Cumprimento de sentença 0022771-79.2011.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0022771-79.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Determinação de Diligência

07/07/2026, 07:15

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 12:33

Publicação

15/06/2026, 00:00

Publicação

15/06/2026, 00:00

Publicação

15/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WILDEMAR ANTONIO DE SOUZA ASSUNCAO E SILVA e outros (7) INTERESSADO: JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO A parte executada requer o desbloqueio dos valores constritos por meio do SISBAJUD, alegando que o débito objeto do presente cumprimento de sentença foi integralmente quitado mediante acordo homologado judicialmente. Verifica-se que o acordo celebrado entre as partes foi homologado por sentença (ID 90568612), ocasião em que foi declarada extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação. Consta, ainda, o trânsito em julgado do referido decisum. Considerando que os valores objeto da constrição permanecem apenas bloqueados junto às instituições financeiras, sem conversão em depósito judicial, e inexistindo débito pendente a justificar a manutenção da medida constritiva, impõe-se o levantamento das restrições anteriormente determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022771-79.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Assistenciais ] Diante do exposto, DEFIRO o pedido. Determino o desarquivamento dos autos e a expedição de ordem de desbloqueio, via SISBAJUD, dos valores eventualmente ainda constritos em nome de JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA (CPF nº 766.782.293-04), GESIMIEL DE ARAÚJO SOUSA (CPF nº 564.500.871-53), JULIANA DOS SANTOS PINHEIRO ARAÚJO (CPF nº 018.112.043-76) e ELIÉSIO WAGNER DE ARAÚJO SOUSA (CPF nº 489.271.893-87), decorrentes das ordens de bloqueio expedidas nestes autos. Cumprida a determinação e certificada a baixa das restrições, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. TERESINA-PI, 10 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WILDEMAR ANTONIO DE SOUZA ASSUNCAO E SILVA e outros (7) INTERESSADO: JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO A parte executada requer o desbloqueio dos valores constritos por meio do SISBAJUD, alegando que o débito objeto do presente cumprimento de sentença foi integralmente quitado mediante acordo homologado judicialmente. Verifica-se que o acordo celebrado entre as partes foi homologado por sentença (ID 90568612), ocasião em que foi declarada extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação. Consta, ainda, o trânsito em julgado do referido decisum. Considerando que os valores objeto da constrição permanecem apenas bloqueados junto às instituições financeiras, sem conversão em depósito judicial, e inexistindo débito pendente a justificar a manutenção da medida constritiva, impõe-se o levantamento das restrições anteriormente determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022771-79.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Assistenciais ] Diante do exposto, DEFIRO o pedido. Determino o desarquivamento dos autos e a expedição de ordem de desbloqueio, via SISBAJUD, dos valores eventualmente ainda constritos em nome de JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA (CPF nº 766.782.293-04), GESIMIEL DE ARAÚJO SOUSA (CPF nº 564.500.871-53), JULIANA DOS SANTOS PINHEIRO ARAÚJO (CPF nº 018.112.043-76) e ELIÉSIO WAGNER DE ARAÚJO SOUSA (CPF nº 489.271.893-87), decorrentes das ordens de bloqueio expedidas nestes autos. Cumprida a determinação e certificada a baixa das restrições, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. TERESINA-PI, 10 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WILDEMAR ANTONIO DE SOUZA ASSUNCAO E SILVA e outros (7) INTERESSADO: JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO A parte executada requer o desbloqueio dos valores constritos por meio do SISBAJUD, alegando que o débito objeto do presente cumprimento de sentença foi integralmente quitado mediante acordo homologado judicialmente. Verifica-se que o acordo celebrado entre as partes foi homologado por sentença (ID 90568612), ocasião em que foi declarada extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação. Consta, ainda, o trânsito em julgado do referido decisum. Considerando que os valores objeto da constrição permanecem apenas bloqueados junto às instituições financeiras, sem conversão em depósito judicial, e inexistindo débito pendente a justificar a manutenção da medida constritiva, impõe-se o levantamento das restrições anteriormente determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022771-79.