Cumprimento de sentença 0804080-36.2019.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804080-36.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AFONSO MANOEL SOARES EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804080-36.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Analisando os autos, verifico a existência de erro material na sentença de ID 81707850, conforme apontado na certidão de ID 83703059, no tocante à distribuição dos percentuais destinados ao advogado e aos herdeiros habilitados. Nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, o juiz pode, de ofício ou a requerimento da parte, corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo em qualquer fase do processo. No caso concreto, a sentença fixou corretamente o percentual de 15% (quinze por cento) em favor do patrono da parte exequente, a título de honorários sucumbenciais, todavia, ao destinar a parcela remanescente aos herdeiros, consignou percentual diverso do devido, ocasionando divergência no somatório. Diante disso, com fulcro no art. 494, I, do CPC e visando assegurar a efetiva prestação jurisdicional, RETIFICO a sentença de ID 81707850 para que conste a destinação dos valores nos seguintes termos: a) Advogado Dr. Eduardo Martins Vieira, OAB/PI 15.843 – quota de 15% (honorários sucumbenciais); b) Herdeiros habilitados – quotas de 21,25% para cada um, totalizando 85%, a serem distribuídas da seguinte forrma: Rosa Maria da Rocha Soares, CPF nº 015.267.443-84 – quota de 21,25%; Rosalia da Rocha Soares, CPF nº 051.718.033-23 – quota de 21,25%; Emidio Afonso Soares, CPF nº 056.765.003-01 – quota de 21,25%; Antonio da Rocha Soares, CPF nº 043.972.643-33 – quota de 21,25%; Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença. Notifiquem-se e intimem-se as partes. Adote a Secretaria as providências necessárias à expedição dos alvarás conforme os percentuais ora corrigidos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixa na distribuição. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AFONSO MANOEL SOARES EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804080-36.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Tendo em vista o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, consoante certificado em ID 40381437, foi realizado o bloqueio online de numerário constante em contas bancárias de titularidade do executado, no valor de R$ 9.853,84 (nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro sete centavos), via sistema SISBAJUD (ID 45791423), no valor referente à condenação. Após o falecimento do exequente, foram habilitados os herdeiros Rosa Maria da Rocha Soares, Rosalia da Rocha Soares, Emidio Afonso Soares e Antonio da Rocha Soares (ID 80070305), inexistindo impugnação da parte executada. O patrono dos habilitados apresentou manifestação (IDs 81574324/326), requerendo a liberação dos valores bloqueados, bem como solicitou a transferência de 30% dos valores já depositados, a título de honorários contratuais, contudo, sem a apresentação de contrato. INDEFIRO O PEDIDO de transferência de honorários contratuais em favor do advogado, ante a ausência de contrato nos autos. Ressalte-se que a parte autora possui condição que a insere no conceito de vulnerabilidade socioeconômica, conforme previsto no art. 108-A do Código de Normas da CGJ/PI, acrescido pelo Provimento nº 186/2025, bem como no Anexo B, item 13, da Recomendação nº 159/2024 do CNJ. Essas normas orientam que, na ausência de contrato e havendo indícios de vulnerabilidade, a liberação de valores deve priorizar a parte, com observância da transparência e proteção ao jurisdicionado, inclusive mediante expedição direta dos alvarás em nome do beneficiário. Diante do exposto: a) Defiro a expedição de alvará judicial em favor do patrono Dr. Eduardo Martins Vieira, OAB/PI 15.843, correspondente a 15% a título de honorários sucumbenciais. b) Determino a expedição de alvarás em nome dos herdeiros habilitados, com a destinação das respectivas quotas, nos seguintes termos: · Rosa Maria da Rocha Soares, CPF nº 015.267.443-84 – quota de 13,75%; · Rosalia da Rocha Soares, CPF nº 051.718.033-23 – quota de 13,75%; · Emidio Afonso Soares, CPF nº 056.765.003-01 – quota de 13,75%; · Antonio da Rocha Soares, CPF nº 043.972.643-33 – quota de 13,75%. Assim sendo, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença nos termos do art. 526, § 3º do NCPC. A Secretaria deverá consignar no alvará expedido em nome da parte autora que, nos termos do § 1º do art. 108-A do Código de Normas da CGJ/PI, o levantamento do valor junto à instituição financeira deverá ser realizado exclusivamente pela beneficiária, vedada qualquer autorização de terceiros. Notifique-se e intime-se, adotando-se as providências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

