Ação Penal - Procedimento Sumário 0000233-47.2013.8.18.0104 - TJPI | JusConsulta

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Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI LOPES DA SILVA

OAB/PI 5130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

JUSCELINO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 19/08/2025

02/02/2026, 11:29

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 11:18

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-02-17.

18/02/2022, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-17

17/02/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Advogado(s): Indiciado: JUSCELINO PEREIRA DE ARAÚJO Advogado(s): RUI LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5130), INAIA DE SIQUEIRA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 10735) DESPACHO Com o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça às fls. 128-130, a qual julgou procedente o recurso interposto e absolveu o réu JUSCELINO PEREIRA DE ARAÚJO, determino à secretaria, - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL Processo nº 0000233-47.2013.8.18.0104 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

17/02/2022, 00:00

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 13:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:05

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/02/2022, 11:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

20/02/2020, 11:17

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

20/02/2020, 11:12

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 19/08/2025

02/02/2026, 11:29

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 11:18

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 00:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-02-17.

18/02/2022, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-17

17/02/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Advogado(s): Indiciado: JUSCELINO PEREIRA DE ARAÚJO Advogado(s): RUI LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5130), INAIA DE SIQUEIRA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 10735) DESPACHO Com o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça às fls. 128-130, a qual julgou procedente o recurso interposto e absolveu o réu JUSCELINO PEREIRA DE ARAÚJO, determino à secretaria, - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL Processo nº 0000233-47.2013.8.18.0104 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

17/02/2022, 00:00

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 13:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:05

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/02/2022, 11:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

20/02/2020, 11:17

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

20/02/2020, 11:12

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-20.

20/02/2020, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-19

19/02/2020, 18:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 08:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/12/2019, 13:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/12/2019, 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

12/12/2019, 09:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/11/2019, 20:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

01/11/2019, 13:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/11/2019, 13:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/11/2019, 13:07

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-11-01.

01/11/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-31

31/10/2019, 15:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

31/10/2019, 08:22

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

30/10/2019, 13:41

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

23/10/2019, 12:42

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

09/07/2019, 13:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/07/2019, 12:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

28/06/2019, 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/06/2019, 11:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/06/2019, 12:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/06/2019, 09:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-06.

06/06/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-05

05/06/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 09:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/05/2019, 09:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/03/2019, 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/03/2019, 08:49

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-28.

28/02/2019, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-27

27/02/2019, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/08/2018, 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

02/08/2018, 08:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/07/2018, 18:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 13:06

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

09/07/2015, 12:24

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2015-07-09 12:21 sala de audiências.

09/07/2015, 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

09/04/2015, 15:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/04/2015, 15:47

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2014-11-26 07:52 sala de audiências.

26/11/2014, 07:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/11/2014, 14:40

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

25/11/2014, 14:33

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2014-09-17 08:48 sala de audiências.

17/09/2014, 08:48

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2014-08-12 12:09 sala de audiências.

12/08/2014, 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 14:41

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2014-07-09 14:00 sala de audiências.

09/07/2014, 14:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/06/2014, 14:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/04/2014, 08:41

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2014-04-14 08:36 sala de audiências.

14/04/2014, 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

14/04/2014, 08:14

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2014-02-13 08:34 sala de audiências.

13/02/2014, 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 15:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/11/2013, 12:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/10/2013, 08:23

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 16:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

21/10/2013, 16:57

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/07/2013, 17:05

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 08:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/05/2013, 12:14

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

29/05/2013, 11:27

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

29/05/2013, 11:27