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Assistenciais ] Diante do exposto, DEFIRO o pedido. Determino o desarquivamento dos autos e a expedição de ordem de desbloqueio, via SISBAJUD, dos valores eventualmente ainda constritos em nome de JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA (CPF nº 766.782.293-04), GESIMIEL DE ARAÚJO SOUSA (CPF nº 564.500.871-53), JULIANA DOS SANTOS PINHEIRO ARAÚJO (CPF nº 018.112.043-76) e ELIÉSIO WAGNER DE ARAÚJO SOUSA (CPF nº 489.271.893-87), decorrentes das ordens de bloqueio expedidas nestes autos. Cumprida a determinação e certificada a baixa das restrições, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. TERESINA-PI, 10 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WILDEMAR ANTONIO DE SOUZA ASSUNCAO E SILVA e outros (7) INTERESSADO: JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO A parte executada requer o desbloqueio dos valores constritos por meio do SISBAJUD, alegando que o débito objeto do presente cumprimento de sentença foi integralmente quitado mediante acordo homologado judicialmente. Verifica-se que o acordo celebrado entre as partes foi homologado por sentença (ID 90568612), ocasião em que foi declarada extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação. Consta, ainda, o trânsito em julgado do referido decisum. Considerando que os valores objeto da constrição permanecem apenas bloqueados junto às instituições financeiras, sem conversão em depósito judicial, e inexistindo débito pendente a justificar a manutenção da medida constritiva, impõe-se o levantamento das restrições anteriormente determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022771-79.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Assistenciais ] Diante do exposto, DEFIRO o pedido. Determino o desarquivamento dos autos e a expedição de ordem de desbloqueio, via SISBAJUD, dos valores eventualmente ainda constritos em nome de JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA (CPF nº 766.782.293-04), GESIMIEL DE ARAÚJO SOUSA (CPF nº 564.500.871-53), JULIANA DOS SANTOS PINHEIRO ARAÚJO (CPF nº 018.112.043-76) e ELIÉSIO WAGNER DE ARAÚJO SOUSA (CPF nº 489.271.893-87), decorrentes das ordens de bloqueio expedidas nestes autos. Cumprida a determinação e certificada a baixa das restrições, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. TERESINA-PI, 10 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WILDEMAR ANTONIO DE SOUZA ASSUNCAO E SILVA e outros (7) INTERESSADO: JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO A parte executada requer o desbloqueio dos valores constritos por meio do SISBAJUD, alegando que o débito objeto do presente cumprimento de sentença foi integralmente quitado mediante acordo homologado judicialmente. Verifica-se que o acordo celebrado entre as partes foi homologado por sentença (ID 90568612), ocasião em que foi declarada extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação. Consta, ainda, o trânsito em julgado do referido decisum. Considerando que os valores objeto da constrição permanecem apenas bloqueados junto às instituições financeiras, sem conversão em depósito judicial, e inexistindo débito pendente a justificar a manutenção da medida constritiva, impõe-se o levantamento das restrições anteriormente determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022771-79.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Assistenciais ] Diante do exposto, DEFIRO o pedido. Determino o desarquivamento dos autos e a expedição de ordem de desbloqueio, via SISBAJUD, dos valores eventualmente ainda constritos em nome de JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA (CPF nº 766.782.293-04), GESIMIEL DE ARAÚJO SOUSA (CPF nº 564.500.871-53), JULIANA DOS SANTOS PINHEIRO ARAÚJO (CPF nº 018.112.043-76) e ELIÉSIO WAGNER DE ARAÚJO SOUSA (CPF nº 489.271.893-87), decorrentes das ordens de bloqueio expedidas nestes autos. Cumprida a determinação e certificada a baixa das restrições, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. TERESINA-PI, 10 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 11:22

