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Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.864,86

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JARDEL DOS SANTOS PENHA

CPF

Autor

CARLA MANUELA SANTANA DIAS PENHA

CPF

Autor

HUMBERTO MADEIRA LIMA

CPF

Autor

ANA MANUELLE LEITAO PEREIRA

CPF

Autor

GABRIELA FORTES CAVALCANTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

OAB/PI 16599·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/PI 8730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:56

Conclusos para Conferência Inicial

16/03/2026, 09:56

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 09:56

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:32

Sentença

•06/10/2025, 15:33

Sentença

•27/08/2025, 21:17

Decisão

•30/04/2025, 14:10

Decisão

•13/04/2025, 11:47

Decisão

•10/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:08

Despacho

•17/01/2025, 11:09

Decisão

•11/10/2024, 11:29

Despacho

•25/06/2021, 17:55

Despacho

•20/06/2021, 12:05

Decisão

•06/08/2019, 13:39

Decisão

•12/07/2019, 10:37