Procedimento Comum Cível 0800984-34.2021.8.18.0067 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800984-34.2021.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:41

Definitivo

09/04/2026, 13:41

Trânsito em julgado

09/04/2026, 13:40

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:15

Publicação

03/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES AMORIM REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800984-34.2021.8.18.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 03 ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação previdenciária com pedido de tutela antecipada que Maria Antônia Fontenele de Brito move em face de INSS. A inicial foi apresentada em 26/09/2021. Contestação em 06/03/2023. Pedido de desistência da parte autora em 22/09/2025. Manifestação do requerido concordando com a desistência em 03/12/2025. É o relatório. Decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é manifestação de vontade do autor no sentido de deixar de pretender, ao menos momentaneamente, que o Estado-juiz tutele o direito que afirma ter em face do réu, sem nenhuma relação, portanto, com o direito material que alega ter. O Código de Processo Civil, ao tratar da desistência da ação, em seu art. 485 e incisos, preleciona in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso em tela, o autor, requereu a desistência da ação antes da apresentação de contestação pela parte contrária, motivo pelo qual se impõe a sua imediata homologação. 3 – DISPOSITIVO Com base no exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, para HOMOLOGAR o pedido de desistência da ação. Tendo em vista a anterior concessão aos benefícios da justiça gratuita, isento o autor ao pagamento de custas processuais, nos moldes do art. 98 e ss., do CPC. CONDENO o autor ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 12% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2.º do CPC. No entanto, SUSPENDO a exigibilidade de tal condenação, nos moldes do art. 98, § 3.º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição. PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:04

Desistência

29/01/2026, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:26

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES AMORIM REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800984-34.2021.8.18.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 03 ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação previdenciária com pedido de tutela antecipada que Maria Antônia Fontenele de Brito move em face de INSS. A inicial foi apresentada em 26/09/2021. Contestação em 06/03/2023. Pedido de desistência da parte autora em 22/09/2025. Manifestação do requerido concordando com a desistência em 03/12/2025. É o relatório. Decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é manifestação de vontade do autor no sentido de deixar de pretender, ao menos momentaneamente, que o Estado-juiz tutele o direito que afirma ter em face do réu, sem nenhuma relação, portanto, com o direito material que alega ter. O Código de Processo Civil, ao tratar da desistência da ação, em seu art. 485 e incisos, preleciona in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso em tela, o autor, requereu a desistência da ação antes da apresentação de contestação pela parte contrária, motivo pelo qual se impõe a sua imediata homologação. 3 – DISPOSITIVO Com base no exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, para HOMOLOGAR o pedido de desistência da ação. Tendo em vista a anterior concessão aos benefícios da justiça gratuita, isento o autor ao pagamento de custas processuais, nos moldes do art. 98 e ss., do CPC. CONDENO o autor ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 12% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2.º do CPC. No entanto, SUSPENDO a exigibilidade de tal condenação, nos moldes do art. 98, § 3.º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição. PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Expedição de documento (Certidão)

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