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WILDEMAR ANTONIO DE SOUZA ASSUNCAO E SILVA e outros (7) INTERESSADO: JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO A parte executada requer o desbloqueio dos valores constritos por meio do SISBAJUD, alegando que o débito objeto do presente cumprimento de sentença foi integralmente quitado mediante acordo homologado judicialmente. Verifica-se que o acordo celebrado entre as partes foi homologado por sentença (ID 90568612), ocasião em que foi declarada extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação. Consta, ainda, o trânsito em julgado do referido decisum. Considerando que os valores objeto da constrição permanecem apenas bloqueados junto às instituições financeiras, sem conversão em depósito judicial, e inexistindo débito pendente a justificar a manutenção da medida constritiva, impõe-se o levantamento das restrições anteriormente determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022771-79.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Assistenciais ] Diante do exposto, DEFIRO o pedido. Determino o desarquivamento dos autos e a expedição de ordem de desbloqueio, via SISBAJUD, dos valores eventualmente ainda constritos em nome de JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA (CPF nº 766.782.293-04), GESIMIEL DE ARAÚJO SOUSA (CPF nº 564.500.871-53), JULIANA DOS SANTOS PINHEIRO ARAÚJO (CPF nº 018.112.043-76) e ELIÉSIO WAGNER DE ARAÚJO SOUSA (CPF nº 489.271.893-87), decorrentes das ordens de bloqueio expedidas nestes autos. Cumprida a determinação e certificada a baixa das restrições, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. TERESINA-PI, 10 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WILDEMAR ANTONIO DE SOUZA ASSUNCAO E SILVA, WALKIRIA DE ASSUNÇÃO E SILVA, WALDERLENE DE ASSUNÇÃO E SILVA, WILMAR DE ASSUNÇÃO E SILVA, WILLIANS DE ASSUNÇÃO E SILVA, WELLYNTON DE ASSUNÇÃO E SILVA, WALDEMAR WALTER DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO INTERESSADO: JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA, GESIMIEL DE ARAUJO SOUSA, JULIANA DOS SANTOS PINHEIRO ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022771-79.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Assistenciais ] Trata-se de cumprimento de sentença promovido para satisfação de honorários advocatícios sucumbenciais. No curso do feito, a parte executada informou a celebração de acordo para quitação do débito, juntando comprovante de pagamento (ID nº 87673179). Instada a se manifestar, a parte exequente confirmou a celebração do ajuste, reconheceu a quitação integral da obrigação e requereu a homologação do acordo e a extinção do feito, conforme petição de ID nº 90546011. Verifica-se que o acordo foi regularmente firmado entre as partes, versa sobre direito disponível e encontra-se comprovado o adimplemento da obrigação, inexistindo óbice à sua homologação. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em razão da satisfação integral da obrigação. Sem custas adicionais, diante da satisfação do débito e da gratuidade já deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. TERESINA-PI, 12 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: WILDEMAR ANTONIO DE SOUZA ASSUNCAO E SILVA, WALKIRIA DE ASSUNÇÃO E SILVA, WALDERLENE DE ASSUNÇÃO E SILVA, WILMAR DE ASSUNÇÃO E SILVA, WILLIANS DE ASSUNÇÃO E SILVA, WELLYNTON DE ASSUNÇÃO E SILVA, WALDEMAR WALTER DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO INTERESSADO: JUSTINA LIMA DE OLIVEIRA, GESIMIEL DE ARAUJO SOUSA, JULIANA DOS SANTOS PINHEIRO ARAUJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022771-79.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Assistenciais ] Trata-se de cumprimento de sentença promovido para satisfação de honorários advocatícios sucumbenciais. No curso do feito, a parte executada informou a celebração de acordo para quitação do débito, juntando comprovante de pagamento (ID nº 87673179). Instada a se manifestar, a parte exequente confirmou a celebração do ajuste, reconheceu a quitação integral da obrigação e requereu a homologação do acordo e a extinção do feito, conforme petição de ID nº 90546011. Verifica-se que o acordo foi regularmente firmado entre as partes, versa sobre direito disponível e encontra-se comprovado o adimplemento da obrigação, inexistindo óbice à sua homologação. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em razão da satisfação integral da obrigação. Sem custas adicionais, diante da satisfação do débito e da gratuidade já deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. TERESINA-PI, 12 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/02/2026, 00:00

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