Monitória 0848433-21.2025.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0848433-21.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:35

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:37

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ILHA PLASTIC COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP REU: REIJANE VIEIRA DE FREITAS LTDA DECISÃO Reanálisando os autos determinou-se a emenda da inicial ID 82066192, para juntar documentos que demonstrem o crédito exigido ou adaptá-la ao procedimento comum. A parte autora cumpriu a decisão comprovando o complemento do recibo dos canhotos emitidos das Notas Fiscais (ID 84193105), de acordo com a planilha de cálculos juntada nos autos ID 81333227. É o que basta para compreensão do tema. 1. DA MONITÓRIA A pretensão visa ao cumprimento de obrigação de pagamento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, como se vê da documentação acostada aos autos, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848433-21.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 1.357,83 (mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), com prazo de 15 dias, para o cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). Conste do mandado que, caso a suplicada cumpra a obrigação no prazo, ficará isenta de custas (CPC, art. 701, § 1°). Conste ainda do mandado que, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos nesse prazo, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Intime-se e cumpra-se. Teresina,. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ILHA PLASTIC COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP REU: REIJANE VIEIRA DE FREITAS LTDA DECISÃO Reanálisando os autos determinou-se a emenda da inicial ID 82066192, para juntar documentos que demonstrem o crédito exigido ou adaptá-la ao procedimento comum. A parte autora cumpriu a decisão comprovando o complemento do recibo dos canhotos emitidos das Notas Fiscais (ID 84193105), de acordo com a planilha de cálculos juntada nos autos ID 81333227. É o que basta para compreensão do tema. 1. DA MONITÓRIA A pretensão visa ao cumprimento de obrigação de pagamento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, como se vê da documentação acostada aos autos, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848433-21.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 1.357,83 (mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), com prazo de 15 dias, para o cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). Conste do mandado que, caso a suplicada cumpra a obrigação no prazo, ficará isenta de custas (CPC, art. 701, § 1°). Conste ainda do mandado que, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos nesse prazo, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Intime-se e cumpra-se. Teresina,. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ILHA PLASTIC COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP REU: REIJANE VIEIRA DE FREITAS LTDA DECISÃO Reanálisando os autos determinou-se a emenda da inicial ID 82066192, para juntar documentos que demonstrem o crédito exigido ou adaptá-la ao procedimento comum. A parte autora cumpriu a decisão comprovando o complemento do recibo dos canhotos emitidos das Notas Fiscais (ID 84193105), de acordo com a planilha de cálculos juntada nos autos ID 81333227. É o que basta para compreensão do tema. 1. DA MONITÓRIA A pretensão visa ao cumprimento de obrigação de pagamento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, como se vê da documentação acostada aos autos, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848433-21.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 1.357,83 (mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), com prazo de 15 dias, para o cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). Conste do mandado que, caso a suplicada cumpra a obrigação no prazo, ficará isenta de custas (CPC, art. 701, § 1°). Conste ainda do mandado que, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos nesse prazo, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Intime-se e cumpra-se. Teresina,. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 15:21

Emenda a inicial

30/01/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:27

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ILHA PLASTIC COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP REU: REIJANE VIEIRA DE FREITAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848433-21.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ILHA PLASTIC COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI – EPP em face de REIJANE VIEIRA DE FREITAS LTDA. Em análise aos autos, extrai-se que a parte autora não instruiu a peça inicial com a prova escrita que lhe confira o direito de exigir de devedor o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, art. 700, I), especialmente porque a memória de cálculo de ID 81333227 apresenta informações divergentes das notas fiscais de ID 81333222 e 81333224, revelando ainda a incompletude das informações dos canhotos de ID 81333225 e 81333226, referentes aos valores exigidos. Nesse contexto, merece registro que a planilha de cálculos da parte autora revela a cobrança de duas parcelas no valor singelo de R$ 253,62, relacionadas à nota fiscal 000112664, e três parcelas no valor singelo de R$ 212,60, referentes à nota fiscal 000115077, enquanto há apenas um canhoto relativo ao valor singelo de cada uma das notas fiscais citadas. Desse modo, vislumbro que, em verdade, a autora não preencheu os requisitos necessários para o ajuizamento da ação monitória (CPC, art.700, §2°), havendo dúvida quanto à idoneidade da prova documental apresentada, a qual não evidencia, a priori, que a ré deve à autora a quantia exigida na inicial. Em face do exposto, com fundamento no § 5° do art. 700 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, no sentido de juntar documentos que demonstrem o crédito exigido ou adaptá-la ao procedimento comum, sob pena de sua inércia ocasionar extinção do processo sem resolução do mérito. TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda a inicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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