidos conforme foi determinado, em conta judicial e apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de fazer – ID 98200982 e seguintes. A parte autora, consoante ID 96600268, manifestou anuência com o adimplemento da obrigação e requereu a expedição de Alvará. Sucinto o relatório, apesar de dispensado, a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801385-33.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso, Cancelamento de vôo] Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 96600268, pelo que AUTORIZO a expedição de alvará judicial e determino a liberação do valor depositado em conta judicial em IDs 98200986 e 98201643, para que seja procedida a sua transferência da seguinte forma, qual seja: Transferir a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para a conta da parte autora, MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF: 004.541.813-61, Chave PIX: 004.541.813-61, Banco: Banco do Brasil, Agência: 1637-3, Conta Corrente: 132121-8. Ato contínuo, EXTINGO o presente feito com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 924, inciso II, e art. 925, do Código de Processo Civil c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Após, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, deem-se baixa na distribuição e arquivem-se, observando as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença. A parte Requerida efetuou o depósito dos valores devidos conforme foi determinado, em conta judicial e apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de fazer – ID 98200982 e seguintes. A parte autora, consoante ID 96600268, manifestou anuência com o adimplemento da obrigação e requereu a expedição de Alvará. Sucinto o relatório, apesar de dispensado, a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801385-33.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso, Cancelamento de vôo] Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 96600268, pelo que AUTORIZO a expedição de alvará judicial e determino a liberação do valor depositado em conta judicial em IDs 98200986 e 98201643, para que seja procedida a sua transferência da seguinte forma, qual seja: Transferir a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para a conta da parte autora, MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF: 004.541.813-61, Chave PIX: 004.541.813-61, Banco: Banco do Brasil, Agência: 1637-3, Conta Corrente: 132121-8. Ato contínuo, EXTINGO o presente feito com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 924, inciso II, e art. 925, do Código de Processo Civil c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Após, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, deem-se baixa na distribuição e arquivem-se, observando as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença. A parte Requerida efetuou o depósito dos valores devidos conforme foi determinado, em conta judicial e apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de fazer – ID 98200982 e seguintes. A parte autora, consoante ID 96600268, manifestou anuência com o adimplemento da obrigação e requereu a expedição de Alvará. Sucinto o relatório, apesar de dispensado, a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801385-33.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso, Cancelamento de vôo] Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 96600268, pelo que AUTORIZO a expedição de alvará judicial e determino a liberação do valor depositado em conta judicial em IDs 98200986 e 98201643, para que seja procedida a sua transferência da seguinte forma, qual seja: Transferir a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para a conta da parte autora, MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF: 004.541.813-61, Chave PIX: 004.541.813-61, Banco: Banco do Brasil, Agência: 1637-3, Conta Corrente: 132121-8. Ato contínuo, EXTINGO o presente feito com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 924, inciso II, e art. 925, do Código de Processo Civil c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Após, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, deem-se baixa na distribuição e arquivem-se, observando as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/07/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença. A parte Requerida efetuou o depósito dos valores devidos conforme foi determinado, em conta judicial e apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de fazer – ID 98200982 e seguintes. A parte autora, consoante ID 96600268, manifestou anuência com o adimplemento da obrigação e requereu a expedição de Alvará. Sucinto o relatório, apesar de dispensado, a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801385-33.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso, Cancelamento de vôo] Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 96600268, pelo que AUTORIZO a expedição de alvará judicial e determino a liberação do valor depositado em conta judicial em IDs 98200986 e 98201643, para que seja procedida a sua transferência da seguinte forma, qual seja: Transferir a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para a conta da parte autora, MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF: 004.541.813-61, Chave PIX: 004.541.813-61, Banco: Banco do Brasil, Agência: 1637-3, Conta Corrente: 132121-8. Ato contínuo, EXTINGO o presente feito com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 924, inciso II, e art. 925, do Código de Processo Civil c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Após, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, deem-se baixa na distribuição e arquivem-se, observando as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

02/07/2026, 00:00

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801385-33.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso, Cancelamento de vôo] Trata-se de Ação de Danos Morais c/c Obrigação de Fazer, em fase de cumprimento de sentença, movido pro Marielle Teixeira de Oliveira Cardoso em face de Azul Linhas Aéreas. Em sentença (ID 26930926) foi homologado acordo, onde a parte requerida se comprometia, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, da emissão de 06 (seis) vouchers à parte autora. Intimada para cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais, a parte requerida solicitou dilação do prazo para exaurimento da obrigação (ID 91614307). Embora tenha postulado pela prorrogação do prazo em 02/03/2026, ate a presente data, a parte requerida não cumpriu a decisão judicial. Em regras gerais, o devedor não tem a opção de cumprir a obrigação de modo diferente do que foi sentenciado. O objetivo é garantir a efetividade da prestação jurisdicional, assegurando que o credor receba exatamente aquilo que lhe foi garantido por direito. A jurisprudência brasileira é consolidada nesse sentido, reforçando que a decisão judicial deve ser observada à risca, sob pena de violação à coisa julgada e da aplicação de medidas para forçar o cumprimento. Cite-se: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRÊMIO DE INCENTIVO. APOSTILAMENTO PARCIAL E INCORRETO. AUSÊNCIA DE INFORMES OFICIAIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Inominado interposto pelos exequentes contra sentença que extinguiu a execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do CPC, sob o entendimento de integral cumprimento pela Fazenda do Estado de São Paulo. Os recorrentes sustentam o não atendimento integral da decisão exequenda e requerem o prosseguimento da execução para correção dos apostilamentos equivocados, inclusão de vínculo funcional ausente e apresentação dos informes oficiais de todos os autores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (i) definir se os apostilamentos realizados pela executada atenderam corretamente ao título executivo judicial formado no processo pirncipal; (ii) estabelecer se houve omissão no cumprimento do apostilamento relativo a um dos vínculos funcionais de servidora beneficiada; (iii) determinar se a ausência dos informes oficiais compromete o cumprimento integral da obrigação de fazer. III. RAZÕES DE DECIDIR O cumprimento da obrigação de fazer deve ocorrer de forma integral e exata, nos limites do título executivo judicial, sob pena de não se configurar a extinção da execução. Os apostilamentos apresentados contêm equívocos, pois incluíram verbas não postuladas por determinados autores e, em outro caso, deixaram de contemplar a totalidade dos pedidos. A ausência de informes oficiais para todos os autores impede a plena execução do julgado, pois inviabiliza a fase subsequente de liquidação e pagamento. A extinção da execução, fundada em cumprimento integral, mostra-se precipitada diante da execução parcial e incorreta da obrigação. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: A execução de obrigação de fazer somente se considera extinta quando o cumprimento ocorre de forma integral e em estrita conformidade com o título judicial. A inclusão de parcelas não postuladas ou a omissão de parcelas devidas configura execução incorreta, afastando a extinção. O fornecimento dos informes oficiais integra a obrigação de fazer quando necessário à futura liquidação da obrigação de pagar.(TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 00014863920248260047 Assis, Relator: Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 29/08/2025, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, Data de Publicação: 29/08/2025). Ante o exposto, defiro o pedido de execução de multa, no limite de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento devido em razão desta decisão, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1o, primeira parte, do Código de Processo Civil. Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação de fazer pelo requerido, sob pena de nova multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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