Procedimento Comum Cível 0800456-96.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARLENE FRANCISCA DE SOUZA MORAIS REU: BANCO BMG SA, GENERALI BRASIL SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800456-96.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se a parte Autora, através de seu Procurador, para se manifestar sobre a Contestações ID 91607830 e ID 98001037, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 13 de julho de 2026. JOAO FILIPE DE OLIVEIRA LEAL 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/07/2026, 00:00

Petição (Contestação)

03/06/2026, 14:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:06

Petição (Contestação)

02/03/2026, 16:41

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARLENE FRANCISCA DE SOUZA MORAIS REU: BANCO BMG SA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800456-96.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Desta feita, determino que o Cartório efetue a redistribuição do presente feito à Secretaria desta Vara, conforme previsto na Resolução 15/2009, Art.2º, §1º, bem como Portaria 487/2009, Art.3º, §§ 2º e 3º, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Indefiro a tutela de urgência, posto que, ao menos em sede de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada. Ademais, sendo a informação prestada de forma unilateral pela parte autora, entendo também que há a ausência da prova inequívoca do direito invocado, de forma que deve ser instaurado o indispensável contraditório, em garantia da ampla defesa. Constata-se em diversos dispositivos do Código de Processo em Civil em vigor - entre eles podemos citar: art. 3º, § 2º e art. 139, V - que um dos objetivos da atual codificação é a busca da resolução da lide por meio da conciliação. No entanto, deixo para momento posterior a designação da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Após, havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se para réplica (Art.350, CPC). TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:53

Gratuidade da Justiça

09/01/2026, 14:11

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 10:21

Distribuição (sorteio)

07/01/2026, 10:21

Documentos

•14/07/2026, 00:00