Separação Consensual 0800194-36.2026.8.18.0112 - TJPI

Separação Consensual 0800194-36.2026.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2026, 13:43

Definitivo

02/06/2026, 13:43

Trânsito em julgado

02/06/2026, 13:43

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:32

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALVA FERREIRA LIMA REQUERENTES: VALTER FLORENCIO DE BORBA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800194-36.2026.8.18.0112 CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) ASSUNTO(S): [Partilha] Trata-se de Ação de Divórcio Direto Consensual. Ato ordinatório de id. 89774477 intimou as partes para juntarem documentos atualizados. Não houve manifestação. Vieram-me conclusos. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. Dentro da sistemática prevista pelo art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. No caso em apreço, foi realizada a intimação para que a parte interessada juntasse documentos indispensáveis e atualizados. Nos termos do Código de Normas do TJPI, admite-se a prática de ato ordinatório para fins de intimação da parte autora visando à emenda da petição inicial, sempre que verificada a presença de vícios sanáveis ou irregularidades formais As providências, no entanto, não foram adotadas pelos autores, deixando de apresentar qualquer justificativa para o descumprimento. Em função da inércia da parte autora quanto ao cumprimento das determinações, a providência legalmente estabelecida é o indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I c.c. 321, do Código de Processo Civil. Custas devidas pelos autores, com observância à gratuidade que defiro nesta ocasião. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários, cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 24 de abril de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:07

Indeferimento da petição inicial

24/04/2026, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 09:13

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINALVA FERREIRA LIMA REQUERENTES: VALTER FLORENCIO DE BORBA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração atualizada, declaração de hipossuficiência atualizada e comprovante de residência de sua titularidade e atualizado. No caso de comprovante em nome de terceiro, deverá esclarecer a relação entre este e a parte autora, como grau de parentesco ou vínculo locatício existente (nesta hipótese deverá juntar contrato locatício e/ou recibo de pagamento de aluguel), sob pena de indeferimento. RIBEIRO GONçALVES, 30 de janeiro de 2026. GABRIELLE BEATRIZ BEZERRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800194-36.2026.8.18.0112 CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) ASSUNTO: [Partilha]

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINALVA FERREIRA LIMA REQUERENTES: VALTER FLORENCIO DE BORBA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração atualizada, declaração de hipossuficiência atualizada e comprovante de residência de sua titularidade e atualizado. No caso de comprovante em nome de terceiro, deverá esclarecer a relação entre este e a parte autora, como grau de parentesco ou vínculo locatício existente (nesta hipótese deverá juntar contrato locatício e/ou recibo de pagamento de aluguel), sob pena de indeferimento. RIBEIRO GONçALVES, 30 de janeiro de 2026. GABRIELLE BEATRIZ BEZERRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800194-36.2026.8.18.0112 CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) ASSUNTO: [Partilha]

02/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALVA FERREIRA LIMA REQUERENTES: VALTER FLORENCIO DE BORBA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800194-36.2026.8.18.0112 CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) ASSUNTO(S): [Partilha] Trata-se de Ação de Divórcio Direto Consensual. Ato ordinatório de id. 89774477 intimou as partes para juntarem documentos atualizados. Não houve manifestação. Vieram-me conclusos. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. Dentro da sistemática prevista pelo art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. No caso em apreço, foi realizada a intimação para que a parte interessada juntasse documentos indispensáveis e atualizados. Nos termos do Código de Normas do TJPI, admite-se a prática de ato ordinatório para fins de intimação da parte autora visando à emenda da petição inicial, sempre que verificada a presença de vícios sanáveis ou irregularidades formais As providências, no entanto, não foram adotadas pelos autores, deixando de apresentar qualquer justificativa para o descumprimento. Em função da inércia da parte autora quanto ao cumprimento das determinações, a providência legalmente estabelecida é o indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I c.c. 321, do Código de Processo Civil. Custas devidas pelos autores, com observância à gratuidade que defiro nesta ocasião. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários, cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 24 de abril de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

28/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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