07/10/2025, 00:00

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07/10/2025, 00:00

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02/10/2025, 00:00

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02/10/2025, 00:00

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01/09/2025, 00:00

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01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AFONSO MANOEL SOARES EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804080-36.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Tendo em vista o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, consoante certificado em ID 40381437, foi realizado o bloqueio online de numerário constante em contas bancárias de titularidade do executado, no valor de R$ 9.853,84 (nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro sete centavos), via sistema SISBAJUD (ID 45791423), no valor referente à condenação. Após o falecimento do exequente, foram habilitados os herdeiros Rosa Maria da Rocha Soares, Rosalia da Rocha Soares, Emidio Afonso Soares e Antonio da Rocha Soares (ID 80070305), inexistindo impugnação da parte executada. O patrono dos habilitados apresentou manifestação (IDs 81574324/326), requerendo a liberação dos valores bloqueados, bem como solicitou a transferência de 30% dos valores já depositados, a título de honorários contratuais, contudo, sem a apresentação de contrato. INDEFIRO O PEDIDO de transferência de honorários contratuais em favor do advogado, ante a ausência de contrato nos autos. Ressalte-se que a parte autora possui condição que a insere no conceito de vulnerabilidade socioeconômica, conforme previsto no art. 108-A do Código de Normas da CGJ/PI, acrescido pelo Provimento nº 186/2025, bem como no Anexo B, item 13, da Recomendação nº 159/2024 do CNJ. Essas normas orientam que, na ausência de contrato e havendo indícios de vulnerabilidade, a liberação de valores deve priorizar a parte, com observância da transparência e proteção ao jurisdicionado, inclusive mediante expedição direta dos alvarás em nome do beneficiário. Diante do exposto: a) Defiro a expedição de alvará judicial em favor do patrono Dr. Eduardo Martins Vieira, OAB/PI 15.843, correspondente a 15% a título de honorários sucumbenciais. b) Determino a expedição de alvarás em nome dos herdeiros habilitados, com a destinação das respectivas quotas, nos seguintes termos: · Rosa Maria da Rocha Soares, CPF nº 015.267.443-84 – quota de 13,75%; · Rosalia da Rocha Soares, CPF nº 051.718.033-23 – quota de 13,75%; · Emidio Afonso Soares, CPF nº 056.765.003-01 – quota de 13,75%; · Antonio da Rocha Soares, CPF nº 043.972.643-33 – quota de 13,75%. Assim sendo, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença nos termos do art. 526, § 3º do NCPC. A Secretaria deverá consignar no alvará expedido em nome da parte autora que, nos termos do § 1º do art. 108-A do Código de Normas da CGJ/PI, o levantamento do valor junto à instituição financeira deverá ser realizado exclusivamente pela beneficiária, vedada qualquer autorização de terceiros. Notifique-se e intime-se, adotando-se as providências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AFONSO MANOEL SOARES EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804080-36.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Tendo em vista o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, consoante certificado em ID 40381437, foi realizado o bloqueio online de numerário constante em contas bancárias de titularidade do executado, no valor de R$ 9.853,84 (nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro sete centavos), via sistema SISBAJUD (ID 45791423), no valor referente à condenação. Após o falecimento do exequente, foram habilitados os herdeiros Rosa Maria da Rocha Soares, Rosalia da Rocha Soares, Emidio Afonso Soares e Antonio da Rocha Soares (ID 80070305), inexistindo impugnação da parte executada. O patrono dos habilitados apresentou manifestação (IDs 81574324/326), requerendo a liberação dos valores bloqueados, bem como solicitou a transferência de 30% dos valores já depositados, a título de honorários contratuais, contudo, sem a apresentação de contrato. INDEFIRO O PEDIDO de transferência de honorários contratuais em favor do advogado, ante a ausência de contrato nos autos. Ressalte-se que a parte autora possui condição que a insere no conceito de vulnerabilidade socioeconômica, conforme previsto no art. 108-A do Código de Normas da CGJ/PI, acrescido pelo Provimento nº 186/2025, bem como no Anexo B, item 13, da Recomendação nº 159/2024 do CNJ. Essas normas orientam que, na ausência de contrato e havendo indícios de vulnerabilidade, a liberação de valores deve priorizar a parte, com observância da transparência e proteção ao jurisdicionado, inclusive mediante expedição direta dos alvarás em nome do beneficiário. Diante do exposto: a) Defiro a expedição de alvará judicial em favor do patrono Dr. Eduardo Martins Vieira, OAB/PI 15.843, correspondente a 15% a título de honorários sucumbenciais. b) Determino a expedição de alvarás em nome dos herdeiros habilitados, com a destinação das respectivas quotas, nos seguintes termos: · Rosa Maria da Rocha Soares, CPF nº 015.267.443-84 – quota de 13,75%; · Rosalia da Rocha Soares, CPF nº 051.718.033-23 – quota de 13,75%; · Emidio Afonso Soares, CPF nº 056.765.003-01 – quota de 13,75%; · Antonio da Rocha Soares, CPF nº 043.972.643-33 – quota de 13,75%. Assim sendo, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença nos termos do art. 526, § 3º do NCPC. A Secretaria deverá consignar no alvará expedido em nome da parte autora que, nos termos do § 1º do art. 108-A do Código de Normas da CGJ/PI, o levantamento do valor junto à instituição financeira deverá ser realizado exclusivamente pela beneficiária, vedada qualquer autorização de terceiros. Notifique-se e intime-se, adotando-se as providências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

01/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de ofício

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de custas

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(19)