Execução Fiscal 0000001-83.2006.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.582,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EXMERINO MARQUES RAMOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO TABATINGA LOPES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 07:23

Juntada de Acórdão

13/03/2026, 07:21

Recebidos os autos

13/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de EXMERINO MARQUES RAMOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

02/09/2025, 11:55

Juntada de Informações

02/09/2025, 11:54

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de EXMERINO MARQUES RAMOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO TABATINGA LOPES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 07:23

Juntada de Acórdão

13/03/2026, 07:21

Recebidos os autos

13/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de EXMERINO MARQUES RAMOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

02/09/2025, 11:55

Juntada de Informações

02/09/2025, 11:54

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISEXECUTADO: EXMERINO MARQUES RAMOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000001-83.2006.8.18.0038 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Vistos etc. Considerando o regular processamento dos autos e a necessidade de sua apreciação pela instância superior, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as anotações e cautelas de praxe. Cumpra-se com urgência. AVELINO LOPES-PI, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISEXECUTADO: EXMERINO MARQUES RAMOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000001-83.2006.8.18.0038 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Vistos etc. Considerando o regular processamento dos autos e a necessidade de sua apreciação pela instância superior, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as anotações e cautelas de praxe. Cumpra-se com urgência. AVELINO LOPES-PI, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISEXECUTADO: EXMERINO MARQUES RAMOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000001-83.2006.8.18.0038 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Vistos etc. Considerando o regular processamento dos autos e a necessidade de sua apreciação pela instância superior, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as anotações e cautelas de praxe. Cumpra-se com urgência. AVELINO LOPES-PI, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

22/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:23

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de EXMERINO MARQUES RAMOS em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:22

Juntada de comprovante

06/05/2025, 12:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: EXMERINO MARQUES RAMOS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a tod Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000001-83.2006.8.18.0038 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 15:25

Expedição de Edital.

28/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:28

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:28

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:27

Decorrido prazo de SERGIO TABATINGA LOPES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 20:26

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 23:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:29

Juntada de certidão

07/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição

14/12/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 14:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/12/2020, 18:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 18:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/05/2017, 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/05/2017, 09:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 20:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/06/2016, 07:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/05/2016, 11:40

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí

08/03/2016, 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

08/03/2016, 10:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 22:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/03/2015, 08:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/02/2015, 10:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/10/2014, 18:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/10/2012, 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/09/2012, 10:25

Distribuído por sorteio

07/08/2012, 15:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

01/12/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

01/12/2006, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:23

Comunicação entre instâncias

•13/03/2026, 07:21

Despacho

•27/08/2025, 17:53

Despacho

•21/08/2025, 18:23

Despacho

•21/08/2025, 18:23

Despacho

•07/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 20:24

Sentença

•22/09/2022, 12:44

Sentença

•15/03/2022, 18:10