Procedimento Comum Cível 0802291-89.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802291-89.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 05:46

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

20/06/2026, 04:46

Publicação

15/06/2026, 00:04

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:16

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:08

Decurso de Prazo

14/06/2026, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 07:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO AUTOR: LUZIA MOURA ALVES REU: EQUATORIAL PIAUÍ, ASSOCIACAO MACAPA ENERGIA SOLAR, EVOLUA ENERGIA OPERACIONAL SPE LTDA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA QUALIFICAÇÃO DA PARTE: EQUATORIAL PIAUÍ FINALIDADE: CITAÇÃO da parte requerida, acerca do processo em epígrafe e INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de Conciliação, por meio de vídeoconferência, conforme decisão em Id nº 89707032, certidão do link disponibilizada em Id nº 98437751. DATA DA AUDIÊNCIA: 13/07/2026 09:20 PICOS, 11 de junho de 2026. RYAN PAULO BONFIM SANTOS Secretaria do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos e-mail: - Fone: ( ) Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802291-89.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência]

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUZIA MOURA ALVES REU: EQUATORIAL PIAUÍ, ASSOCIACAO MACAPA ENERGIA SOLAR, EVOLUA ENERGIA OPERACIONAL SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca da audiência de conciliação designada, conforme decisão em ID nº 89707032, certidão do link disponibilizada em ID nº 98437751. PICOS, 11 de junho de 2026. RYAN PAULO BONFIM SANTOS 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos e-mail: - Fone: ( ) Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802291-89.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência]

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2026, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2026, 09:42

Documentos

Citação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZIA MOURA ALVES REU: EQUATORIAL PIAUÍ e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802291-89.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Luzia Moura Alves em face de Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., Evolua Energia e Associação Macapá Energia Solar, na qual a parte autora alega, em síntese, a indevida alteração da titularidade da unidade consumidora, sem sua anuência, bem como a existência de cobranças indevidas decorrentes de contrato que afirma jamais ter firmado, situação que culminou na suspensão do fornecimento de energia elétrica em sua residência. Requer, em sede liminar,, a suspensão das cobranças, a alteração da titularidade da unidade consumidora para seu nome e a religação imediata do fornecimento de energia elétrica. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, a probabilidade do direito encontra-se suficientemente demonstrada pela documentação acostada aos autos, especialmente pelas faturas emitidas em nome de terceiro, pelos registros administrativos junto ao PROCON e pela ausência de prova inequívoca da anuência da parte autora quanto à contratação e à alteração da titularidade da unidade consumidora. Há, ao menos neste momento processual, indícios de falha na prestação do serviço e de contratação não autorizada, em afronta às normas do Código de Defesa do Consumidor. O perigo de dano também é evidente, uma vez que se trata de serviço público essencial, sendo que a manutenção da suspensão do fornecimento de energia elétrica compromete a dignidade da parte autora, além de causar prejuízos imediatos e de difícil reparação, circunstância que justifica a intervenção judicial urgente. Ademais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que o fornecimento de energia elétrica, por sua natureza essencial, deve ser prestado de forma contínua, não podendo o consumidor ser penalizado por eventual irregularidade cuja origem, ao menos em cognição sumária, não lhe seja imputável. Diante disso, presentes os requisitos legais, impõe-se a concessão da tutela de urgência pleiteada. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência, para DETERMINAR (I) a religação/restabelecimento imediata do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, caso ainda não tenha sido restabelecido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, (II) que a ré Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. PROCEDA à alteração da titularidade da unidade consumidora para o nome da parte autora, bem como para SUSPENDER os efeitos das cobranças que ensejaram o corte de energia; DEFIRO a gratuidade da justiça. CORRIJA-SE a autuação para inclusão no polo passivo da empresa EVOLUA ENERGIA OPERACIONAL SPE LTDA (id. 79662647). DESIGNE-SE data para sessão de conciliação/mediação pelo CEJUSC. CITE-SE a requerida e INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser realizada pelo CEJUSC da Comarca de Picos-PI, ficando a requerida advertida de que, caso reste infrutífera a autocomposição, o prazo para CONTESTAÇÃO será de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da sessão final de conciliação/mediação, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC. CIENTIFIQUE-SE às partes acerca da necessidade de comparecimento à audiência de conciliação acompanhadas de Advogado. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

02/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(41)