Execução de Título Extrajudicial 0018956-59.2018.8.18.0001 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0018956-59.2018.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 15:07

Publicação

29/06/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA ROMANA EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO QUEIROZ DA CUNHA FILHO ESFORÇO CONCENTRADO - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/ CEJUSC 1 /SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CARTA DE INTIMAÇÃO (SALA 02) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO VILA ROMANA Rua Aristides Saraiva de Almeida, 570, Santa Isabel, TERESINA - PI - CEP: 64053-300 FINALIDADE: De ordem do Provimento Conjunto Nº 187/2026 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, fica a parte acima qualificada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 17/07/2026 11:10 na Sala 2 Pauta Execução CGJ de forma VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, ingressando pelo link: https://link.tjpi.jus.br/c8425e. Ficam as partes cientificadas de que, havendo tratativas pretéritas, propostas vigentes ou convergência de vontades já manifestada extrajudicialmente, deverão colacionar aos autos o respectivo instrumento de transação ou a proposta de acordo para fins de estrita regularização processual e subsequente homologação judicial, priorizando-se a resolução meritória do conflito. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 98116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Telefone para contato CEJUSC 1: (86) 3223-1019. Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. GABRYELLA KELLEN DE OLIVEIRA ROCHA Secretaria do(a) 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0018956-59.2018.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça]

26/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 14:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2026, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2026, 13:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2026, 12:54

de Conciliação (designada)

25/06/2026, 12:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA ROMANA EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO QUEIROZ DA CUNHA FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, intimo a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a diligência realizada por Oficial de Justiça ID 97041832. TERESINA, 27 de maio de 2026. MARIA JOSE BELEZA CARVALHO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018956-59.2018.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça]

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:31

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:30

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA ROMANA EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO QUEIROZ DA CUNHA FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0018956-59.2018.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, que visa a cobrança de taxas condominiais atrasadas. No entanto, a parte exequente não juntou planilha de débitos atualizada e nem o título executivo extrajudicial. Ademais, não houve intimação da parte executada referente ao bloqueio do Sisbajud no id 89479242. Quanto ao pedido de justiça gratuita, verifica-se que a parte exequente não anexou nenhum documento que comprove remuneração compatível com a situação de hipossuficiência, conforme o critério estabelecido na Resolução Nº 026/2012 – CSDP da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que estabelece o limite de remuneração líquida de até três salários-mínimos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, ante a não comprovação da insuficiência de recursos, à Secretaria INTIMAR a parte executada FERNANDO AUGUSTO QUEIROZ DA CUNHA FILHO, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar do bloqueio de id 89479242. DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar o relatório de débitos atualizado e a convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu cada taxa(s) condominial(ais) devida(s) cobrada. Caso haja incompatibilidade nos valores principais, a parte exequente deverá proceder com a retificação do relatório de débito. Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando despesas de cobrança, honorários, encargos ou débitos não elencados no art. 1336, §1º, ou se limite a peticionar pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora promova a emenda e eventualmente venha a submeter acordo para apreciação deste juízo, este deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: · Relatório de débito contendo taxas condominiais discriminadas mês a mês, constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, vedada a inclusão de despesas de cobrança, honorários, encargos e afins; · Não deve constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento. Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

de Conciliação (designada)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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